DATA DA PUBLICAÇÃO 08/08/2016 | Tecnologia
MP apura se lei que proíbe chips em humanos em SP é inconstitucional
Promotor fez pedido de informações à Câmara de Santa Bárbara d'Oeste.
Legislação foi vetada pela Prefeitura, mas vereadores derrubaram o veto.
O Ministério Público (MP) do estado de São Paulo apura se uma lei que proíbe implante de chips eletrônicos em seres humanos, criada em Santa Bárbara d'Oeste (SP) no final de 2015, é inconstitucional. A legislação foi proposta com base em uma justificativa inusitada. O texto citava o fim do mundo e a intenção de impedir que uma ordem satânica, representada pela "marca da besta", instale rastreadores nas pessoas.
A proposta foi aprovada na Câmara de Santa Bárbara d'Oeste e vetada pela Prefeitura, mas o veto foi derrubado pelos vereadores e o projeto virou lei em dezembro de 2015. Em julho deste ano, um escritor e jornalista morador da cidade do Rio de Janeiro (RJ), fez uma representação ao Ministério Público paulista com pedido de ação de inconstitucionalidade da lei.
No pedido à Promotoria, o autor afirma que a legislação "tem por ridícula finalidade expressa proibir que o anticristo de marcar os moradores do município com o "número da besta", que é 666". Segundo a representação, houve invasão da competência do Executivo, da União para legislar sobre direito civil e penal, além de desrespeito à separação entre religião e poder público.
"É simplesmente absurdo que em pleno século XXI ainda exista gente que acredita no 'Apocalipse', e mais ainda, que detenha mandato parlamentar para fazer leis que empreguem a Bíblia como fonte de direito", afirma a representação enviada ao MP.
O Ministério Público enviou à Câmara de Santa Bárbara d'Oeste um pedido de informações sobre todo o processo legislativo que resultou na criação da lei. Após o processo interno de apuração, a Promotoria decidirá se entrará com ação de inconstitucionalidade. A Casa tem inicialmente 15 dias para responder à Promotoria, prazo contado a partir do recebimento da solicitação.
Procurada pela reportagem, a presidência da Câmara informou que o documento enviado pelo Ministério Público foi protocolado na última quinta-feira (4) e será encaminhado para a Procuradoria Jurídica da Casa para que as respostas solicitadas sejam providenciadas ao MP.
O projeto
Quando apresentou a proposta, o autor Carlos Fontes foi categórico ao afirmar no texto que o Apocalipse está próximo: "Tendo em conta que o fim dos tempos se aproxima, é preciso que as leis se antecipem aos futuros acontecimentos. Sendo assim, urge que se proíba a implantação em seres humanos de chips ou quaisquer outros dispositivos móveis que permitam o rastreamento dos cidadãos."
O parlamentar afirmou, ainda à época, que a ideia de implantar chips em humanos tem sido trabalhada para que o dispositivo registre ou viabilize as atividades das pessoas, como viagens e compras. Para o vereador, no entanto, esta estratégia está relacionada a uma profecia do fim do mundo, onde quem “não tiver a marca da besta” não vai conseguir ser inserido na sociedade.
Legislação foi vetada pela Prefeitura, mas vereadores derrubaram o veto.
O Ministério Público (MP) do estado de São Paulo apura se uma lei que proíbe implante de chips eletrônicos em seres humanos, criada em Santa Bárbara d'Oeste (SP) no final de 2015, é inconstitucional. A legislação foi proposta com base em uma justificativa inusitada. O texto citava o fim do mundo e a intenção de impedir que uma ordem satânica, representada pela "marca da besta", instale rastreadores nas pessoas.
A proposta foi aprovada na Câmara de Santa Bárbara d'Oeste e vetada pela Prefeitura, mas o veto foi derrubado pelos vereadores e o projeto virou lei em dezembro de 2015. Em julho deste ano, um escritor e jornalista morador da cidade do Rio de Janeiro (RJ), fez uma representação ao Ministério Público paulista com pedido de ação de inconstitucionalidade da lei.
No pedido à Promotoria, o autor afirma que a legislação "tem por ridícula finalidade expressa proibir que o anticristo de marcar os moradores do município com o "número da besta", que é 666". Segundo a representação, houve invasão da competência do Executivo, da União para legislar sobre direito civil e penal, além de desrespeito à separação entre religião e poder público.
"É simplesmente absurdo que em pleno século XXI ainda exista gente que acredita no 'Apocalipse', e mais ainda, que detenha mandato parlamentar para fazer leis que empreguem a Bíblia como fonte de direito", afirma a representação enviada ao MP.
O Ministério Público enviou à Câmara de Santa Bárbara d'Oeste um pedido de informações sobre todo o processo legislativo que resultou na criação da lei. Após o processo interno de apuração, a Promotoria decidirá se entrará com ação de inconstitucionalidade. A Casa tem inicialmente 15 dias para responder à Promotoria, prazo contado a partir do recebimento da solicitação.
Procurada pela reportagem, a presidência da Câmara informou que o documento enviado pelo Ministério Público foi protocolado na última quinta-feira (4) e será encaminhado para a Procuradoria Jurídica da Casa para que as respostas solicitadas sejam providenciadas ao MP.
O projeto
Quando apresentou a proposta, o autor Carlos Fontes foi categórico ao afirmar no texto que o Apocalipse está próximo: "Tendo em conta que o fim dos tempos se aproxima, é preciso que as leis se antecipem aos futuros acontecimentos. Sendo assim, urge que se proíba a implantação em seres humanos de chips ou quaisquer outros dispositivos móveis que permitam o rastreamento dos cidadãos."
O parlamentar afirmou, ainda à época, que a ideia de implantar chips em humanos tem sido trabalhada para que o dispositivo registre ou viabilize as atividades das pessoas, como viagens e compras. Para o vereador, no entanto, esta estratégia está relacionada a uma profecia do fim do mundo, onde quem “não tiver a marca da besta” não vai conseguir ser inserido na sociedade.
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