DATA DA PUBLICAÇÃO 26/06/2017 | Cidade
MP apura se há ilegalidade na Festa Junina de Mauá
Foto: Nario Barbosa/DGABC
A Promotoria de Mauá instaurou inquérito para apurar se houve irregularidade no fato de a Prefeitura ter cedido espaço público para realização da festa junina deste ano.
O evento, organizado pela empresa terceirizada Água das Rochas Ltda, acontece aos fins de semana na área de estacionamento do Paço, localizado na Avenida João Ramalho, no Centro.
A promotora Fernanda Chuster Pereira encontrou indícios de problemas no contrato firmado com a empresa, alegando que não houve licitação prévia para a cessão do espaço.
“A concessão de uso consiste em contrato administrativo pelo qual a administração pública faculta ao particular a utilização privativa do bem público (...) cuja utilização do bem público volte-se ao exercício de atividades de utilidade pública de maior vulto e, assim como a permissão, sujeita-se a uma prévia licitação”, escreveu a promotora ao justificar a instalação do inquérito.
A Festa Junina de Mauá deste ano começou no dia 10 de junho e vai até o dia 2 de julho. Os shows são comercializados – os valores variam de acordo com o artista que se apresenta. São ofertadas apresentações de nomes famosos da música popular, como Raça Negra, O Rappa e Marcos e Belutti.
O prefeito Atila Jacomussi (PSB) defendeu a realização da atividade, lembrando que “há 20 anos a festa é organizada no mesmo lugar”.
“Acho que todos nós estamos carecas de saber que há 20 anos a festa é realizada no mesmo local e ali foi feita uma concessão, como foi feito durante todos os anos, à Estância Alto da Serra, que está realizando a festa. E mais do que isso: nós não estamos gastando R$ 1 nessa festa junina. No governo do ex-prefeito Donisete Braga (PT) se cobrava R$ 80 por um ingresso. Hoje é preço popular e as famílias voltaram a frequentar a festa junina”. disse. (Colaborou Natália Fernandjes)
O evento, organizado pela empresa terceirizada Água das Rochas Ltda, acontece aos fins de semana na área de estacionamento do Paço, localizado na Avenida João Ramalho, no Centro.
A promotora Fernanda Chuster Pereira encontrou indícios de problemas no contrato firmado com a empresa, alegando que não houve licitação prévia para a cessão do espaço.
“A concessão de uso consiste em contrato administrativo pelo qual a administração pública faculta ao particular a utilização privativa do bem público (...) cuja utilização do bem público volte-se ao exercício de atividades de utilidade pública de maior vulto e, assim como a permissão, sujeita-se a uma prévia licitação”, escreveu a promotora ao justificar a instalação do inquérito.
A Festa Junina de Mauá deste ano começou no dia 10 de junho e vai até o dia 2 de julho. Os shows são comercializados – os valores variam de acordo com o artista que se apresenta. São ofertadas apresentações de nomes famosos da música popular, como Raça Negra, O Rappa e Marcos e Belutti.
O prefeito Atila Jacomussi (PSB) defendeu a realização da atividade, lembrando que “há 20 anos a festa é organizada no mesmo lugar”.
“Acho que todos nós estamos carecas de saber que há 20 anos a festa é realizada no mesmo local e ali foi feita uma concessão, como foi feito durante todos os anos, à Estância Alto da Serra, que está realizando a festa. E mais do que isso: nós não estamos gastando R$ 1 nessa festa junina. No governo do ex-prefeito Donisete Braga (PT) se cobrava R$ 80 por um ingresso. Hoje é preço popular e as famílias voltaram a frequentar a festa junina”. disse. (Colaborou Natália Fernandjes)
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