DATA DA PUBLICAÇÃO 15/09/2009 | Cidade
Motorista pode pedir indenização por danos causados por buracos
Buracos nas ruas, como os que tomaram conta das vias de Mauá, conforme mostrou reportagem de segunda-feira do Diário, podem levar a uma enxurrada de processos contra a Prefeitura. Advogados ouvidos pelo jornal concordam que acionar a administração é um caminho a ser seguido por aqueles cujos carros acabaram danificados pelas crateras.
Os especialistas, no entanto, discordam sobre a eficácia da ação. Para o professor da Faculdade de Direito de São Bernardo Arthur Rollo há uma grande dificuldade de se receber uma indenização.
"Em tese, a pessoa tem todo o direito de pedir uma indenização. Entretanto, isso não acontece na prática, só nos casos em que existe um buraco antigo, sinalizado pela Prefeitura. No restante, existe um entendimento por parte da Justiça de que o Estado seria prejudicado pelo grande volume de ações", disse Rollo.
Já o secretário adjunto da OAB em Ribeirão Pires, Ravel de Gani Gola, afirma que as chances de ter o prejuízo ressarcido é grande se o motorista procurar os Juizados de Pequenas Causas - que aceitam pedidos de indenização de até 40 salários-mínimos.
"O ressarcimento pode ser feito por meio de um acordo, ou a partir da decisão do juiz. Por serem valores baixos, o pagamento pode ser feito em crédito na conta-corrente do proprietário", destacou Gola.
Seja por meio da Justiça Comum ou do Juizado de Pequenas Causas, o procedimento a ser seguido é o mesmo: juntar testemunhas do incidente, fazer um boletim de ocorrência e tirar fotos do veículo quebrado e do local. Além desses itens, o motorista não pode esquecer de fazer orçamento do conserto em três oficinas diferentes.
Os especialistas, no entanto, discordam sobre a eficácia da ação. Para o professor da Faculdade de Direito de São Bernardo Arthur Rollo há uma grande dificuldade de se receber uma indenização.
"Em tese, a pessoa tem todo o direito de pedir uma indenização. Entretanto, isso não acontece na prática, só nos casos em que existe um buraco antigo, sinalizado pela Prefeitura. No restante, existe um entendimento por parte da Justiça de que o Estado seria prejudicado pelo grande volume de ações", disse Rollo.
Já o secretário adjunto da OAB em Ribeirão Pires, Ravel de Gani Gola, afirma que as chances de ter o prejuízo ressarcido é grande se o motorista procurar os Juizados de Pequenas Causas - que aceitam pedidos de indenização de até 40 salários-mínimos.
"O ressarcimento pode ser feito por meio de um acordo, ou a partir da decisão do juiz. Por serem valores baixos, o pagamento pode ser feito em crédito na conta-corrente do proprietário", destacou Gola.
Seja por meio da Justiça Comum ou do Juizado de Pequenas Causas, o procedimento a ser seguido é o mesmo: juntar testemunhas do incidente, fazer um boletim de ocorrência e tirar fotos do veículo quebrado e do local. Além desses itens, o motorista não pode esquecer de fazer orçamento do conserto em três oficinas diferentes.
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