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DATA DA PUBLICAÇÃO 30/07/2012 | Veículos
Motoboys têm uma semana para atender às novas regras
Motoboys têm uma semana para atender às novas regras Regulamentação para a profissão causa polêmica. Foto: Andris Bovo
Regulamentação para a profissão causa polêmica. Foto: Andris Bovo
Nova regulamentação começa valer em uma semana; multa será de cerca de R$ 191,54

A regulamentação para a profissão de motoboy causa polêmica entre sindicato da categoria, empresas e os profissionais na Região. Para ser motoboy, a partir de 4 de agosto, será necessário ter, no mínino, 21 anos, ter habilitação categoria A e fazer um curso especializado, entre as várias exigências do Contran (Conselho Nacional de Trânsito). Os que não estiverem de acordo com a lei terão que arcar com multa mínima de R$ 191,54.

De acordo com o Sindicato dos Motoboys do ABC e Região, as novas mudanças (ver quadro) serão positivas e vão valorizar a profissão. A placa vermelha e o colete vão diferenciar o profissional de outros pilotos. E o curso de qualificação terá aulas sobre segurança, disciplina e legislação. “É importante os companheiros correrem atrás das exigências por mais que as normas sejam burocráticas e restem poucos dias para cumpri-las porque a fiscalização implica em apreender as motos irregulares, além da multa”, disse o diretor do sindicato, Marcio Marinho de Castro.

Alto custo - Para Roberto Carlos de Souza, gerente da Ruas Motos Express, de São Bernardo, empresa que atua no segmento de terceirização desses profissionais, a questão é controversa. “Nesta semana dois motoboys pediram demissão por não terem dinheiro para arcar com os custos das adaptações e exigências. O governo está prejudicando quem está a fim de trabalhar. Já os profissionais que podem pagar não conseguem vaga nos cursos, pois estão lotados. Obrigar pessoas a colocar placa vermelha, fazer cursos, várias exigências por um custo alto é absurdo. O governo tem que exigir, mas para isso é preciso dar condições. Estamos com risco até de fechar a empresa.”

A lei também determina que a pessoa ou empresa que contratar os serviços de um motoboy seja responsável por danos cíveis causados pelo descumprimento das normas relativas ao exercício da atividade.

Conforme a advogada Milena Sanches, especialista em Direito do Trabalho, os profissionais deverão fazer em suas motocicletas vistorias semestrais.

“Vale ressaltar que todas as determinações trarão mais segurança para os motoboys de todo o Brasil”, destacou.

Já o motoboy Rafael Thiago Villar da Silva, da Freios e Peças, em São Bernardo, acha também que terá desemprego, em contrapartida vai melhorar a imagem dos profissionais. “Muitos não têm estudo e nem dinheiro para regularizar as motos. Outros têm passagem na polícia. Muitos disfarçam que são motoboys para fazerem coisas erradas. Agora vai dar para identificar quem é motoboy e quem não é”, afirmou. Por outro lado, Silva acredita que a profissão será mais valorizada. “Vai valer a pena fazer o curso e cumprir as exigências”, destacou.

Curso só em outubro

No ABCD, o curso está sendo administrado apenas no SEST/SENAT (Serviço Social de Transporte e o Serviço Nacional de Aprendizagem de Transportes), em Santo André. E custa R$ 160. A unidade, contudo, só tem vagas a partir de outubro deste ano.

O Detran (Departamento Nacional de Trânsito) informou que a responsabilidade de oferecer o curso é de cada estado e que os motoboys tiveram mais de um ano pra fazer o curso.

Conforme o SEST/SENAT todas as vagas disponíveis no mês de agosto e setembro estão lotadas. De acordo com informações da unidade, o curso está disponível para os profissionais desde dezembro de 2011.

Para o motoboy da empresa Ruas Motos Express em São Bernardo, Rafael Veiga, essa lei foi muito repentina. “Eu não sei como vou pagar o curso e não estou achando vagas, estão todas lotadas. Não posso parar de trabalhar e se a polícia me parar irá apreender minha moto”, contou.

O SEST /SENAT fica na rua Vereador José Nanci, 300, Casa Branca, Parque Jaçatuba. Informações podem ser obtidas pelo telefone 4977-9999.

O que será Obrigatório com a regulamentação:

• Ter no mínimo 21 anos;

• Estar habilitado, no mínimo, há dois anos na categoria A;

• Porte do Condumoto (autorização da Secretaria Municipal dos Transportes – SMT),

na validade, emitido pelo Departamento de Transportes Públicos (DTP);

• Não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir;

• Não estar impedido judicialmente de exercer seus direitos;

• Ter certidão de antecedentes criminais;

• Comprovante de curso de qualificação profissional;

• Moto com placa de identificação na cor vermelha, registrada na espécie carga junto ao Detran.SP;

• Usar colete com faixas retrorefletivas e fluorescentes;

• Uso de capacete com dispositivo refletivo (o uso do equipamento com a viseira levantada configura infração de trânsito gravíssima e gera, automaticamente, a suspensão do direito de dirigir);

• Motos com protetor “mata-cachorro”, aparador “corta-pipa”e dispositivo para transporte de carga;

• Carga deve estar em um dispositivo fechado (baú) ou aberto (grelha);

• O baú poderá ter largura máxima de 60 cm, seu comprimento não poderá ultrapassar a extremidade traseira do veículo e a altura não poderá exceder a 70 cm;

• O baú com faixas retrorefletivas, que deve permanecer visível aos motoristas dos demais veículos;

• Inspeção semestral para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança, realizada pela Prefeitura.

Por Ana Paula Dante - ABCD Maior
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