DATA DA PUBLICAÇÃO 28/06/2017 | Cidade
Morar Bem, Viver Melhor entrega títulos de propriedade a famílias de Mauá
As moradias na Vila Magini passaram pelo processo de regularização fundiária
O Morar Bem, Viver Melhor entregou neste sábado (24/6) títulos de propriedade para 51 famílias da Vila Magini, em Mauá. O documento é resultado do trabalho do programa Cidade Legal, da Secretaria de Estado da Habitação, e da prefeitura da cidade.
Os títulos de propriedade são destinados a cerca de 200 moradores das ruas Direita, Washington Luís e Octaviano Mantovani. Desta forma, as famílias se tornam de fato os proprietários da moradia, o que lhes garantem acesso ao mercado formal de crédito, podendo até comercializar sua casa ou transferi-la para seus herdeiros, entre outros benefícios.
“Esse é um grande passo para que as famílias concretizem o sonho da moradia própria. Estamos nos empenhando para que todos os moradores do município tenham seus imóveis regularizados”, disse Candelária Reyes Garcia, assessora jurídica do Cidade Legal, que foi recebida pelo prefeito de Mauá, Atila Jacomussi e pela secretária- adjunta da Habitação, Marcia Evangelista, durante o evento de entrega no auditório da Sama (Saneamento Básico do Município de Mauá).
O processo de regularização começou com a execução de levantamento topográfico, realizada pela equipe técnica do Programa Cidade Legal. A iniciativa realizou buscas documentais, análise e diagnóstico da situação dos locais para a elaboração de um plano de regularização.
Em seguida, foi feita a emissão de certificados de regularização fundiária, que são as Declarações de Conformidade Urbanística e Ambiental (DCUAs) e possibilitam o registro dos loteamentos. Com isso, foram registrados os documentos de posse dos proprietários no cartório de imóveis e foram obtidas as matrículas individuais e as escrituras das unidades.
Mauá possui 233 núcleos habitacionais conveniados, com mais de 21 mil lotes para regularização. Outros dois núcleos devem receber em breve os certificados de regularização: Parque Alvorada, com 46 lotes, e Jardim Paranavaí, com 133 lotes.
Cidade Legal
O Programa Cidade Legal, da Secretaria de Estado da Habitação de São Paulo, acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária dos municípios, sem custo aos moradores.
Além de garantir segurança jurídica, o programa leva às famílias de baixa renda outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização do imóvel e a transferência para filhos ou herdeiros.
Atualmente, o programa possui 478 municípios conveniados, com mais de 1,4 milhão de famílias em atendimento.
Morar Bem, Viver Melhor
O Morar Bem, Viver Melhor é a Política Habitacional do Estado de São Paulo. Reúne todas as ações e investimentos da Secretaria de Estado da Habitação, como infraestrutura, urbanização, requalificação, acessibilidade, qualidade das construções e equipamentos, cuidados com o meio ambiente, inovações e qualidade de vida para as famílias atendidas.
O Morar Bem, Viver Melhor entregou neste sábado (24/6) títulos de propriedade para 51 famílias da Vila Magini, em Mauá. O documento é resultado do trabalho do programa Cidade Legal, da Secretaria de Estado da Habitação, e da prefeitura da cidade.
Os títulos de propriedade são destinados a cerca de 200 moradores das ruas Direita, Washington Luís e Octaviano Mantovani. Desta forma, as famílias se tornam de fato os proprietários da moradia, o que lhes garantem acesso ao mercado formal de crédito, podendo até comercializar sua casa ou transferi-la para seus herdeiros, entre outros benefícios.
“Esse é um grande passo para que as famílias concretizem o sonho da moradia própria. Estamos nos empenhando para que todos os moradores do município tenham seus imóveis regularizados”, disse Candelária Reyes Garcia, assessora jurídica do Cidade Legal, que foi recebida pelo prefeito de Mauá, Atila Jacomussi e pela secretária- adjunta da Habitação, Marcia Evangelista, durante o evento de entrega no auditório da Sama (Saneamento Básico do Município de Mauá).
O processo de regularização começou com a execução de levantamento topográfico, realizada pela equipe técnica do Programa Cidade Legal. A iniciativa realizou buscas documentais, análise e diagnóstico da situação dos locais para a elaboração de um plano de regularização.
Em seguida, foi feita a emissão de certificados de regularização fundiária, que são as Declarações de Conformidade Urbanística e Ambiental (DCUAs) e possibilitam o registro dos loteamentos. Com isso, foram registrados os documentos de posse dos proprietários no cartório de imóveis e foram obtidas as matrículas individuais e as escrituras das unidades.
Mauá possui 233 núcleos habitacionais conveniados, com mais de 21 mil lotes para regularização. Outros dois núcleos devem receber em breve os certificados de regularização: Parque Alvorada, com 46 lotes, e Jardim Paranavaí, com 133 lotes.
Cidade Legal
O Programa Cidade Legal, da Secretaria de Estado da Habitação de São Paulo, acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária dos municípios, sem custo aos moradores.
Além de garantir segurança jurídica, o programa leva às famílias de baixa renda outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização do imóvel e a transferência para filhos ou herdeiros.
Atualmente, o programa possui 478 municípios conveniados, com mais de 1,4 milhão de famílias em atendimento.
Morar Bem, Viver Melhor
O Morar Bem, Viver Melhor é a Política Habitacional do Estado de São Paulo. Reúne todas as ações e investimentos da Secretaria de Estado da Habitação, como infraestrutura, urbanização, requalificação, acessibilidade, qualidade das construções e equipamentos, cuidados com o meio ambiente, inovações e qualidade de vida para as famílias atendidas.
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