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DATA DA PUBLICAÇÃO 02/10/2014 | Economia
Ministro vem ao ABCD para mostrar lei do Super Simples
Ministro vem ao ABCD para mostrar lei do Super Simples Conforme Afif, se cada empresa criar um emprego a partir da nova lei, serão nove milhões de vagas abertas no Brasil. Foto: Adonis Guerra/SMABC
Conforme Afif, se cada empresa criar um emprego a partir da nova lei, serão nove milhões de vagas abertas no Brasil. Foto: Adonis Guerra/SMABC
Afif Domingos, ministro da Micro e Pequena Empresa, vem à Região para mostrar nova versão da lei

O governo federal simplificará o dia a dia do micro e pequeno empresário a partir de janeiro de 2015. Uma série de alterações na legislação que regula o setor promete dar uma guinada nos negócios. A Nova Lei do Simples foi apresentada ao ABCD pelo ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, nesta quarta-feira (1º/10) em São Bernardo.

“Um dos principais benefícios desta lei é que para a empresa ser do Simples passa a ser vista pelo porte, e não pela atividade. Isso aumenta o potencial de criação e formalização de firmas. Estamos buscando, na simplificação, a eficiência e a ampliação de mercado. Hoje somos nove milhões de unidades de negócios. Se cada um puder gerar mais um emprego, são mais nove milhões de empregos”, disse Afif.

A ampliação do Simples Nacional engloba mais 142 atividades, entre elas advogados, dentistas, corretores de imóveis etc. Conforme estimativa do governo federal, serão mais de 450 mil empreendimentos abrangidos. Poderão aderir ao Simples os negócios com faturamento anual máximo de R$ 3,6 milhões.

De acordo com o ministro, as micro e pequenas empresas empregam 52% da mão de obra formal do País e são responsáveis por 27% do PIB (Produto Interno Bruto). “Precisávamos desburocratizar e cobrar os impostos proporcionalmente. As micro e pequenas não podem ser vistas nem cobradas como uma grande empresa. Isso já está mudando e vai melhorar”, disse o presidente nacional do Sebrae, Luiz Barreto.

A partir de janeiro, para abrir uma empresa serão necessários apenas cinco dias úteis com a unificação do registro. “Hoje cada órgão abre um processo e emite um número, como prefeitura, vigilância sanitária, bombeiros, entre outros. Agora apenas com o número do CNPJ (que vai conter todas as informações do negócio) o processo vai tramitar em todos os órgãos. Será o processo que vai caminhar eletronicamente. e não mais o empresário. Destas empresas, 85% são de baixo risco, não será necessário mais tantas vistorias”, afirmou Afif.

Por Michelly Cyrillo - ABCD Maior
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