DATA DA PUBLICAÇÃO 19/06/2011 | Política
Ministro diz que ''não há vedação'' à publicação de gastos com Copa
O ministro do Esporte, Orlando Silva, negou nesta sexta-feira (17) que o governo promova "vedação à publicação de orçamentos" de obras para a Copa do Mundo de 2014. Na noite de quarta (14), a Câmara dos Deputados aprovou uma medida provisória que prevê o sigilo sobre o orçamento de algumas obras, o que foi criticado por entidades e pela oposição.
"Não há vedação à publicação de orçamentos. Não há nehuma restrição. Serão todos dados publicados. O que há é que, durante o processo de licitação, os concorrentes, as empresas interessadas, elas não terão dados de orçamento. Mas a própria proposta de lei prevê que os órgãos de controle interno e externo terão acesso a essas informações. O objetivo é pôr fim à combinação de preços por parte das empresas", disse o ministro em entrevista no ministério.
Orlando Silva afirmou que o governo pretende promover "competitividade no mercado". "Será publicado [o orçamento] somente após o encerramento da licitação. É um instrumento de defesa. Queremos reduzir o custo."
Na noite desta sexta-feira, o ministério do Esporte divulgou uma nota de esclarecimento sobre o assunto. Segundo o texto, a MP assegura transparência aos processos de licitação.
Ele disse que "a orientação explícita da presidenta Dilma é que todo o processo de preparação para a Copa do Mundo de 2014, assim como [para] os Jogos Olímpicos de 2016, têm que ter a máxima transparência".
Procurador-geral diz que é 'absurdo' sigilo sobre orçamentos da Copa Segundo o ministro, a divulgação prévia dos dados de orçamento da obra favorece a combinação de preços, conforme o governo já havia dito em nota divulgada na quinta.
"O temor das pessoas é que elas não tenham instrumento para fazer acordo, para fazer combinação de preço. Ela [a empresa] vai ter que elaborar uma proposta baseada em critérios técnicos", disse o ministro.
Nota ao TCU
Silva comentou ainda reportagem do jornal "Folha de S.Paulo", que cita documento do governo enviado ao Tribunal de Contas da União. O jornal diz que, conforme o ofício, no caso de novos contratos com valor acima de R$ 10 bilhões, a prestação de contas vai depender da "conveniência do Poder Executivo".
O TCU informou que a reportagem da Folha mencionava pedido de informações feito pelo tribunal ao ministro sobre o andamento das obras e sobre a definição da responsabilidade de cada esfera governamental nas obras.
Na entrevista, o ministro disse não saber do que se trata o valor citado pela "Folha" e afirmou que, quando o documento se refere à "conveniência do Poder Executivo" trata sobre as responsabilidades dos municípios, estados e União em relação às obras. Ele diz que é "conveniência do Poder Executivo" definir quais obras são voltadas ao mundial e quais não são.
"Na nota técnica há quatro critérios pra definir mudanças na matriz de responsabilidade. Um dos critérios é 'conveniência do Poder Executivo em firmar tais anexos temáticos', porque nós não vamos tolerar que digam que é um projeto para a Copa, sem ser necessário para a Copa", afirmou o ministro.
"O TCU nos solicitou a informação sobre matriz de responsabilidades, que é um pacto entre os três níveis de governo, que estabelece as responsabilidades. O tribunal quis saber quando e que outros temas serão incorporados a essa matriz de responsabilidades. Nós respondemos que vamos fazer aditivos a essa matriz, à medida em que consolidemos os vários temas", explicou Silva.
O ministério distribui uma cópia da nota enviada ao TCU, mas o documento não faz menção a valores e nem à prestação de contas sobre obras.
Fifa
Sobre possíveis intervenções da Fifa nas obras dos estados, o ministro afirmou que a lei de licitações brasileira prevê a possibilidade de alterações no projeto. “[A lei] permite que uma prefeitura, o governo do estado, o governo federal faça, desde que fundamentada a necessidade de uma alteração, uma alteração no contrato com valor superior ao que está estabelecido na lei.”
Segundo o ministro, a Fifa pode sugerir alterações, mas como as especificações para os estádios já foram publicadas, deve acontecer apenas “um ou outro ajuste técnico”.
“A Fifa não pode se converter na muleta, no ponto de apoio, para justificar a incompetência de quem quer que seja que não tenha conseguido cumprir com os cronogramas, os compromissos firmados com a Fifa”, disse.
Atrasos
Quando perguntado se haveria um limite para as cidades mais atrasadas, como Natal e São Paulo, demonstrarem que as obras ficarão prontas a tempo, o ministro afirmou que a Fifa virá ao Brasil no final de julho.
“O comitê deve fazer um exame sobre a preparação do mundial no Brasil e sobre a situação de cada uma das cidades. O que eu percebo é um empenho redobrado. Existe um esforço mais ativo do governo desses estados”, afirmou.
No dia 30 de julho, segundo a assessoria do Ministério do Esporte, a Fifa estará no Rio de Janeiro para sortear as eliminatórias da Copa do Mundo.
Medida provisória
A MP aprovada simplifica o processo de licitação para obras da Copa e das Olimpíadas no Brasil. Dentro da MP, há a possibilidade de que alguns valores sobre obras não sejam divulgados.
A Secretaria de Relações Institucionais diz que a medida é inspirada em experiência internacional e tem como objetivo ampliar a competitividade entre empresas e evitar combinações de preços.
No próximo dia 18, a oposição ainda votará destaques ao texto-base da MP e, portanto, as regras sobre licitações podem ser alteradas.
Promessa de Lula
Durante cerimônia de apresentação da logomarca da Copa do Mundo de 2014 na África do Sul, realizada em julho do ano passado, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu "máxima transparência" em relação aos gastos com o evento.
"Já aprovamos os planos para as 12 cidades-sede do Mundial. A preparação do evento terá máxima transparência. Todos os gastos públicos serão divulgados na internet e acompanhados em tempo real por qualquer cidadão do mundo", declarou Lula na ocasião.
"Não há vedação à publicação de orçamentos. Não há nehuma restrição. Serão todos dados publicados. O que há é que, durante o processo de licitação, os concorrentes, as empresas interessadas, elas não terão dados de orçamento. Mas a própria proposta de lei prevê que os órgãos de controle interno e externo terão acesso a essas informações. O objetivo é pôr fim à combinação de preços por parte das empresas", disse o ministro em entrevista no ministério.
Orlando Silva afirmou que o governo pretende promover "competitividade no mercado". "Será publicado [o orçamento] somente após o encerramento da licitação. É um instrumento de defesa. Queremos reduzir o custo."
Na noite desta sexta-feira, o ministério do Esporte divulgou uma nota de esclarecimento sobre o assunto. Segundo o texto, a MP assegura transparência aos processos de licitação.
Ele disse que "a orientação explícita da presidenta Dilma é que todo o processo de preparação para a Copa do Mundo de 2014, assim como [para] os Jogos Olímpicos de 2016, têm que ter a máxima transparência".
Procurador-geral diz que é 'absurdo' sigilo sobre orçamentos da Copa Segundo o ministro, a divulgação prévia dos dados de orçamento da obra favorece a combinação de preços, conforme o governo já havia dito em nota divulgada na quinta.
"O temor das pessoas é que elas não tenham instrumento para fazer acordo, para fazer combinação de preço. Ela [a empresa] vai ter que elaborar uma proposta baseada em critérios técnicos", disse o ministro.
Nota ao TCU
Silva comentou ainda reportagem do jornal "Folha de S.Paulo", que cita documento do governo enviado ao Tribunal de Contas da União. O jornal diz que, conforme o ofício, no caso de novos contratos com valor acima de R$ 10 bilhões, a prestação de contas vai depender da "conveniência do Poder Executivo".
O TCU informou que a reportagem da Folha mencionava pedido de informações feito pelo tribunal ao ministro sobre o andamento das obras e sobre a definição da responsabilidade de cada esfera governamental nas obras.
Na entrevista, o ministro disse não saber do que se trata o valor citado pela "Folha" e afirmou que, quando o documento se refere à "conveniência do Poder Executivo" trata sobre as responsabilidades dos municípios, estados e União em relação às obras. Ele diz que é "conveniência do Poder Executivo" definir quais obras são voltadas ao mundial e quais não são.
"Na nota técnica há quatro critérios pra definir mudanças na matriz de responsabilidade. Um dos critérios é 'conveniência do Poder Executivo em firmar tais anexos temáticos', porque nós não vamos tolerar que digam que é um projeto para a Copa, sem ser necessário para a Copa", afirmou o ministro.
"O TCU nos solicitou a informação sobre matriz de responsabilidades, que é um pacto entre os três níveis de governo, que estabelece as responsabilidades. O tribunal quis saber quando e que outros temas serão incorporados a essa matriz de responsabilidades. Nós respondemos que vamos fazer aditivos a essa matriz, à medida em que consolidemos os vários temas", explicou Silva.
O ministério distribui uma cópia da nota enviada ao TCU, mas o documento não faz menção a valores e nem à prestação de contas sobre obras.
Fifa
Sobre possíveis intervenções da Fifa nas obras dos estados, o ministro afirmou que a lei de licitações brasileira prevê a possibilidade de alterações no projeto. “[A lei] permite que uma prefeitura, o governo do estado, o governo federal faça, desde que fundamentada a necessidade de uma alteração, uma alteração no contrato com valor superior ao que está estabelecido na lei.”
Segundo o ministro, a Fifa pode sugerir alterações, mas como as especificações para os estádios já foram publicadas, deve acontecer apenas “um ou outro ajuste técnico”.
“A Fifa não pode se converter na muleta, no ponto de apoio, para justificar a incompetência de quem quer que seja que não tenha conseguido cumprir com os cronogramas, os compromissos firmados com a Fifa”, disse.
Atrasos
Quando perguntado se haveria um limite para as cidades mais atrasadas, como Natal e São Paulo, demonstrarem que as obras ficarão prontas a tempo, o ministro afirmou que a Fifa virá ao Brasil no final de julho.
“O comitê deve fazer um exame sobre a preparação do mundial no Brasil e sobre a situação de cada uma das cidades. O que eu percebo é um empenho redobrado. Existe um esforço mais ativo do governo desses estados”, afirmou.
No dia 30 de julho, segundo a assessoria do Ministério do Esporte, a Fifa estará no Rio de Janeiro para sortear as eliminatórias da Copa do Mundo.
Medida provisória
A MP aprovada simplifica o processo de licitação para obras da Copa e das Olimpíadas no Brasil. Dentro da MP, há a possibilidade de que alguns valores sobre obras não sejam divulgados.
A Secretaria de Relações Institucionais diz que a medida é inspirada em experiência internacional e tem como objetivo ampliar a competitividade entre empresas e evitar combinações de preços.
No próximo dia 18, a oposição ainda votará destaques ao texto-base da MP e, portanto, as regras sobre licitações podem ser alteradas.
Promessa de Lula
Durante cerimônia de apresentação da logomarca da Copa do Mundo de 2014 na África do Sul, realizada em julho do ano passado, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu "máxima transparência" em relação aos gastos com o evento.
"Já aprovamos os planos para as 12 cidades-sede do Mundial. A preparação do evento terá máxima transparência. Todos os gastos públicos serão divulgados na internet e acompanhados em tempo real por qualquer cidadão do mundo", declarou Lula na ocasião.
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