DATA DA PUBLICAÇÃO 05/02/2009 | Cidade
Ministério Público investiga desvio de verba em Mauá
O Ministério Público Estadual vai investigar as denúncias publicadas na edição de ontem do Diário contra a gestão de Leonel Damo (PV) à frente da Prefeitura de Mauá. A atual administração levantou movimentação financeira que comprova o desvio de R$ 14 milhões em verbas do SUS (Sistema Único de Saúde) no último ano.
A promotora da Cidadania de Mauá, Ana Paula Outeiro Nidalshishi, tomou conhecimento dos fatos pelo Diário e pretende solicitar à Prefeitura os documentos que comprovam o desvio da verba direcionada pelo governo federal.
Recursos ‘carimbados'' da Saúde não podem ser utilizados em áreas diferentes daquelas previstas inicialmente. Caso o administrador público faça uso indevido da verba, pode responder por improbidade administrativa. Desta forma, estará sujeito a penas como multa e impossibilidade de concorrer a cargo público.
A reportagem publicada ontem mostrou que verbas da assistência básica e de média complexidade da Saúde, além daquelas destinadas à Santa Casa, não chegaram ao destino. Enquanto o dinheiro do SUS era desviado para o caixa geral do município (informação confirmada também pelo ex-secretário de Saúde Valdir Russo), a população de Mauá enfrentou no último semestre de 2008 uma grave crise no setor, com falta de remédios e recursos nas unidades de Saúde.
Apuração - A instauração de um procedimento preparatório de inquérito civil, como propõe a promotora, é o primeiro passo para apurar as irregularidades administrativas da gestão de Damo à frente da Prefeitura.
O caminho até o indiciamento dos envolvidos em casos de improbidade é longo. Confirmadas as irregularidades, a legislação prevê atos de investigação, como a realização de oitivas de testemunhas, requisição de documentos e perícias. Por fim, o promotor de Justiça pode arquivar o inquérito ou ajuizar uma ação civil pública.
Um exemplo de ação civil pública é aquela movida em 2007 pela então promotora da Cidadania de Mauá, Adriana Ribeiro Soares de Morais - hoje assessora da Procuradoria-Geral do Estado.
Na ocasião, os elementos reunidos durante investigação foram suficientes para que a Justiça concedesse liminar obrigando a Prefeitura a resolver os problemas apontados pelo Cremesp (Conselho Regional de Medicina) no Hospital Doutor Radamés Nardini, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. No entanto, a cobrança completou um ano terça-feira sem que a precariedade na infraestrutura fosse solucionada adequadamente até o momento.
O Tribunal de Contas do Estado foi novamente procurado ontem, mas informou que é necessária uma notificação formal, que pode ser feita por qualquer cidadão, para apuração do caso.
A promotora da Cidadania de Mauá, Ana Paula Outeiro Nidalshishi, tomou conhecimento dos fatos pelo Diário e pretende solicitar à Prefeitura os documentos que comprovam o desvio da verba direcionada pelo governo federal.
Recursos ‘carimbados'' da Saúde não podem ser utilizados em áreas diferentes daquelas previstas inicialmente. Caso o administrador público faça uso indevido da verba, pode responder por improbidade administrativa. Desta forma, estará sujeito a penas como multa e impossibilidade de concorrer a cargo público.
A reportagem publicada ontem mostrou que verbas da assistência básica e de média complexidade da Saúde, além daquelas destinadas à Santa Casa, não chegaram ao destino. Enquanto o dinheiro do SUS era desviado para o caixa geral do município (informação confirmada também pelo ex-secretário de Saúde Valdir Russo), a população de Mauá enfrentou no último semestre de 2008 uma grave crise no setor, com falta de remédios e recursos nas unidades de Saúde.
Apuração - A instauração de um procedimento preparatório de inquérito civil, como propõe a promotora, é o primeiro passo para apurar as irregularidades administrativas da gestão de Damo à frente da Prefeitura.
O caminho até o indiciamento dos envolvidos em casos de improbidade é longo. Confirmadas as irregularidades, a legislação prevê atos de investigação, como a realização de oitivas de testemunhas, requisição de documentos e perícias. Por fim, o promotor de Justiça pode arquivar o inquérito ou ajuizar uma ação civil pública.
Um exemplo de ação civil pública é aquela movida em 2007 pela então promotora da Cidadania de Mauá, Adriana Ribeiro Soares de Morais - hoje assessora da Procuradoria-Geral do Estado.
Na ocasião, os elementos reunidos durante investigação foram suficientes para que a Justiça concedesse liminar obrigando a Prefeitura a resolver os problemas apontados pelo Cremesp (Conselho Regional de Medicina) no Hospital Doutor Radamés Nardini, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. No entanto, a cobrança completou um ano terça-feira sem que a precariedade na infraestrutura fosse solucionada adequadamente até o momento.
O Tribunal de Contas do Estado foi novamente procurado ontem, mas informou que é necessária uma notificação formal, que pode ser feita por qualquer cidadão, para apuração do caso.
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