DATA DA PUBLICAÇÃO 10/03/2010 | Cidade
Ministério Público entra com ação civil contra a Dersa
O núcleo de Habitação e Urbanismo da Defensoria Pública de São Paulo entrou com ação civil contra as obras de extensão da avenida Jacu-Pêssego, na zona Leste da Capital, e da Papa João 23, em Mauá, vias que complementam a instalação do Rodoanel Mário Covas. A ação pede a paralisação das obras até que as indenizações dadas pela Dersa (Desenvolvimento Rodoviária) a quase 2 mil famílias removidas no Jardim Oratório sejam revistas.
O defensor Carlos Loureiro entendeu que a Dersa não seguiu o que o EIA/Rima (Estudo e Relatório de Impacto Ambiental) previa. “Como o Jardim Oratório fica em uma Zeis (Zona Especial de Interesse Social), e as famílias removidas são de baixa renda, a Dersa tem como obrigação reassentá-las e, para isso, teria de criar o piso mínimo para o valor das indenizações, o que não aconteceu.”
Esse piso, na visão dos defensores, deveria ser o mesmo valor das unidades disponibilizadas pelo Estado, que está em torno de R$ 70 mil. “Algumas famílias receberam R$ 15 mil como indenização. Isso não é reassentamento. Muitas famílias não optaram pelas unidades da CDHU porque nem a Dersa sabe como viabilizá-las.” A Dersa informou que não tem conhecimento da ação.
O defensor Carlos Loureiro entendeu que a Dersa não seguiu o que o EIA/Rima (Estudo e Relatório de Impacto Ambiental) previa. “Como o Jardim Oratório fica em uma Zeis (Zona Especial de Interesse Social), e as famílias removidas são de baixa renda, a Dersa tem como obrigação reassentá-las e, para isso, teria de criar o piso mínimo para o valor das indenizações, o que não aconteceu.”
Esse piso, na visão dos defensores, deveria ser o mesmo valor das unidades disponibilizadas pelo Estado, que está em torno de R$ 70 mil. “Algumas famílias receberam R$ 15 mil como indenização. Isso não é reassentamento. Muitas famílias não optaram pelas unidades da CDHU porque nem a Dersa sabe como viabilizá-las.” A Dersa informou que não tem conhecimento da ação.
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