DATA DA PUBLICAÇÃO 21/06/2012 | Geral
Ministério Público derruba fim das sacolas plásticas
Consumidor poderá recorrer ao Procon para garantir direito às sacolas plásticas. Foto: Amanda Perobelli
Supermercados voltarão a distribuir sacolas, se o consumidor exigir, diz Plastivida
A polêmica do fim das sacolas plásticas ganhou um novo capítulo na noite desta terça-feira (19/06). O Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo decidiu por unanimidade que o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado entre governo do Estado e Apas (Associação Paulista de Supermercados), em maio de 2011, não é válido. Com a suspensão do acordo, os supermercados de todo o Estado podem voltar a distribuir as sacolinhas.
Apesar da avaliação do MP (Ministério Público) de que o TAC é um ônus para os consumidores, o órgão esclareceu, por meio de sua assessoria, que a decisão, por si só, não garante a volta da distribuição das sacolas plásticas. Tal decisão cabe à Apas. Entretanto, o presidente da Plastivida (Instituto Sócio Ambiental dos Plásticos), Miguel Bahiense, alerta que os consumidores podem acionar os órgãos de defesa do consumidor, mediante denúncia. “Se o consumidor não reclamar, a fiscalização não vai autuar. Mas se o consumidor denunciar, os supermercados serão multados”, garantiu.
A suspensão das sacolinhas descartáveis é discutida desde o ano passado. O fim da distribuição veio em janeiro de 2012 com a campanha Vamos Tirar o Planeta do Sufoco. Diante das reclamações, o Ministério Público e o Procon intervieram e deram prazo de dois meses para os consumidores se adaptarem. Em abril, a suspensão parecia ser definitiva, entretanto, a Plastivida, o Indecon (Instituto de Defesa do Consumidor) e SOS Consumidor moveram ação e conseguiram derrubar o TAC.
Em nota, a Apas afirmou que não foi comunicada pelo Ministério Público sobre o assunto. A associação ainda ressaltou que a ação de substituir as sacolas plásticas descartáveis por reutilizáveis é resultado de um movimento mundial em prol do desenvolvimento sustentável e que segue orientação do governo federal por meio do Plano de Ação para Produção e Consumo Sustentáveis e a Lei de Resíduos Sólidos.
Argumentações - Para o presidente da Plastivida, a medida lesa os consumidores, uma vez que o valor das sacolas plásticas está diluído no preço dos produtos. “As sacolas foram retiradas de circulação e não houve queda nos valores dos produtos. Se pagamos por um produto, temos que recebê-lo”, ressaltou. Desta forma, para Bahiense, os supermercados estavam embolsando os valores que não seriam mais gastos com a compra das sacolas.
Em todo o Estado, a não-circulação de 29,4 bilhões de sacolas plásticas, por ano, representa um lucro de R$ 580 milhões aos supermercados, considerando o preço médio da unidade de R$ 0,02, que ainda estaria embutido nos produtos.
No ABCD, onde havia o consumo de 1,8 bilhão de sacolinhas por ano, o lucro dos varejistas seria de R$ 36 milhões. “Há também o lucro com a venda das sacolas retornáveis e dos sacos plásticos para lixo doméstico que registraram aumento de 235% no valor”, observou Bahiense.
A polêmica do fim das sacolas plásticas ganhou um novo capítulo na noite desta terça-feira (19/06). O Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo decidiu por unanimidade que o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado entre governo do Estado e Apas (Associação Paulista de Supermercados), em maio de 2011, não é válido. Com a suspensão do acordo, os supermercados de todo o Estado podem voltar a distribuir as sacolinhas.
Apesar da avaliação do MP (Ministério Público) de que o TAC é um ônus para os consumidores, o órgão esclareceu, por meio de sua assessoria, que a decisão, por si só, não garante a volta da distribuição das sacolas plásticas. Tal decisão cabe à Apas. Entretanto, o presidente da Plastivida (Instituto Sócio Ambiental dos Plásticos), Miguel Bahiense, alerta que os consumidores podem acionar os órgãos de defesa do consumidor, mediante denúncia. “Se o consumidor não reclamar, a fiscalização não vai autuar. Mas se o consumidor denunciar, os supermercados serão multados”, garantiu.
A suspensão das sacolinhas descartáveis é discutida desde o ano passado. O fim da distribuição veio em janeiro de 2012 com a campanha Vamos Tirar o Planeta do Sufoco. Diante das reclamações, o Ministério Público e o Procon intervieram e deram prazo de dois meses para os consumidores se adaptarem. Em abril, a suspensão parecia ser definitiva, entretanto, a Plastivida, o Indecon (Instituto de Defesa do Consumidor) e SOS Consumidor moveram ação e conseguiram derrubar o TAC.
Em nota, a Apas afirmou que não foi comunicada pelo Ministério Público sobre o assunto. A associação ainda ressaltou que a ação de substituir as sacolas plásticas descartáveis por reutilizáveis é resultado de um movimento mundial em prol do desenvolvimento sustentável e que segue orientação do governo federal por meio do Plano de Ação para Produção e Consumo Sustentáveis e a Lei de Resíduos Sólidos.
Argumentações - Para o presidente da Plastivida, a medida lesa os consumidores, uma vez que o valor das sacolas plásticas está diluído no preço dos produtos. “As sacolas foram retiradas de circulação e não houve queda nos valores dos produtos. Se pagamos por um produto, temos que recebê-lo”, ressaltou. Desta forma, para Bahiense, os supermercados estavam embolsando os valores que não seriam mais gastos com a compra das sacolas.
Em todo o Estado, a não-circulação de 29,4 bilhões de sacolas plásticas, por ano, representa um lucro de R$ 580 milhões aos supermercados, considerando o preço médio da unidade de R$ 0,02, que ainda estaria embutido nos produtos.
No ABCD, onde havia o consumo de 1,8 bilhão de sacolinhas por ano, o lucro dos varejistas seria de R$ 36 milhões. “Há também o lucro com a venda das sacolas retornáveis e dos sacos plásticos para lixo doméstico que registraram aumento de 235% no valor”, observou Bahiense.
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