DATA DA PUBLICAÇÃO 26/07/2012 | Política
Ministério Público dá parecer pela impugnação de Regina Maura
Candidatura de governista agora está nas mãos do juiz
O Ministério Público deu parecer pela procedência da impugnação da candidata a prefeita pelo PTB de São Caetano, Regina Maura Zetone. A manifestação consta no site do TRE (Tribunal Regional Eleitoral). Pelo calendário da Justiça Eleitoral, os juiz tem até 5 de agosto para julgar e publicar sentenças dos candidatos que sofrem pedidos de impugnação.
A representação foi movida pelo escritório do advogado Éder Xavier (PC do B) com base na Lei da Ficha Limpa. O advogado argumentou que Regina Maura foi secretária da Saúde e presidente da Fumusa (Fundação Municipal da Saúde) e firmou contratos considerados irregulares pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado).
De acordo com o escritório de advocacia, os processos estão tramitados e julgados e, por conta disso, a petebista estaria inelegível para estas eleições.
O advogado de Regina Maura, Leandro Petrin, tem dito que a candidata está tranquila. “A Lei da Ficha Limpa não atinge contratos isoladamente e sim contas anuais e essas foram todas aprovadas pelo TCE. A irregularidade formal em um contato não contamina a gestão dela”, explicou Petrin, na última semana.
O Ministério Público deu parecer pela procedência da impugnação da candidata a prefeita pelo PTB de São Caetano, Regina Maura Zetone. A manifestação consta no site do TRE (Tribunal Regional Eleitoral). Pelo calendário da Justiça Eleitoral, os juiz tem até 5 de agosto para julgar e publicar sentenças dos candidatos que sofrem pedidos de impugnação.
A representação foi movida pelo escritório do advogado Éder Xavier (PC do B) com base na Lei da Ficha Limpa. O advogado argumentou que Regina Maura foi secretária da Saúde e presidente da Fumusa (Fundação Municipal da Saúde) e firmou contratos considerados irregulares pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado).
De acordo com o escritório de advocacia, os processos estão tramitados e julgados e, por conta disso, a petebista estaria inelegível para estas eleições.
O advogado de Regina Maura, Leandro Petrin, tem dito que a candidata está tranquila. “A Lei da Ficha Limpa não atinge contratos isoladamente e sim contas anuais e essas foram todas aprovadas pelo TCE. A irregularidade formal em um contato não contamina a gestão dela”, explicou Petrin, na última semana.
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