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DATA DA PUBLICAÇÃO 02/12/2013 | Saúde e Ciência
Ministério da Saúde estende tratamento para todos com HIV
Ministério da Saúde estende tratamento para todos com HIV Imagem Ilustrativa. Foto: blogviniciusdesantana.com
Imagem Ilustrativa. Foto: blogviniciusdesantana.com
Medida aumentará 32% o número de pacientes atendidos com antirretrovirais no País

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou neste domingo (01/12), no Rio de Janeiro, que todos os adultos com testes positivos de HIV, mesmo que não apresentem comprometimento do sistema imunológico, terão acesso aos medicamentos antirretrovirais contra a Aids pelo SUS (Sistema Único de Saúde). A medida integra o novo Protocolo Clínico de Tratamento de Adultos com HIV e Aids e é uma das ações do Ministério da Saúde que marca o Mundial de Luta contra a Aids, celebrado neste domingo. A portaria será publicada nesta segunda-feira (02/12) no Diário Oficial da União. Atualmente, além do Brasil, apenas França e Estados Unidos ofertam medicamento antirretroviral aos pacientes soropositivos, independente do estágio da doença.

A oferta com antirretrovirais é uma medida inovadora, com impacto na saúde individual porque garante a melhoria da qualidade de vida das pessoas infectadas pelo HIV e reduz a transmissão do vírus. Isso porque a pessoa em tratamento com antirretrovirais, ao diminuir a carga viral, reduz a propagação do HIV. “Com as novas medidas, o Brasil se torna o primeiro País no mundo a implantar o tratamento como prevenção em um sistema de saúde pública”, afirmou Padilha.

Na ocasião, o ministro anunciou também a oferta pelo SUS, aos pacientes com HIV, da dose tripla combinada, o chamado três em um. “Este medicamento será disponibilizado como tratamento inicial para as pessoas com o HIV. Nossa meta é ofertar, em um primeiro momento, para dois estados: Rio Grande do Sul, por ter uma das maiores taxas de detecção do País, e para o Amazonas, que tem uma das maiores taxas de mortes por Aids em relação aos casos registrados no estado”, justificou o ministro, ressaltando que, posteriormente, será disponibilizado aos demais estados do País.

Prevenção Inovadora - Além de lançar o novo protocolo, com a nova estratégia de tratamento e de prevenção, o Ministério da Saúde também dará início a um estudo inédito no País para o uso de tecnologias de prevenção inovadoras, como a Profilaxia Pré-Exposição (PREP). O estudo será realizado no Rio Grande Sul, como projeto piloto, e integra as ações previstas no termo de cooperação técnica, entre o Ministério da Saúde e Secretaria Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul, assinado neste domingo.

A ideia é introduzir nos SAE (Serviços de Assistência Especializada) e nas UPAS (Unidades de Pronto Atendimento) a Profilaxia Pré-Exposição e expandir para a atenção básica a Profilaxia Pós Exposição (PEP), que já é oferecida no SUS desde 2010, nos SAE. O estudo, que será realizado em um primeiro momento no Rio Grande do Sul, terá prazo de um ano e deve ser iniciado no primeiro trimestre de 2014.

A PREP será usada como estratégia de intervenção para a prevenção da transmissão entre populações prioritárias - homens que fazem sexo com homens, gays, profissionais do sexo, travestis, transexuais, pessoas que usam drogas, pessoas privadas de liberdade e em situação de rua. A PREP é o uso diário de antirretrovirais em pessoas não infectadas, mas que estão em risco muito elevado de infecção pelo HIV, de forma a bloquear a aquisição do vírus.

A PEP é uma medida de prevenção que consiste no início do uso de medicamentos até 72 horas decorridas de uma provável exposição ao vírus HIV e já é utilizada, basicamente, em duas situações: em casos de risco de contaminação por HIV de profissionais de saúde na atividade laboral, devido a acidentes, e em casos de relações sexuais para reduzir o risco de transmissão do HIV, quando ocorre falha nas medidas de prevenção.

Novo Protocolo - Desde o início da oferta do antirretroviral no SUS, há 17 anos, 313 mil pessoas foram incluídas no tratamento. Com o novo protocolo, o Ministério da Saúde irá disponibilizar os medicamentos a mais 100 mil pessoas, apenas em 2014. Isso significa um aumento de 32% no número de pacientes vivendo com HIV com acesso ao antirretroviral.

A expansão da oferta do tratamento foi acompanhada pelo fortalecimento da produção nacional de medicamentos. Atualmente, o Brasil fabrica metade dos 20 medicamentos ofertados pelo SUS, tendo incorporado, nos últimos dois anos, duas novas drogas – tipranavir e maraviroque.

O investimento federal no combate à epidemia de Aids e para as demais doenças sexualmente transmissíveis chegou a R$ 1,2 bilhão em 2013, sendo cerca de R$ 770 milhões para custear a oferta dos medicamentos. Há 10 anos, a verba era quase metade disso: R$ 689 milhões, dos quais R$ 551 milhões destinados ao tratamento.

Além disso, a rede de assistência conta hoje com 518 Centros de Testagem e Aconselhamento, 712 Serviços de Assistência Especializada e 724 Unidades de Distribuição de Medicamentos. Gradualmente as Unidades Básicas de Saúde estão sendo incorporadas na atenção de casos menos complicados.

Com a assinatura e publicação da portaria no Diário Oficial nesta segunda-feira (02/12), o novo tratamento para adultos com HIV positivo passa a valer em todo o território nacional. O paciente poderá iniciar o tratamento logo após a confirmação da presença do vírus no organismo. A medida amplia a qualidade de vida da pessoa em tratamento e reduz a possibilidade de transmissão do vírus. Dados de estudos internacionais evidenciam que o uso precoce de antirretrovirais diminui em 96% a taxa de transmissão do HIV.

Boletim Epidemiológico - A epidemia de Aids no Brasil é considerada como concentrada porque, apesar de uma prevalência do HIV baixa, na população em geral (0,4%), em alguns grupos prioritários - homens que fazem sexo com homens, gays, profissionais do sexo, travestis, transexuais, pessoas que usam drogas – ela pode ser maior que 10%. A taxa de detecção tem se apresentado estável, nos últimos anos, em torno de 20 casos de Aids a cada 100 mil habitantes, o que representa cerca de 39 mil casos novos da doença ao ano.

O coeficiente de mortalidade por Aids vem reduzindo no Brasil nos últimos 10 anos. Em 2003, era de 6,4 casos por cada 100 mil habitantes, caindo 5,5 por 100 mil habitantes em 2012. Entretanto, esta tendência não é observada nas regiões Norte e Nordeste, que apresentam aumento ao longo deste período. Do total de óbitos por Aids no Brasil, até o ano passado, 190.215 (71,6%) ocorreram entre homens e 75.371 (28,4%) entre mulheres.

“A aids continua como um problema de saúde no Brasil. Embora, em termos nacionais a epidemia esteja estabilizada, existem diferenças regionais. Diante desta situação, estamos cada vez mais empenhado na adoção de medidas que contribuam para a reverter este quadro”, afirmou o diretor do Departamento de DST/Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, Fábio Mesquita.

Estimativas indicam que, atualmente, cerca de700 mil pessoas podem estar infectadas com o HIV, sendo que cerca de 150 mil desconhecem esta situação. O não conhecimento da sorologia é hoje um dos desafios a serem enfrentados no combate à doença no País.

Por ABCD Maior - Redação
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