DATA DA PUBLICAÇÃO 08/07/2015 | Economia
Mínimo chega aos 75 anos com maior valor de compra em 30 anos
Marcha das centrais sindicais em dezembro de 2004 pela valorização do mínimo. Rede Brasil Atual
Aumentos reais desde 2005 foram determinantes para o crescimento da renda da população mais pobre; mas valor ainda é baixo
O salário mínimo completou nesta quarta-feira (08/07) 75 anos de vigência. Essa longa história teve diversos altos e baixos, mas, desde 2005, voltou a receber aumentos reais, recuperando seu valor de compra para ser reconhecido como um dos fatores determinantes para o aumento da renda e da qualidade de vida da população mais pobre no País. “A data, além de ter grande significado histórico, é uma oportunidade para reafirmar a importância do salário mínimo aos trabalhadores brasileiros”, destaca o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias.
Atualmente, a relevância social dessa medida se expressa na sua abrangência como remuneração básica de cerca de 46,7 milhões de brasileiros, conforme dados do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Econômicos (DIEESE). “São empregados domésticos e rurais, beneficiários do INSS e de programas sociais, jovens no primeiro emprego, homens e mulheres que perceberam o aumento real de 76,5% verificado nos últimos 11 anos”, enfatiza o ministro.
A partir de 1º de janeiro de 2015, o salário mínimo passou a ser de R$ 788,00. De acordo com o DIEESE, considerando a série histórica e a inflação do período, é o maior valor real desde 1983. E representará um incremento de renda na economia de R$ 38,4 bilhões ao final deste ano. Com isso, o aumento na arrecadação tributária sobre o consumo, até dezembro, deve chegar a R$ 20,7 bilhões. “Mesmo diante do quadro econômico atual, são boas notícias, que merecem ser mostradas nesta data”, afirma o ministro.
Valorização - O passado, contudo, mostra que nem sempre o poder aquisitivo do salário mínimo foi garantido, tampouco ampliado. Essa foi a motivação para, em 2004, as centrais sindicais, através de movimento unitário, lançarem a campanha pela valorização. Foram realizadas três marchas conjuntas em Brasília, reunindo dezenas de milhares de trabalhadores.
Como resultado, além dos aumentos reais, o Governo Federal acordou, em 2007, uma política permanente de incremento do valor até 2023. Naquela época, o prefeito de São Bernardo Luiz Marinho ocupava o Ministério do Trabalho e conduziu as negociações entre governo e trabalhadores.
Essa ação teve como critérios o repasse da inflação do período entre as correções e o aumento real pela variação do PIB. Estava também prevista a antecipação, a cada ano, da data-base de revisão, até ser fixada no mês de janeiro, o que aconteceu em 2010.
Exatos cinco anos depois, em janeiro de 2015, um estudo do Dieese revelou que o salário mínimo de R$ 788,00 tinha o poder de compra equivalente a 2,22 cestas básicas (estimada em R$ 355,00). “É a maior média anual registrada desde 1979 e resume bem as conquistas de todos os trabalhadores brasileiros nos últimos 12 anos”, explica o ministro Manoel Dias.
Distribuir renda - Mesmo com a recuperação, o valor do salário mínimo fica aquém das necessidades para uma família viver com dignidade.
De acordo com a Constituição, o salário mínimo deve suprir despesas com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e Previdência. Para o Dieese, em junho, o mínimo ideal deveria ser R$ 3.299,66. O valor equivale a 4,19 vezes o mínimo atual, de R$ 788. Esse cálculo é feito considerando o valor da cesta mais cara (São Paulo) para uma família de quatro pessoas.
Em maio, o mínimo necessário correspondeu a R$ 3.377,62, o que equivalia a 4,29 vezes o piso vigente. Em junho do ano passado, o valor necessário para cobrir as despesas de uma família era R$ 2.979,25 ou 4,11 vezes o salário mínimo da época (R$ 724).
História - O salário mínimo foi criado e adotado, inicialmente, no século 19, na Austrália e na Nova Zelândia. No Brasil, surgiu no século 20, na década de 1930. Foi criado pela Lei nº 185, de janeiro de 1936, e regulamentado pelo Decreto Lei nº 399, de abril de 1938.
No dia 1º de Maio de 1940, o então presidente Getúlio Vargas fixou, por meio do Decreto-Lei nº 2162, os valores que começaram a vigorar em 8 de julho do mesmo ano. Naquela época, existiam 14 salários mínimos diferentes, sendo que na capital do País, então Rio de Janeiro, o valor correspondia a quase três vezes o do Nordeste.
A unificação total só veio a acontecer em 1984. O que ficou definitivamente sacramentado na Constituição Federal de 1988, que define, em seu artigo 7º, dentro do capítulo dos Direitos Sociais, que o salário mínimo deve cobrir todas as necessidades do trabalhador e de sua família, ser unificado em todo o território nacional e reajustado periodicamente para garantir seu poder aquisitivo.
O salário mínimo completou nesta quarta-feira (08/07) 75 anos de vigência. Essa longa história teve diversos altos e baixos, mas, desde 2005, voltou a receber aumentos reais, recuperando seu valor de compra para ser reconhecido como um dos fatores determinantes para o aumento da renda e da qualidade de vida da população mais pobre no País. “A data, além de ter grande significado histórico, é uma oportunidade para reafirmar a importância do salário mínimo aos trabalhadores brasileiros”, destaca o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias.
Atualmente, a relevância social dessa medida se expressa na sua abrangência como remuneração básica de cerca de 46,7 milhões de brasileiros, conforme dados do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Econômicos (DIEESE). “São empregados domésticos e rurais, beneficiários do INSS e de programas sociais, jovens no primeiro emprego, homens e mulheres que perceberam o aumento real de 76,5% verificado nos últimos 11 anos”, enfatiza o ministro.
A partir de 1º de janeiro de 2015, o salário mínimo passou a ser de R$ 788,00. De acordo com o DIEESE, considerando a série histórica e a inflação do período, é o maior valor real desde 1983. E representará um incremento de renda na economia de R$ 38,4 bilhões ao final deste ano. Com isso, o aumento na arrecadação tributária sobre o consumo, até dezembro, deve chegar a R$ 20,7 bilhões. “Mesmo diante do quadro econômico atual, são boas notícias, que merecem ser mostradas nesta data”, afirma o ministro.
Valorização - O passado, contudo, mostra que nem sempre o poder aquisitivo do salário mínimo foi garantido, tampouco ampliado. Essa foi a motivação para, em 2004, as centrais sindicais, através de movimento unitário, lançarem a campanha pela valorização. Foram realizadas três marchas conjuntas em Brasília, reunindo dezenas de milhares de trabalhadores.
Como resultado, além dos aumentos reais, o Governo Federal acordou, em 2007, uma política permanente de incremento do valor até 2023. Naquela época, o prefeito de São Bernardo Luiz Marinho ocupava o Ministério do Trabalho e conduziu as negociações entre governo e trabalhadores.
Essa ação teve como critérios o repasse da inflação do período entre as correções e o aumento real pela variação do PIB. Estava também prevista a antecipação, a cada ano, da data-base de revisão, até ser fixada no mês de janeiro, o que aconteceu em 2010.
Exatos cinco anos depois, em janeiro de 2015, um estudo do Dieese revelou que o salário mínimo de R$ 788,00 tinha o poder de compra equivalente a 2,22 cestas básicas (estimada em R$ 355,00). “É a maior média anual registrada desde 1979 e resume bem as conquistas de todos os trabalhadores brasileiros nos últimos 12 anos”, explica o ministro Manoel Dias.
Distribuir renda - Mesmo com a recuperação, o valor do salário mínimo fica aquém das necessidades para uma família viver com dignidade.
De acordo com a Constituição, o salário mínimo deve suprir despesas com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e Previdência. Para o Dieese, em junho, o mínimo ideal deveria ser R$ 3.299,66. O valor equivale a 4,19 vezes o mínimo atual, de R$ 788. Esse cálculo é feito considerando o valor da cesta mais cara (São Paulo) para uma família de quatro pessoas.
Em maio, o mínimo necessário correspondeu a R$ 3.377,62, o que equivalia a 4,29 vezes o piso vigente. Em junho do ano passado, o valor necessário para cobrir as despesas de uma família era R$ 2.979,25 ou 4,11 vezes o salário mínimo da época (R$ 724).
História - O salário mínimo foi criado e adotado, inicialmente, no século 19, na Austrália e na Nova Zelândia. No Brasil, surgiu no século 20, na década de 1930. Foi criado pela Lei nº 185, de janeiro de 1936, e regulamentado pelo Decreto Lei nº 399, de abril de 1938.
No dia 1º de Maio de 1940, o então presidente Getúlio Vargas fixou, por meio do Decreto-Lei nº 2162, os valores que começaram a vigorar em 8 de julho do mesmo ano. Naquela época, existiam 14 salários mínimos diferentes, sendo que na capital do País, então Rio de Janeiro, o valor correspondia a quase três vezes o do Nordeste.
A unificação total só veio a acontecer em 1984. O que ficou definitivamente sacramentado na Constituição Federal de 1988, que define, em seu artigo 7º, dentro do capítulo dos Direitos Sociais, que o salário mínimo deve cobrir todas as necessidades do trabalhador e de sua família, ser unificado em todo o território nacional e reajustado periodicamente para garantir seu poder aquisitivo.
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