DATA DA PUBLICAÇÃO 17/11/2016 | Setecidades
Minha Casa só cumpre 53% da meta
Foto: Nario Barbosa/DGABC
Lançado pelo governo federal em abril de 2009, o Programa Minha Casa, Minha Vida tem encontrado dificuldades para efetivar a construção de moradias no Grande ABC. Nos últimos seis anos, das 25.987 unidades habitacionais contratadas por prefeituras da região somente 13.821 foram entregues, o índice equivale a 53% da meta dos contratos firmados (confira tabela ao lado).
Anunciado como principal projeto habitacional do País nos últimos anos, o programa, que tinha como meta diminuir ou até zerar o deficit habitacional em nível nacional, registrou até o momento atuação pífia e acúmulo de obras paradas na região.
Em uma conta hipotética, a quantidade de moradias entregues pelo governo federal, por meio do Minha Casa, Minha Vida, é equivalente a menos de 1% do atual deficit habitacional da região, estimado hoje em 230 mil moradias irregulares, segundo estudo elaborado pelo Consórcio Intermunicipal do Grande ABC.
“Esse cenário de poucas unidades entregues é consequência de um conjunto de fatores que envolve desde a ausência de áreas para execução das obras até mesmo falta de profissionais capacitados e inadimplência da população nos imóveis já entregues”, avalia Cristiano Othon de Amorim Costa, professor de Engenharia da Universidade Presbiteriana Mackenzie.
Os fatores pela baixa taxa de produtividade do programa levantados pelo especialista são retratados por diversas obras habitacionais espalhadas por municípios do Grande ABC.
Em Ribeirão Pires está um dos casos mais emblemáticos do Minha Casa, Minha Vida. Previstas inicialmente para serem entregues neste ano, as obras de 560 unidades habitacionais em terreno localizado na Rua dos Manacás, no Parque Aliança, sequer conseguiram autorização da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) para começarem.
Após o Paço declarar que já tinha conseguido aval para execução das obras, por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida faixa dois, a Prefeitura afirma que a Secretaria de Habitação iniciou o licenciamento de um novo projeto habitacional de interesse social após a Cetesb indeferir o seu primeiro projeto.
O Condomínio Residencial Independência, no bairro Montanhão, em São Bernardo, também é outro que caminha a passos lentos. O empreendimento, que deve contar com 420 famílias, teria que ter sido entregue em janeiro de 2014, mas até o momento o que se vê na área é obra paralisada.
Segundo a Caixa Econômica Federal, a obra iniciada em 2012, por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida, foi paralisada após a construtora selecionada para prosseguir com o serviço não cumprir a etapa de entrega de documentos. Com isso, o órgão teve que promover novo processo licitatório.
Em julho, durante assembleia na Câmara de Deputados, o ministro das Cidades, Bruno Araújo, chegou a evidenciar as dificuldades do governo federal em manter os investimento do Minha Casa, Minha Vida. “Nossa missão neste momento é salvar o programa. Vamos fazê-lo lutando por recursos e usando-os da melhor forma.”
Não bastasse a dificuldade do governo federal em finalizar os atuais contratos firmados, o Ministério das Cidades sinalizou nesta semana que não deve formalizar nos próximos meses outros vínculos para construção de moradias.
Segundo a União, “tendo em vista o cenário macroeconômico do País, que impôs restrições de natureza orçamentária e financeira ao programa (Minha Casa, Minha Vida), a prioridade do Ministério das Cidades para o corrente ano é a conclusão de empreendimentos em andamento e a retomada de obras paralisadas.”
A Caixa foi procurada para repercutir o assunto, mas não retornou até o fechamento desta edição.
Especialistas criticam construtoras e falta de recursos
Embora ressaltem, de modo geral, a importância do Programa Minha Casa, Minha Vida no combate ao deficit habitacional em todo o País, especialistas criticam a série de problemas apresentados pela iniciativa do governo federal.
“Uma das principais (falhas) é ausência de terrenos aptos para receber essas intervenções. São Caetano mesmo é um exemplo no Grande ABC. Não me recordo de áreas que sejam aptar a receberem empreendimentos deste tipo. É preciso flexibilizar o programa para quem sabe utilizar áreas de empresas abandonadas ou talvez baratear esses locais que hoje são muito caros”, afirma Cristiano Othon de Amorim Costa, professor de Engenharia da Universidade Presbiteriana Mackenzie.
Segundo o especialista, a ausência de uma flexibilização das normas do programa aliado à falta de uma fiscalização dos contratos já firmados podem ser a resposta pelo baixo número de unidades habitacionais entregues. “Muitas construtoras aventureiras acabam ganhando essas licitações e por fim abandonam as obras. É preciso que as prefeituras tenham um grupo qualificado para acompanhar todo esse trabalho.”
Coordenadora regional de comunicação do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto), Lisandra Pinheiro, que acompanha desde 2009 a evolução do programa, relembra a dificuldade do governo federal em financiar as obras. “Muitos projetos entregues por prefeituras da região acabam não sendo aprovados por conta da falta de verba. É preciso que o governo federal tenha ciência da importância de investir mais em projetos habitacionais.”
Uma das saídas sugeridas pela representante é também a qualificação de equipes nas próprias prefeituras para solucionar possíveis impasses em projetos já aprovados pelo governo federal. “Em parceria com os movimentos sociais eles poderiam atender a demanda de uma forma mais eficaz, solucionando pendência e avaliando áreas para que os projetos sejam implantados”, avalia Lisandra.
Consórcio sugere ações, mas sequer tem valor estimado das intervenções
Apresentado em agosto, o diagnóstico sobre a situação habitacional da região elaborado pelo Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, em parceria com a UFABC (Universidade Federal do ABC), sugere série de ações para solucionar o deficit de 230 mil moradias, mas sequer possui valor estimado que prefeituras irão empenhar na execução dessas intervenções.
O documento que aponta que para solucionar a ausência de moradias é necessária a disponibilidade de terra na ordem de 6,3 milhões de metros quadrados ainda está em discussão na entidade, enquanto parcela da população da região aguarda ações para área.
Embora o Consórcio afirme que fez “um trabalho inédito em nível nacional” com a construção do estudo, no momento a entidade e a UFABC estão consolidando os termos da próxima fase do trabalho, que se refere ao fortalecimento técnico e institucional das equipes locais com vistas à formulação de uma estratégia regional e à implementação de ações em cada cidade.
No entanto, a entidade diz que vem sendo cumprido seu papel de apoiar “diagnósticos e políticas capazes de enfrentar os problemas” da região.
Famílias improvisam moradias em áreas irregulares
“A gente se sente completamente esquecido por todos. Moro aqui desde quando nasci e só ouvi promessas de políticos. Do que adianta esses projetos se hoje meus filhos brincam ao lado do mesmo esgoto que me divertia quando criança”. O desabafo da dona de casa Mayara dos Santos, 24 anos, retrata a história de moradores da região que até hoje lutam por uma moradia digna.
Mãe de quatro crianças, Mayara mora no Macuco, em Mauá, uma das áreas mais vulneráveis do Grande ABC. O local foi palco, em 2011, de um deslizamento que culminou na morte de cinco pessoas. “Estava em casa quando escutei todo mundo gritar. Foi horrível. Minha antiga casa foi interditada e por sorte consegui alugar essa do lado, porque se fosse depender da Prefeitura estaria no auxílio-aluguel de R$ 400.”
A situação vivida pela jovem se repete em uma residência ao lado, no barraco da dona de casa Maria do Desterro, 53. Após deixar a Paraíba foi, em Mauá, que ela encontrou um abrigo.
“Há 36 anos moro aqui. Até já fiz cadastro para esses programas do governo, mas até hoje estou aqui esperando. Acho muito difícil algo mudar, até porque desde quando tive derrame ninguém me colocou em uma espera especial”, relata.
Seja em pequenos assentamentos como a favela do Simão Portela, em São Bernardo, com 11 moradias, até enormes, como o Jardim Zaíra, em Mauá, com 8.000 famílias, para a dona Maria a realidade vivida por quem precisa de uma moradia é a mesma. “Precisamos nos apegar a Deus e nos unir com os vizinhos. Se formos dependermos dos outros vamos morrer esperando.”
Anunciado como principal projeto habitacional do País nos últimos anos, o programa, que tinha como meta diminuir ou até zerar o deficit habitacional em nível nacional, registrou até o momento atuação pífia e acúmulo de obras paradas na região.
Em uma conta hipotética, a quantidade de moradias entregues pelo governo federal, por meio do Minha Casa, Minha Vida, é equivalente a menos de 1% do atual deficit habitacional da região, estimado hoje em 230 mil moradias irregulares, segundo estudo elaborado pelo Consórcio Intermunicipal do Grande ABC.
“Esse cenário de poucas unidades entregues é consequência de um conjunto de fatores que envolve desde a ausência de áreas para execução das obras até mesmo falta de profissionais capacitados e inadimplência da população nos imóveis já entregues”, avalia Cristiano Othon de Amorim Costa, professor de Engenharia da Universidade Presbiteriana Mackenzie.
Os fatores pela baixa taxa de produtividade do programa levantados pelo especialista são retratados por diversas obras habitacionais espalhadas por municípios do Grande ABC.
Em Ribeirão Pires está um dos casos mais emblemáticos do Minha Casa, Minha Vida. Previstas inicialmente para serem entregues neste ano, as obras de 560 unidades habitacionais em terreno localizado na Rua dos Manacás, no Parque Aliança, sequer conseguiram autorização da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) para começarem.
Após o Paço declarar que já tinha conseguido aval para execução das obras, por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida faixa dois, a Prefeitura afirma que a Secretaria de Habitação iniciou o licenciamento de um novo projeto habitacional de interesse social após a Cetesb indeferir o seu primeiro projeto.
O Condomínio Residencial Independência, no bairro Montanhão, em São Bernardo, também é outro que caminha a passos lentos. O empreendimento, que deve contar com 420 famílias, teria que ter sido entregue em janeiro de 2014, mas até o momento o que se vê na área é obra paralisada.
Segundo a Caixa Econômica Federal, a obra iniciada em 2012, por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida, foi paralisada após a construtora selecionada para prosseguir com o serviço não cumprir a etapa de entrega de documentos. Com isso, o órgão teve que promover novo processo licitatório.
Em julho, durante assembleia na Câmara de Deputados, o ministro das Cidades, Bruno Araújo, chegou a evidenciar as dificuldades do governo federal em manter os investimento do Minha Casa, Minha Vida. “Nossa missão neste momento é salvar o programa. Vamos fazê-lo lutando por recursos e usando-os da melhor forma.”
Não bastasse a dificuldade do governo federal em finalizar os atuais contratos firmados, o Ministério das Cidades sinalizou nesta semana que não deve formalizar nos próximos meses outros vínculos para construção de moradias.
Segundo a União, “tendo em vista o cenário macroeconômico do País, que impôs restrições de natureza orçamentária e financeira ao programa (Minha Casa, Minha Vida), a prioridade do Ministério das Cidades para o corrente ano é a conclusão de empreendimentos em andamento e a retomada de obras paralisadas.”
A Caixa foi procurada para repercutir o assunto, mas não retornou até o fechamento desta edição.
Especialistas criticam construtoras e falta de recursos
Embora ressaltem, de modo geral, a importância do Programa Minha Casa, Minha Vida no combate ao deficit habitacional em todo o País, especialistas criticam a série de problemas apresentados pela iniciativa do governo federal.
“Uma das principais (falhas) é ausência de terrenos aptos para receber essas intervenções. São Caetano mesmo é um exemplo no Grande ABC. Não me recordo de áreas que sejam aptar a receberem empreendimentos deste tipo. É preciso flexibilizar o programa para quem sabe utilizar áreas de empresas abandonadas ou talvez baratear esses locais que hoje são muito caros”, afirma Cristiano Othon de Amorim Costa, professor de Engenharia da Universidade Presbiteriana Mackenzie.
Segundo o especialista, a ausência de uma flexibilização das normas do programa aliado à falta de uma fiscalização dos contratos já firmados podem ser a resposta pelo baixo número de unidades habitacionais entregues. “Muitas construtoras aventureiras acabam ganhando essas licitações e por fim abandonam as obras. É preciso que as prefeituras tenham um grupo qualificado para acompanhar todo esse trabalho.”
Coordenadora regional de comunicação do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto), Lisandra Pinheiro, que acompanha desde 2009 a evolução do programa, relembra a dificuldade do governo federal em financiar as obras. “Muitos projetos entregues por prefeituras da região acabam não sendo aprovados por conta da falta de verba. É preciso que o governo federal tenha ciência da importância de investir mais em projetos habitacionais.”
Uma das saídas sugeridas pela representante é também a qualificação de equipes nas próprias prefeituras para solucionar possíveis impasses em projetos já aprovados pelo governo federal. “Em parceria com os movimentos sociais eles poderiam atender a demanda de uma forma mais eficaz, solucionando pendência e avaliando áreas para que os projetos sejam implantados”, avalia Lisandra.
Consórcio sugere ações, mas sequer tem valor estimado das intervenções
Apresentado em agosto, o diagnóstico sobre a situação habitacional da região elaborado pelo Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, em parceria com a UFABC (Universidade Federal do ABC), sugere série de ações para solucionar o deficit de 230 mil moradias, mas sequer possui valor estimado que prefeituras irão empenhar na execução dessas intervenções.
O documento que aponta que para solucionar a ausência de moradias é necessária a disponibilidade de terra na ordem de 6,3 milhões de metros quadrados ainda está em discussão na entidade, enquanto parcela da população da região aguarda ações para área.
Embora o Consórcio afirme que fez “um trabalho inédito em nível nacional” com a construção do estudo, no momento a entidade e a UFABC estão consolidando os termos da próxima fase do trabalho, que se refere ao fortalecimento técnico e institucional das equipes locais com vistas à formulação de uma estratégia regional e à implementação de ações em cada cidade.
No entanto, a entidade diz que vem sendo cumprido seu papel de apoiar “diagnósticos e políticas capazes de enfrentar os problemas” da região.
Famílias improvisam moradias em áreas irregulares
“A gente se sente completamente esquecido por todos. Moro aqui desde quando nasci e só ouvi promessas de políticos. Do que adianta esses projetos se hoje meus filhos brincam ao lado do mesmo esgoto que me divertia quando criança”. O desabafo da dona de casa Mayara dos Santos, 24 anos, retrata a história de moradores da região que até hoje lutam por uma moradia digna.
Mãe de quatro crianças, Mayara mora no Macuco, em Mauá, uma das áreas mais vulneráveis do Grande ABC. O local foi palco, em 2011, de um deslizamento que culminou na morte de cinco pessoas. “Estava em casa quando escutei todo mundo gritar. Foi horrível. Minha antiga casa foi interditada e por sorte consegui alugar essa do lado, porque se fosse depender da Prefeitura estaria no auxílio-aluguel de R$ 400.”
A situação vivida pela jovem se repete em uma residência ao lado, no barraco da dona de casa Maria do Desterro, 53. Após deixar a Paraíba foi, em Mauá, que ela encontrou um abrigo.
“Há 36 anos moro aqui. Até já fiz cadastro para esses programas do governo, mas até hoje estou aqui esperando. Acho muito difícil algo mudar, até porque desde quando tive derrame ninguém me colocou em uma espera especial”, relata.
Seja em pequenos assentamentos como a favela do Simão Portela, em São Bernardo, com 11 moradias, até enormes, como o Jardim Zaíra, em Mauá, com 8.000 famílias, para a dona Maria a realidade vivida por quem precisa de uma moradia é a mesma. “Precisamos nos apegar a Deus e nos unir com os vizinhos. Se formos dependermos dos outros vamos morrer esperando.”
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