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DATA DA PUBLICAÇÃO 25/05/2016 | Política
Michel Temer anuncia privatizações, cortes na Saúde e Educação
Michel Temer anuncia privatizações, cortes na Saúde e Educação Foto: epocanegocios.globo.com
Foto: epocanegocios.globo.com
Plano foi apresentado nesta terça; proposta reduz investimentos e prejudica os mais pobres

O presidente interino do Brasil, Michel Temer (PMDB), anunciou publicamente nesta terça-feira (24/05) seu plano para a economia brasileira: corte em investimentos nas já precárias áreas da Saúde e Educação, privatização de parte das estatais como o Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, além da abertura dos poços de Petróleo do Pré-sal.

De acordo com a proposta apresentada pelo governo interino, o governo irá limitar os gastos nos dois setores. O projeto peemedebista, que precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados), estipula que o governo limite os gastos na Saúde e Educação à inflação do ano anterior. Ocorre que, no governo Dilma, a vinculação da verba tinha como parâmetro o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto), o que garantia investimentos nas duas áreas mais sensíveis à população muito superiores à inflação.

A justificativa de Meirelles para reduzir os gastos é a de que o governo anterior gastava mais do que devia com Saúde e Educação, o que causava prejuízo aos cofres públicos.

Privatizar as estatais

Temer também tem como objetivo emplacar a votação na Câmara dos Deputados do projeto de Lei de Responsabilidade das Estatais, já aprovado no Senado, que autoriza a privatização de até 25% de todas as estatais brasileiras.

“Mostra de fato que estão entregando o Brasil e vão privatizar tudo que podem. O golpe não foi só na Dilma, mas sim à soberania do País e do povo. Todos serão vítimas disso. O PT vai votar contrário a essas propostas e reafirmo a importância das mobilizações contra a entrega de nossas riquezas”, avaliou o deputado federal Vicente Paulo da Silva, Vicentinho (PT).

Entregar o lucro do pré-sal ao capital privado

Outra proposta apresentada por Temer pretende acelerar a votação na Câmara dos Deputados do projeto de lei 131/2015 - já aprovado pelo Senado e de autoria de Romero Jucá (PMDB), que foi afastado do governo por supostamente querer suspender a operação Lava Jato.

A proposta pretende retirar a exclusividade da Petrobras na exploração do petróleo, antes prevista em 30% dos poços. Ou seja, empresas privadas internacionais poderão ficar com o petróleo brasileiro, pagando apenas os chamados “ royalties” (o que pode prejudicar a economia brasileira, já que o preço do barril está baixo).

“Com a proposta de Temer ficam comprometidos os direitos sociais e a soberania nacional. Vale lembrar que, em 2002, a Petrobras estava completamente sucateada e, em 2014, a estatal correspondia a 13% do PIB. É colocar em risco investimentos público”, avaliou o diretor do Sindipetro (Sindicato Unificado dos Petroleiros do Estado de São Paulo) da regional ABCD, Juliano Deptula.

Fim dos subsídios a programa sociais

Para completar, Temer anunciou ainda, sem dar muitos detalhes, que nenhum de seus ministros poderá apresentar aumento de subsídios, seja a programas sociais como o Bolsa Família, ou à empresas, com objetivo de reduzir preço de carros ou eletrodomésticos. O objetivo é “cortar gastos”.

*colaborou Karen Marchetti

Por ABCD Maior - Redação
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