DATA DA PUBLICAÇÃO 01/03/2016 | Setecidades
Mensagem falsa anuncia habilitação grátis na Região
Grupos de moradores do ABCD no Facebook recebem a postagem, mas Detran-SP alerta que informação é falsa. Foto: Reprodução
Detran-SP desmente anúncios de CNH Social e afirma que não existe programa do gênero no Estado
As redes sociais anunciam a primeira CNH (Carteira Nacional de Habilitação) gratuita e muita gente acredita. Grupos de moradores do ABCD no Facebook recebem a postagem, mas, de acordo com o Detran-SP (Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo), a informação é falsa.
Os links divulgados direcionam a sites com propagandas e anúncios diversos ou blogs com informações não verídicas. Muitos internautas comentam tentando mais detalhes ou formulários de inscrição, sem sucesso.
A maioria dos comentários é a respeito da impossibilidade de pagar todo o processo para a primeira habilitação, o que fica em torno de R$ 1.200, conforme estimativa do Detran.SP.
O órgão informou que, no Estado de São Paulo, existe gratuidade apenas para emissão da segunda via da CNH em casos específicos. “Para pessoas que foram vítimas de desastres naturais, como enchentes, por exemplo,” diz parte da nota. Não há nenhum programa social desenvolvido na Região por meio do qual o cidadão pode obter o documento sem nenhum custo.
Uma possibilidade apontada para a divulgação destas informações é que o programa CNH Social é disponibilizado a outros estados. Entre eles, Paraíba e Espírito Santo. Em Minas Gerais, o programa ocorreu apenas em 2014. Em geral, a iniciativa é financiada pelo Sest (Serviço Social do Transporte) e Senat (Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte).
PROCESSO
O processo para emitir a primeira habilitação é dividido em diversas etapas, com provas escrita, prática e exames médicos. Inicialmente, o futuro condutor deve agendar uma coleta biométrica no Detran-SP, o que pode ser feito via internet. Após a coleta, é preciso realizar um exame médico, ao custo de R$ 77,72, e uma avaliação psicológica, por R$ 90,67.
Após aprovação nos exames, é preciso buscar uma autoescola e realizar 45 horas de aula teórica e, após prova, 25 horas de aulas práticas de direção veicular, sendo cinco horas no período da noite e cinco horas em um simulador.
Após todo o processo, o cidadão deverá submeter-se a um teste prático e, se aprovado, receberá uma permissão para dirigir, válida por um ano e renovada automaticamente caso não seja atingido o limite de infrações.
Pena por adulteração chega a 12 anos
Caso haja algum tipo de fraude na emissão da CNH, o infrator poderá sofrer penas de dois a 12 anos de prisão, além de multa. Tanto quem vende a carteira ilegal quanto quem compra está sujeito a sanções previstas em lei.
Após ter sido reprovada na primeira tentativa de realizar a prova, a estudante L., 19 anos, resolveu comprar a carteira em São Bernardo. “Quando paga, o percurso com o carro é bem menor e dispensam várias etapas da prova final”, disse a jovem, que pagou R$ 500.
Quando questionada sobre a ilegalidade do procedimento, L. afirmou que os próprios instrutores e examinadores oferecem o recurso e que todos sabem que estão correndo riscos de serem penalizados. Na esfera administrativa, o Departamento de Trânsito é responsável pela apuração de fraudes. A investigação no âmbito criminal está a cargo da polícia.
As redes sociais anunciam a primeira CNH (Carteira Nacional de Habilitação) gratuita e muita gente acredita. Grupos de moradores do ABCD no Facebook recebem a postagem, mas, de acordo com o Detran-SP (Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo), a informação é falsa.
Os links divulgados direcionam a sites com propagandas e anúncios diversos ou blogs com informações não verídicas. Muitos internautas comentam tentando mais detalhes ou formulários de inscrição, sem sucesso.
A maioria dos comentários é a respeito da impossibilidade de pagar todo o processo para a primeira habilitação, o que fica em torno de R$ 1.200, conforme estimativa do Detran.SP.
O órgão informou que, no Estado de São Paulo, existe gratuidade apenas para emissão da segunda via da CNH em casos específicos. “Para pessoas que foram vítimas de desastres naturais, como enchentes, por exemplo,” diz parte da nota. Não há nenhum programa social desenvolvido na Região por meio do qual o cidadão pode obter o documento sem nenhum custo.
Uma possibilidade apontada para a divulgação destas informações é que o programa CNH Social é disponibilizado a outros estados. Entre eles, Paraíba e Espírito Santo. Em Minas Gerais, o programa ocorreu apenas em 2014. Em geral, a iniciativa é financiada pelo Sest (Serviço Social do Transporte) e Senat (Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte).
PROCESSO
O processo para emitir a primeira habilitação é dividido em diversas etapas, com provas escrita, prática e exames médicos. Inicialmente, o futuro condutor deve agendar uma coleta biométrica no Detran-SP, o que pode ser feito via internet. Após a coleta, é preciso realizar um exame médico, ao custo de R$ 77,72, e uma avaliação psicológica, por R$ 90,67.
Após aprovação nos exames, é preciso buscar uma autoescola e realizar 45 horas de aula teórica e, após prova, 25 horas de aulas práticas de direção veicular, sendo cinco horas no período da noite e cinco horas em um simulador.
Após todo o processo, o cidadão deverá submeter-se a um teste prático e, se aprovado, receberá uma permissão para dirigir, válida por um ano e renovada automaticamente caso não seja atingido o limite de infrações.
Pena por adulteração chega a 12 anos
Caso haja algum tipo de fraude na emissão da CNH, o infrator poderá sofrer penas de dois a 12 anos de prisão, além de multa. Tanto quem vende a carteira ilegal quanto quem compra está sujeito a sanções previstas em lei.
Após ter sido reprovada na primeira tentativa de realizar a prova, a estudante L., 19 anos, resolveu comprar a carteira em São Bernardo. “Quando paga, o percurso com o carro é bem menor e dispensam várias etapas da prova final”, disse a jovem, que pagou R$ 500.
Quando questionada sobre a ilegalidade do procedimento, L. afirmou que os próprios instrutores e examinadores oferecem o recurso e que todos sabem que estão correndo riscos de serem penalizados. Na esfera administrativa, o Departamento de Trânsito é responsável pela apuração de fraudes. A investigação no âmbito criminal está a cargo da polícia.
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