DATA DA PUBLICAÇÃO 08/07/2008 | Geral
Mendes pede a Lula justificativas para Lei Seca
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, pediu nesta segunda-feira ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que, em até dez dias, encaminhe ao órgão justificativas para a manutenção da Lei Federal 11.705/08, a chamada Lei Seca. Depois disso, a AGU (Advocacia-Geral da União) e o MP (Ministério Público) terão de se pronunciar sobre a constitucionalidade da lei.
A legalidade da legislação é questionada no STF pela Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes). Na ação, ajuizada na última sexta-feira, a Abrasel requer que o órgão conceda uma liminar para suspender, imediatamente, os efeitos da nova lei.
Com o rito adotado por Mendes de pedir informações prévias, essa solicitação de liminar não será analisada. Quando o processo for levado ao plenário da Corte, será julgado em definitivo, o que acelera o andamento. Ele, que permanece de plantão no STF no recesso judiciário, elogiou a tolerância zero aos motoristas que dirigem embriagados. "Tenho a impressão que a medida caminha no sentido correto. É preciso por cobro (por fim) a este dado que fala mal do nosso processo civilizatório. Quem bebe não deve dirigir e é preciso por cobro a esses abusos", afirmou.
Entretanto, na semana passada, Mendes admitiu que os ministros terão de se pronunciar sobre o rigor da nova regra, que estabeleceu tolerância zero para os motoristas que tomarem qualquer quantidade de álcool. "Eu sei que há um debate sobre essa desproporcionalidade da lei, o fato de não se ter contemplado um índice mínimo. Será, se chegar ao Supremo Tribunal Federal, devidamente apreciada. Mas eu disse que beber e dirigir são elementos incompatíveis, e parecer-me que se deve seguir nessa direção correta", afirmou.
A legalidade da legislação é questionada no STF pela Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes). Na ação, ajuizada na última sexta-feira, a Abrasel requer que o órgão conceda uma liminar para suspender, imediatamente, os efeitos da nova lei.
Com o rito adotado por Mendes de pedir informações prévias, essa solicitação de liminar não será analisada. Quando o processo for levado ao plenário da Corte, será julgado em definitivo, o que acelera o andamento. Ele, que permanece de plantão no STF no recesso judiciário, elogiou a tolerância zero aos motoristas que dirigem embriagados. "Tenho a impressão que a medida caminha no sentido correto. É preciso por cobro (por fim) a este dado que fala mal do nosso processo civilizatório. Quem bebe não deve dirigir e é preciso por cobro a esses abusos", afirmou.
Entretanto, na semana passada, Mendes admitiu que os ministros terão de se pronunciar sobre o rigor da nova regra, que estabeleceu tolerância zero para os motoristas que tomarem qualquer quantidade de álcool. "Eu sei que há um debate sobre essa desproporcionalidade da lei, o fato de não se ter contemplado um índice mínimo. Será, se chegar ao Supremo Tribunal Federal, devidamente apreciada. Mas eu disse que beber e dirigir são elementos incompatíveis, e parecer-me que se deve seguir nessa direção correta", afirmou.
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