DATA DA PUBLICAÇÃO 05/03/2009 | Cidade
Melhora no Hospital Nardini esbarra na burocracia
O trabalho do Ministério Público Estadual em Mauá tem esbarrado na falta de respostas efetivas dos envolvidos com a administração municipal na área da Saúde. Nos últimos dois anos, foram 13 inquéritos civis e uma ação civil pública (referente ao Hospital Doutor Radamés Nardini) abertos pela Promotoria sem que houvesse solução definitiva para o que se propôs resolver. A burocracia do sistema judiciário favorece o caos no setor.
Das ações instauradas desde o início de 2007, apenas uma foi arquivada - justamente o primeiro inquérito, que tratava sobre supostas irregularidades na incineração de medicamentos e reconhecido, extra-oficialmente, como improcedente.
São outras 12 ações que seguem em andamento e apontam para problemas diversos, sem resolução até o momento. Partem de assuntos administrativos, como a regulamentação do Fundo Municipal de Saúde, pela Prefeitura, e avançam sobre temas bastante palpáveis para a população.
Um dos exemplos é a negativa no fornecimento de alimentação complementar diferenciada a uma paciente carente, menor de idade. A renda familiar da garota não chega a R$ 800 e são R$ 2.199 necessários para a nutrição adequada.
De forma geral, todas as ações propostas pelo Ministério Público nesses últimos anos carecem de respostas eficazes do Poder Público em Mauá. Invariavelmente, a Promotoria se vê obrigada a prorrogar prazos até que surja um posicionamento. Quando aparece, é insuficiente.
No inquérito civil 10/09, o Instituto Sorrindo para a Vida enviou resposta sobre supostas irregularidades na contratação de funcionários em parceria com a administração. Porém, se ‘esqueceu'' de mandar os documentos solicitados pelo Ministério Público. A Promotoria aguardaria ainda o posicionamento dos demais envolvidos para se pronunciar sobre o ‘lapso''.
A falta de remédios e o rompimento de contrato com a fornecedora Home Care foram alvo do inquérito civil 48/08. O ex-prefeito Leonel Damo (PV) enviou apenas duas respostas ao Ministério Público, mesmo com a insistente cobrança. Em uma delas, foi evasivo. Em outra, disse que a responsabilidade por apresentar as informações necessárias era o então secretário de Saúde, Valdir Russo.
Há de se ressaltar que todas as ações propostas pelo Ministério Público desde o início de 2007 dizem respeito principalmente a supostas irregularidades praticadas durante a gestão de Damo à frente da Prefeitura.
Empilhados em uma mesa, a ação civil pública e os inquéritos civis contra a administração municipal de Mauá atingem pelo menos meio metro de altura. Isso tudo, só em relação ao setor de Saúde.
Procurada, a atual promotora da Cidadania de Mauá, Ana Paula Outeiro Nidalshishi, se pronunciou por meio da assessoria do Ministério Público Estadual. "Temos atuado para apurar eventuais irregularidades e garantir a continuidade da prestação de serviços pelo Hospital Nardini para a sociedade, dentro da legalidade e com total respeito às finanças públicas."
Das ações instauradas desde o início de 2007, apenas uma foi arquivada - justamente o primeiro inquérito, que tratava sobre supostas irregularidades na incineração de medicamentos e reconhecido, extra-oficialmente, como improcedente.
São outras 12 ações que seguem em andamento e apontam para problemas diversos, sem resolução até o momento. Partem de assuntos administrativos, como a regulamentação do Fundo Municipal de Saúde, pela Prefeitura, e avançam sobre temas bastante palpáveis para a população.
Um dos exemplos é a negativa no fornecimento de alimentação complementar diferenciada a uma paciente carente, menor de idade. A renda familiar da garota não chega a R$ 800 e são R$ 2.199 necessários para a nutrição adequada.
De forma geral, todas as ações propostas pelo Ministério Público nesses últimos anos carecem de respostas eficazes do Poder Público em Mauá. Invariavelmente, a Promotoria se vê obrigada a prorrogar prazos até que surja um posicionamento. Quando aparece, é insuficiente.
No inquérito civil 10/09, o Instituto Sorrindo para a Vida enviou resposta sobre supostas irregularidades na contratação de funcionários em parceria com a administração. Porém, se ‘esqueceu'' de mandar os documentos solicitados pelo Ministério Público. A Promotoria aguardaria ainda o posicionamento dos demais envolvidos para se pronunciar sobre o ‘lapso''.
A falta de remédios e o rompimento de contrato com a fornecedora Home Care foram alvo do inquérito civil 48/08. O ex-prefeito Leonel Damo (PV) enviou apenas duas respostas ao Ministério Público, mesmo com a insistente cobrança. Em uma delas, foi evasivo. Em outra, disse que a responsabilidade por apresentar as informações necessárias era o então secretário de Saúde, Valdir Russo.
Há de se ressaltar que todas as ações propostas pelo Ministério Público desde o início de 2007 dizem respeito principalmente a supostas irregularidades praticadas durante a gestão de Damo à frente da Prefeitura.
Empilhados em uma mesa, a ação civil pública e os inquéritos civis contra a administração municipal de Mauá atingem pelo menos meio metro de altura. Isso tudo, só em relação ao setor de Saúde.
Procurada, a atual promotora da Cidadania de Mauá, Ana Paula Outeiro Nidalshishi, se pronunciou por meio da assessoria do Ministério Público Estadual. "Temos atuado para apurar eventuais irregularidades e garantir a continuidade da prestação de serviços pelo Hospital Nardini para a sociedade, dentro da legalidade e com total respeito às finanças públicas."
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