DATA DA PUBLICAÇÃO 15/04/2010 | Educação
MEC atrasa lei que padroniza entrada na escola
Prometida para dezembro do ano passado, a proposta do Ministério da Educação para acabar com a confusão sobre a data de entrada das crianças no ensino fundamental de nove anos ainda não saiu do papel, o governo alterou a estratégia para padronizar as matrículas.
O ministério havia divulgado que no último mês do ano passado iria enviar ao Congresso projeto de lei instituindo que só quem fizesse seis anos até 31 de março do ano letivo pudesse entrar no primeiro ano.
Hoje, como a legislação não traz nenhuma data, há Estados que aceitam crianças mais novas que outros, o que causa reclamações dos pais e problemas em transferências de rede.
Em São Paulo, por exemplo, a rede estadual disse que sofreu pressão das famílias e alterou o critério já com o ano letivo em curso, 13 mil crianças nascidas em 2003 puderam pular do primeiro para o segundo ano.
Agora, o MEC diz que a tramitação do projeto de lei demoraria meses e, por isso, desistiu de enviar a proposta, resolveu incluí-la em outro projeto, que já está no Senado. O texto trata de outras questões ligadas à educação. Ele ainda será discutido em audiência pública em maio. A partir daí, a relatora, Fátima Cleide (PT-RO), diz que irá decidir se o corte será 31 de março ou o final de junho.
Após essa decisão, o texto ainda tem que ser votado no Senado e na Câmara. Há ainda a possibilidade de a proposta ser transformada em emenda constitucional --que tem trâmite mais demorado. A expectativa é que a padronização entre em vigor em 2012.
Carlos Eduardo Sanches, presidente da Undime (entidade dos secretários municipais), diz que as crianças que entram no fundamental com menos de seis anos estão prejudicadas, pois ainda não estão preparadas para a alfabetização. Para o presidente da federação das escolas particulares, José Augusto Lourenço, a posição dos gestores se deve à incapacidade de receber todas as crianças de cinco anos no fundamental.
O ministério havia divulgado que no último mês do ano passado iria enviar ao Congresso projeto de lei instituindo que só quem fizesse seis anos até 31 de março do ano letivo pudesse entrar no primeiro ano.
Hoje, como a legislação não traz nenhuma data, há Estados que aceitam crianças mais novas que outros, o que causa reclamações dos pais e problemas em transferências de rede.
Em São Paulo, por exemplo, a rede estadual disse que sofreu pressão das famílias e alterou o critério já com o ano letivo em curso, 13 mil crianças nascidas em 2003 puderam pular do primeiro para o segundo ano.
Agora, o MEC diz que a tramitação do projeto de lei demoraria meses e, por isso, desistiu de enviar a proposta, resolveu incluí-la em outro projeto, que já está no Senado. O texto trata de outras questões ligadas à educação. Ele ainda será discutido em audiência pública em maio. A partir daí, a relatora, Fátima Cleide (PT-RO), diz que irá decidir se o corte será 31 de março ou o final de junho.
Após essa decisão, o texto ainda tem que ser votado no Senado e na Câmara. Há ainda a possibilidade de a proposta ser transformada em emenda constitucional --que tem trâmite mais demorado. A expectativa é que a padronização entre em vigor em 2012.
Carlos Eduardo Sanches, presidente da Undime (entidade dos secretários municipais), diz que as crianças que entram no fundamental com menos de seis anos estão prejudicadas, pois ainda não estão preparadas para a alfabetização. Para o presidente da federação das escolas particulares, José Augusto Lourenço, a posição dos gestores se deve à incapacidade de receber todas as crianças de cinco anos no fundamental.
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