DATA DA PUBLICAÇÃO 02/12/2009 | Cidade
Mauá vota projetos do Minha Casa, Minha Vida
O prefeito de Mauá, Oswaldo Dias (PT), enviará dois projetos de lei à Câmara para facilitar investimentos do governo federal, nesta terça-feira (1/12). O Executivo pretende doar duas áreas públicas para a Caixa Econômica Federal destinadas a construção de moradias por meio do programa Minha Casa, Minha Vida e também criar o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano para facilitar a transferência de verbas do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
A Caixa Econômica é a financiadora do programa, por isso precisa receber a doação dos terrenos. “Depois ela repassa o título aos beneficiados”, explicou o líder da bancada do PT, vereador Paulo Suares. Umas das áreas em questão está localizada no Jardim Ipê, a outra ainda não foi identificada pela bancada do PT. As questões práticas do projeto como o valor da obra e quantidade de moradias a serem construídas ainda não foram discutidas pelos parlamentares. A discussão será feita com a bancada de sustentação antes da sessão ordinária.
“A criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano acelera os investimentos do PAC”, analisou Suares. A Prefeitura de Mauá teve uma série de projetos novos e recuperados aprovados pelo PAC e para receber a verba precisam ter um local para depósito, no caso o Fundo. “A gente espera que as verbas já comecem a chegar no início do ano”, explicou Suares.
Outra matéria do Executivo que vê movimentar as discussões na Câmara, é a alteração da lei que permite a construção de postos de gasolina. “Hoje, em Mauá, os postos só podem ser construídos em um raio superior a 500 metros de distância de Igrejas e outros postos”, contou Suares. De acordo com o parlamentar, a medida visa “desburocratizar” o sistema de emissão de alvarás para o segmento.
“Nós chamamos de fundo de mercado; a cidade precisa se desenvolver. As leis federal e estadual não proíbem essa prática, por isso não podemos ficar na contramão”, argumentou Suares. O parlamentar ressaltou divergências na legislação. “Um posto não pode estar perto de uma Igreja, mas a Igreja pode chegar e construir ao lado do posto. É uma lei que enxerga um lado só.”
Tolerância caindo – Outro projeto do Executivo que retorna para a segunda discussão nesta terça-feira é sobre a fixação de avisos sobre a tolerância de 30 minutos em estacionamentos de shoppings e bancos. A proposta do vereador Roberto Ferraz, o professor Betinho (PSDC), de apresentar emenda que aumenta o período de tolerância para 2 horas perdeu força. “Conversei com uns seis vereadores que me disseram que só serão favoráveis se a tolerância for de 1 hora”, explicou Betinho.
O líder do governo, vereador Rômulo Fernandes (PT) e o vereador Marcelo Oliveira (PT), admitem que a bancada do PT poderá fazer a diferença e aprovar a proposta de Betinho, que para não causar ciúmes entre parlamentares deve ser apresentada de forma coletiva. “Não existe dificuldade é só conversarmos”, opinou Oliveira.
A Caixa Econômica é a financiadora do programa, por isso precisa receber a doação dos terrenos. “Depois ela repassa o título aos beneficiados”, explicou o líder da bancada do PT, vereador Paulo Suares. Umas das áreas em questão está localizada no Jardim Ipê, a outra ainda não foi identificada pela bancada do PT. As questões práticas do projeto como o valor da obra e quantidade de moradias a serem construídas ainda não foram discutidas pelos parlamentares. A discussão será feita com a bancada de sustentação antes da sessão ordinária.
“A criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano acelera os investimentos do PAC”, analisou Suares. A Prefeitura de Mauá teve uma série de projetos novos e recuperados aprovados pelo PAC e para receber a verba precisam ter um local para depósito, no caso o Fundo. “A gente espera que as verbas já comecem a chegar no início do ano”, explicou Suares.
Outra matéria do Executivo que vê movimentar as discussões na Câmara, é a alteração da lei que permite a construção de postos de gasolina. “Hoje, em Mauá, os postos só podem ser construídos em um raio superior a 500 metros de distância de Igrejas e outros postos”, contou Suares. De acordo com o parlamentar, a medida visa “desburocratizar” o sistema de emissão de alvarás para o segmento.
“Nós chamamos de fundo de mercado; a cidade precisa se desenvolver. As leis federal e estadual não proíbem essa prática, por isso não podemos ficar na contramão”, argumentou Suares. O parlamentar ressaltou divergências na legislação. “Um posto não pode estar perto de uma Igreja, mas a Igreja pode chegar e construir ao lado do posto. É uma lei que enxerga um lado só.”
Tolerância caindo – Outro projeto do Executivo que retorna para a segunda discussão nesta terça-feira é sobre a fixação de avisos sobre a tolerância de 30 minutos em estacionamentos de shoppings e bancos. A proposta do vereador Roberto Ferraz, o professor Betinho (PSDC), de apresentar emenda que aumenta o período de tolerância para 2 horas perdeu força. “Conversei com uns seis vereadores que me disseram que só serão favoráveis se a tolerância for de 1 hora”, explicou Betinho.
O líder do governo, vereador Rômulo Fernandes (PT) e o vereador Marcelo Oliveira (PT), admitem que a bancada do PT poderá fazer a diferença e aprovar a proposta de Betinho, que para não causar ciúmes entre parlamentares deve ser apresentada de forma coletiva. “Não existe dificuldade é só conversarmos”, opinou Oliveira.
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