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DATA DA PUBLICAÇÃO 30/06/2017 | Cidade
Mauá volta a brigar por maior repasse do ICMS do petróleo
 Mauá volta a brigar por maior repasse do ICMS do petróleo Foto: Celso Luiz/DGABC
Foto: Celso Luiz/DGABC
O prefeito de Mauá, Atila Jacomussi (PSB), decidiu retomar a disputa pelo recolhimento de impostos pela produção de combustíveis na Recap (Refinaria de Capuava), sediada na cidade. O objetivo é tentar incrementar em até R$ 194 milhões ao ano o caixa da Prefeitura, entre ICMS e aumento na cota dos royalties do pré-sal. Esse valor representa 16,6% da arrecadação total prevista para 2018, de R$ 1,17 bilhão.

Na quarta-feira, Atila se reuniu com o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho (PSB), e reivindicou a transferência de tributos para o município. A discussão havia se esgotado em dezembro do ano passado, sem solução positiva para Mauá. O município pleiteia fatias mais generosas do tributo desde 2009, no governo de Oswaldo Dias (PT).

Apesar de a gasolina e o diesel serem fabricados na Recap, Barueri e São Caetano ficam com fatia do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do trabalho por acolherem postos de distribuição dos produtos.

A reprogramação do recolhimento dos impostos foi promessa de campanha do ex-prefeito Donisete Braga (PT) em 2012 – ano em que ele venceu a eleição. Durante os quatro anos de gestão, o petista buscou destravar esse impasse, até mesmo contratando escritório particular para encontrar saída. Não conseguiu.

Atila diz que a retomada do debate é para “corrigir erro do passado”. “O ministro (Fernando Coelho) prometeu trabalhar forte para consertar isso. Mauá hoje fica apenas com o lixo da cadeia produtiva do petróleo. O processo está aberto (no Ministério de Minas e Energia). Tudo está favorável para Mauá. Vamos brigar por isso.”

A despeito de o governo ainda tratar o tema com cautela – temendo ônus político com possível fracasso da briga pelos impostos –, Atila garante que a ideia está de pé e caminhando. Afirma que a meta é, inclusive, recuperar valores dos últimos cinco anos pelo fatiamento do recolhimento do ICMS para Barueri e São Caetano.

A Prefeitura estima que Mauá deixa de arrecadar R$ 170 milhões do ICMS por ano com essa divisão. Caso haja consenso em corrigir a distorção com data retroativa, Mauá poderia receber até R$ 850 milhões.

Outro debate em relação à produção do petróleo é referente aos royalties do pré-sal. A lei da partilha do produto (12.351/2010) determina que municípios produtores devem receber fatia maior na distribuição do benefício. Mauá, apesar de sediar uma refinaria, não ganha como produtora nem como distribuidora do material.

Atualmente a cota de royalties está em R$ 500 mil por mês para a cidade – R$ 6 milhões ao ano. O governo de Donisete tentou enquadrar o município em outra categoria para arrecadar ao menos R$ 2 milhões ao mês (R$ 24 milhões ao ano), porém esse debate também não avançou. (Colaborou Evaldo Novelini)

Por Raphael Rocha - Diário do Grande ABC
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