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DATA DA PUBLICAÇÃO 16/02/2018 | Cidade
Mauá visa abater metade de precatório em compensações
Mauá visa abater metade de precatório em compensações Prefeitura prevê trocar passivo judicial por terrenos ou redução de dívidas com impostos em atraso. Foto: Nario Barbosa/DGABC
Prefeitura prevê trocar passivo judicial por terrenos ou redução de dívidas com impostos em atraso. Foto: Nario Barbosa/DGABC
A Prefeitura de Mauá espera reduzir pela metade o volume de precatórios com duas medidas de compensação junto a credores do poder público. Com R$ 220 milhões em passivos judiciais, a administração prevê abater até R$ 105 milhões essa quantia de moradores que possuem precatórios, mas estão devendo impostos ao Paço, e também autorizando permuta de terrenos públicos aos precatorianos.

Os projetos de lei para fazer andar essas duas ideias foram aprovados em primeira discussão na sessão de ontem. O objetivo do governo Atila Jacomussi (PSB) é ver os textos avalizados em segundo debate na sessão de terça-feira.

A primeira medida permitirá trocar impostos em atraso e inscritos na dívida ativa até dezembro de 2015 pela quantia estipulada em precatórios. De acordo com o secretário de Assuntos Jurídicos de Mauá, Rogério Babichak, a administração já mapeou ser possível compensar R$ 75 milhões com casos que se enquadram nesse projeto.

Já a segunda proposta permitirá permuta de terrenos públicos pelo passivo judicial. “De grosso modo, um morador que tenha R$ 1 milhão poderá arrendar uma área pública de R$ 2 milhões pagando a diferença de valores, no caso, R$ 1 milhão”, exemplificou Babichak.

São dez terrenos públicos que integram esse pacote. Essas áreas já foram a leilão, mas a licitação para aquisição delas não atraiu interessados. A ideia do governo Atila é obter até R$ 30 milhões, quantia correspondente à soma do valor dos terrenos – todos sem edificação.

O maior espaço fica na Rua Girassol, no Jardim Primavera, próximo ao Cemitério Vale dos Pinheirais. São 31,3 mil metros quadrados, cujo valor mínimo de venda do metro quadrado é R$ 496,22. Há terrenos na Avenida Papa João XXIII, na Rua União, no Jardim Sônia Maria, e no bairro Sertãozinho.

“Hoje é preciso ter criatividade para renegociar esses valores em tempos de crise. Apresentamos esses planos para o Tribunal de Justiça (de São Paulo), por meio da Depre (Diretoria de Execução de Precatórios, vinculada à Corte), e os projetos foram consentidos”, comentou Babichak.

O governo não contabiliza a dívida que a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) cobra de Mauá pela criação da Sama (Saneamento Básico do Município de Mauá). A estatal pede R$ 2 bilhões, valor contestado pela cidade.

Até o começo do mandato, os atuais prefeitos trabalhavam com a regra de quitação dos precatórios até dezembro de 2020. Porém, em dezembro, PEC (Proposta de Emenda à Constituição), de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), foi aprovada, jogando o prazo para dezembro de 2024.

Por Raphael Rocha - Diário do Grande ABC
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