DATA DA PUBLICAÇÃO 07/07/2008 | Cidade
Mauá vai permitir propaganda eleitoral nos gabinetes dos vereadores
Os vereadores de Mauá que tentarão um novo mandato já começam a campanha com uma vantagem em relação aos demais candidatos: poderão fazer propaganda eleitoral dentro do gabinete.
É o que prevê o projeto de resolução nº 08/08, da mesa diretora da Câmara, de 17 de junho. Dessa forma, o parlamentar pode transformar, durante quatro meses, um espaço público em um minicomitê sem ser incomodado. Isso sem levar em conta o fato de que poderá usar todo o aparato do gabinete - como telefone, computador e fax - para divulgar seu nome e número junto ao eleitorado, a custo zero.
O Legislativo de Mauá se baseou no parágrafo 3º do artigo 37 da lei federal nº 9.504 (conhecida como lei eleitoral), de 30 de setembro de 1997, que diz que a proibição da propaganda eleitoral dentro da Câmara fica a cargo da mesa diretora.
Familiares - A resolução municipal também não proíbe a divulgação de candidaturas de familiares de vereadores que não tentarão outro mandato. Em Mauá estão nesta situação Diniz Lopes (PSDB), candidato a prefeito, cuja filha Bruna Lopes (PSDB) disputará cadeira; Carlos Alberto Polisel (PSDB), candidato a vice de Diniz, que tentará eleger o irmão Sidnei Polisel (PSDB); Lourival Lolô Rodrigues Fargiani (PDT), que optou por lançar a mulher, Cida Fargiani (PDT), e Cássia Rubinelli (PSB), que abriu mão da vaga em favor do marido, Wagner Rubinelli (PPS).
Indagado, o presidente da Câmara, Alberto Betão Pereira Justino (PSB) - candidato à reeleição -, defendeu a medida. "Isso já existia desde outras eleições. E o vereador, que foi eleito em 2004, conquistou este espaço. O gabinete é o habitat do parlamentar", disse o socialista. Depois, recuou e afirmou que poderá revogar a resolução. "Se ela realmente pode dar essa conotação de favorecimento, irei propor a revogação logo após o fim do recesso (em agosto)", avisou. Enquanto isso, fica valendo a resolução.
Especialistas em direito eleitoral ouvidos pelo Diário disseram ser "prudente" a decisão de Betão de rever a decisão da mesa.
O suplente e ex-vereador Luiz Grigio (PSB) avaliou como "injusta" a medida da Câmara. "Se o Betão realmente revogar, estará fazendo justiça." Diniz garantiu não se importar com a futura proibição. "Apoio essa iniciativa. Não dá para usar a máquina durante a campanha."
É o que prevê o projeto de resolução nº 08/08, da mesa diretora da Câmara, de 17 de junho. Dessa forma, o parlamentar pode transformar, durante quatro meses, um espaço público em um minicomitê sem ser incomodado. Isso sem levar em conta o fato de que poderá usar todo o aparato do gabinete - como telefone, computador e fax - para divulgar seu nome e número junto ao eleitorado, a custo zero.
O Legislativo de Mauá se baseou no parágrafo 3º do artigo 37 da lei federal nº 9.504 (conhecida como lei eleitoral), de 30 de setembro de 1997, que diz que a proibição da propaganda eleitoral dentro da Câmara fica a cargo da mesa diretora.
Familiares - A resolução municipal também não proíbe a divulgação de candidaturas de familiares de vereadores que não tentarão outro mandato. Em Mauá estão nesta situação Diniz Lopes (PSDB), candidato a prefeito, cuja filha Bruna Lopes (PSDB) disputará cadeira; Carlos Alberto Polisel (PSDB), candidato a vice de Diniz, que tentará eleger o irmão Sidnei Polisel (PSDB); Lourival Lolô Rodrigues Fargiani (PDT), que optou por lançar a mulher, Cida Fargiani (PDT), e Cássia Rubinelli (PSB), que abriu mão da vaga em favor do marido, Wagner Rubinelli (PPS).
Indagado, o presidente da Câmara, Alberto Betão Pereira Justino (PSB) - candidato à reeleição -, defendeu a medida. "Isso já existia desde outras eleições. E o vereador, que foi eleito em 2004, conquistou este espaço. O gabinete é o habitat do parlamentar", disse o socialista. Depois, recuou e afirmou que poderá revogar a resolução. "Se ela realmente pode dar essa conotação de favorecimento, irei propor a revogação logo após o fim do recesso (em agosto)", avisou. Enquanto isso, fica valendo a resolução.
Especialistas em direito eleitoral ouvidos pelo Diário disseram ser "prudente" a decisão de Betão de rever a decisão da mesa.
O suplente e ex-vereador Luiz Grigio (PSB) avaliou como "injusta" a medida da Câmara. "Se o Betão realmente revogar, estará fazendo justiça." Diniz garantiu não se importar com a futura proibição. "Apoio essa iniciativa. Não dá para usar a máquina durante a campanha."
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