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DATA DA PUBLICAÇÃO 07/12/2010 | Cidade
Mauá terá todas as leis digitalizadas
Os vereadores de Mauá apresentarão nesta terça-feira (07/12) o anteprojeto que prevê a consolidação e digitalização das leis municipais. O trabalho iniciado há cerca de um ano e meio, confrontou leis, artigos e decretos municipais e digitalizou os documentos para permitir o acesso de toda legislação pelo site da Câmara.

“Quando fui fazer o levantamento das leis existentes para elaborar outras, tive que buscar algumas no computador, em livros e outras conversando com funcionários antigos da Casa. Vimos então que o processo demorava muito. Por isso, sugeri aos vereadores que formássemos uma comissão para fazer a revisão das leis da Casa”, explicou o presidente da Comissão de Revisão, Paulo Suares (PT).

A comissão é presidida pelo petista e ainda tem como membros os vereadores Edimar da Reciclagem (PSDB) e Edgard Grecco (PST). O grupo acompanhou o trabalho técnico feito por uma empresa privada e orientou a revisão dos dados. “Demos início a revisão fazendo o levantamento do número de leis e decretos da cidade. Mas nos deparamos com o problema de não ter corpo técnico suficiente. Então, licitamos e contratamos uma empresa especializada tecnicamente para fazer a revisão e consolidação de todas as leis”, afirmou Suares.

Com a alteração, quem procurar uma lei no site da Câmara poderá ter acesso a redação atual da lei e, se foi modificada, à composição original. A revisão também incluiu artigos e decretos. De acordo com o vereador petista, a alteração permite acesso a mais de 40 mil links.

Depois de apresentada aos vereadores, a Comissão elaborará o projeto de lei que será discutido entre os parlamentares, incorporadas as emendas, se sugeridas e, quando aprovado, será colocado em prática.

Por Fabíola Andrade - ABCD Maior
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