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DATA DA PUBLICAÇÃO 19/03/2010 | Cidade
Mauá terá publicação própria de atos oficiais
A prefeitura de Mauá encaminhou um projeto de lei para Câmara Municipal permitindo a instalação de um Diário Oficial próprio. A intenção da matéria, que foi aprovada em primeira discussão na terça-feira (16), é colocar todos os atos oficiais da administração do prefeito Oswaldo Dias (PT) em um endereço eletrônico e em um jornal desenvolvido pelo Paço.

Atualmente, a publicação dos contratos e licitações da prefeitura de Mauá é feita no Jornal ABC Repórter, com sede em São Caetano. “Acredito que vai democratizar ainda mais todos os passos do poder Executivo”, justificou o líder de governo, Rômulo Fernandes (PT). O projeto é semelhante ao Notícias do Município, publicado e produzido pela prefeitura de São Bernardo.

Apesar do primeiro aval, alguns vereadores da base de sustentação a Dias questionaram o item. O governista Adimar José da Silva, o Edmar da Reciclagem (PSDB), não concordou com o parágrafo que determina que se o Legislativo ou quaisquer autarquias municipais quiserem divulgar seus trabalhos terão de pagar uma assinatura do serviço. “Vou propor uma emenda para acabar com isso. Já que a Câmara vai publicar os atos oficiais neste jornal, por que teremos de pagar para mostrar nossos projetos?”, perguntou o tucano, que foi contra o projeto.

Além de Edmar, a bancada de oposição, formada por Átila Jacomussi (PV), Silvar Silva Silveira (PV), Manoel Lopes (DEM) e Alberto Betão Pereira Justino (PSB), foi contrária ao item. “Esse jornal vai ser mais uma forma de divulgar fatos da prefeitura com dinheiro público e favorecer quem comanda a administração”, reclamou Lopes. O Paço já possui uma publicação oficial, o Jornal de Mauá.

Edital – Em fevereiro deste ano, a prefeitura abriu licitação para contratação de jornal que publicaria os atos oficiais. O certame foi interrompido por duas vezes, e ambas pelo Jornal ABC Repórter. Na primeira vez, a publicação pediu prazo para preparar a proposta e, na segunda, questionou a centimetragem dos atos oficiais para jornais com formatos diferentes.

Por Raphael Rocha - Estação Notícia
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