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DATA DA PUBLICAÇÃO 06/03/2014 | Cidade
Mauá terá projeto-piloto do Ministério do Trabalho
Mauá terá projeto-piloto do Ministério do Trabalho A criação do Sistema Único de Emprego e Trabalho Decente é uma das propostas da 1ª Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente
A criação do Sistema Único de Emprego e Trabalho Decente é uma das propostas da 1ª Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente
Junto com Cuiabá, município do ABCD vai abrigar o projeto conhecido como ‘SUS do Emprego’

Mauá é uma das duas cidades brasileiras onde o governo federal desenvolve o projeto-piloto conhecido como “SUS do Emprego”, que busca criar um padrão mais eficaz de ofertas de emprego para a população. A Prefeitura auxilia o Ministério do Trabalho e Emprego no projeto, que deverá entrar em vigor em 2015.

A criação do Sistema Único de Emprego e Trabalho Decente é uma das propostas da 1ª Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente, realizada em agosto de 2012. O projeto começou a ser discutido no final de novembro do ano passado em um grupo que conta com representantes de diversos órgãos. Em abril, o anteprojeto de lei será apresentado e a expectativa é de que seja aprovado ainda este ano pelo Congresso.

Entre mais de 5.500 cidades brasileiras, Mauá foi uma das duas escolhidas para participar da elaboração porque o município apresentou bom desempenho nas metas do ministério nos últimos anos e já integra algumas secretarias nas ações desenvolvidas pela secretaria de trabalho e renda.

O CPTR (Centro Público de Trabalho e Renda) de Mauá foi criado em 2010. Atendeu até o fim de 2013 mais de 360 mil pessoas e recebeu ofertas de 40 mil vagas de emprego. Neste período encaminhou também quase 98 mil candidatos para entrevistas e conseguiu a recolocação de 10 mil trabalhadores.

Apesar dos dados cumpridos entre as metas exigidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, o secretário municipal de Trabalho e Renda de Mauá, Marcelo Lucas Pereira, explicou que o olhar humanizado da pasta foi considerado o diferencial para a participação. “Não apenas preenchemos vagas. Integramos o candidato a outras secretarias como a da Educação, para assim concluir o colégio e realizar cursos profissionalizantes”, explicou.

O SUS do Emprego substituirá o atual Sines (Sistema Nacional de Emprego) e contará com a determinação das responsabilidades financeiras de cada ente governamental como já acontece no SUS (Sistema Único de Saúde), além da padronização de infraestrutura, programas auxiliares que deverão ser aplicados, entre outros.

O grupo de elaboração tem 39 pessoas, que são representantes dos trabalhadores, dos empregadores, do Ministério do Trabalho e Emprego, do Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador), do Fonset (Fórum Nacional das Secretarias Estaduais do Trabalho), da OIT (Organização Internacional do Trabalho), além das prefeituras de Mauá e Cuiabá (MT), as duas cidades onde a experiência piloto será desenvolvida.

“É realmente importante que haja essa reforma do emprego no ministério e que os municípios tenham um certo padrão e troca de dados oficiais para facilitar a inserção das pessoas no mercado de trabalho e diminuir os problemas sociais. Esse projeto prevê diretrizes de integração de diversos órgãos aos CPTRs”, concluiu Pereira.

Por Michelly Cyrillo - ABCD Maior
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