DATA DA PUBLICAÇÃO 06/08/2009 | Cidade
Mauá suspende licitação da Saúde
A Prefeitura de Mauá divulgou ontem a suspensão da licitação para compra de materiais médico-hospitalares. No ato, publicado no Diário Oficial do Estado, a administração do prefeito Oswaldo Dias (PT) alega que a suspensão foi necessária "tendo em vista impugnações e questionamentos impetrados", sem entrar em detalhes sobre os possíveis problemas. Procurado, o governo não se manifestou a respeito.
O documento defende que a concorrência deve passar por análises antes de ser anunciado o desfecho do caso.
Segundo funcionários da Secretaria de Saúde, além do problema no certame que garantirá a compra de materiais hospitalares e cirúrgicos, Oswaldo deve anunciar nos próximos dias a suspensão da concorrência de medicamentos pelos mesmos motivos.
A suspensão das licitações seria uma estratégia para a abertura de um processo emergencial que evitaria o desabastecimento do setor. O petista abriu o certame no começo do ano, sem sucesso.
No entanto, o especialista em Direito Público Alberto Rollo contesta a possível decisão.
"A Prefeitura precisa divulgar o motivo pelo qual foi suspensa a licitação. O motivo tem de ser forte, senão o Tribunal de Contas pode contestar a validade do contrato e suspender o procedimento. Pode examinar principalmente os motivos pelos quais a licitação foi suspensa e se achar que está errado, pode tomar providências sérias, como enviar denúncia ao Ministério Público pedindo a investigação."
Rollo afirma que o TCE (Tribunal de Contas do Estado) tem reprovado a maioria dos contratos firmados de modo emergencial. "80% das vezes, quando é alegada a emergência, ela é derrubada."
O ex-prefeito Leonel Damo foi condenado recentemente a pagar multa de R$ 91 mil por ter fechado emergencialmente contrato para a compra de remédios no ano passado.
Mauá enfrenta problemas com a falta de remédios nos postos de saúde desde 2008. A situação não foi regularizada pelo novo prefeito.
O documento defende que a concorrência deve passar por análises antes de ser anunciado o desfecho do caso.
Segundo funcionários da Secretaria de Saúde, além do problema no certame que garantirá a compra de materiais hospitalares e cirúrgicos, Oswaldo deve anunciar nos próximos dias a suspensão da concorrência de medicamentos pelos mesmos motivos.
A suspensão das licitações seria uma estratégia para a abertura de um processo emergencial que evitaria o desabastecimento do setor. O petista abriu o certame no começo do ano, sem sucesso.
No entanto, o especialista em Direito Público Alberto Rollo contesta a possível decisão.
"A Prefeitura precisa divulgar o motivo pelo qual foi suspensa a licitação. O motivo tem de ser forte, senão o Tribunal de Contas pode contestar a validade do contrato e suspender o procedimento. Pode examinar principalmente os motivos pelos quais a licitação foi suspensa e se achar que está errado, pode tomar providências sérias, como enviar denúncia ao Ministério Público pedindo a investigação."
Rollo afirma que o TCE (Tribunal de Contas do Estado) tem reprovado a maioria dos contratos firmados de modo emergencial. "80% das vezes, quando é alegada a emergência, ela é derrubada."
O ex-prefeito Leonel Damo foi condenado recentemente a pagar multa de R$ 91 mil por ter fechado emergencialmente contrato para a compra de remédios no ano passado.
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