DATA DA PUBLICAÇÃO 05/10/2017 | Cidade
Mauá supera estimativa anual e arrecada R$ 22,6 mi em multas de trânsito
Radar na avenida Capitão João pega motoristas de surpresa. (Clique para ampliar a imagem – Foto: Pedro Diogo)
Faltam três meses para o encerramento do ano, mas Mauá já atingiu a estimativa de arrecadação de multas de trânsito prevista no Orçamento 2017. De acordo com o Portal da Transparência, o governo projetava R$ 22.600.000,00 de recursos por meio de transgressões de motoristas, porém, até às 13h42 desta quarta-feira (04), já destinou ao Fundo Municipal de Transporte e Trânsito o valor de R$ 22.616.174,10.
Dessa forma, Mauá é a única cidade do ABC a ultrapassar a projeção de arrecadações por meio de infrações de trânsito neste ano. O município ainda está atrás de Santo André, que já destinou aos cofres públicos R$ 22.858.305,20, porém, tem projetado na planilha financeira a previsão anual de R$ 35.714.000,00 com multas a motoristas. São Bernardo, por sua vez, conta com estimativa de R$ 23.000.000,00 e até o momento soma R$ 19.935.691,63.
Segundo dados de agosto do Detran-SP (Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo), Mauá tem 216.024 veículos de todas as modalidades. O número representa apenas 39% da frota registrada em Santo André, 553.445 automóveis, embora ambas as cidades tenham valores semelhantes de arrecadação de multas. Comparado a São Bernardo, o percentual cai para 34,9%, já que a cidade conta com 619.165 veículos.
Em comparativo de frota, o cenário mais próximo ao de Mauá estaria em Diadema, que tem, conforme o mesmo levantamento, 204.735 veículos e arrecadou, até o fim de setembro, R$ 9.045.617,21, de acordo com o Portal da Transparência, valor equivalente a 40% da quantia já direcionada ao governo mauaense. O Orçamento da administração diademense projeta R$ 15.500.000,00 em infração até o fim do ano.
Em São Caetano, há 158.257 automóveis, e a administração municipal já arrecadou R$ 11.286.481,86 dentro de R$ 11.543.205,00 previstos na atual planilha financeira. Em 21 de setembro, o RD publicou matéria, na qual as seis prefeituras do ABC – Rio Grande da Serra não disponibilizou os dados – agregaram aos cofres públicos o valor de R$ 80.673.305,30 milhões em multas de trânsito (leia mais).
Motoristas reclamam
Morador da Vila Assis Brasil, Wilson de Souza, 56 anos, suspeita de duplicidade de multa recebida pela Prefeitura de Mauá. “Há quase três anos, recebi uma multa porque parei em cima de uma faixa. Dois ano depois, recebi outra com o mesmo horário, mesma data, mesmo objeto de multa (parar em cima da faixa), ou seja, provavelmente pegaram a multa passada. Não fiz nenhuma infração e nem outra, e recorri”, contou a versão.
As duas multas citadas por Souza ocorreram na data de 15 de dezembro, às 19h09, uma em 2014 e a outra em 2016. A primeira infração foi por parar na faixa de pedestre na avenida Governador Mario Covas Junior, enquanto a segunda ocorreu por transitar em uma faixa exclusiva de ônibus na avenida Barão de Mauá, ambas na região central da cidade, com valores em R$ 84,80 e R$ 88,38, respectivamente.
A advogada Adilana Ovando, 39 anos, também passou por uma situação na qual se viu obrigada a recorrer. “Uma vez recebi três multas em dois minutos, na rua General Osório (Vila Bocaina). Eu recorri e uma delas foi considerada indevida. A indústria da multa se prolifera não apenas em Mauá”, pontuou.
Radar surpresa
Nesta quarta-feira (04), a equipe do RD foi à avenida Capitão João, onde há dois radares “surpresa” fixados sob o viaduto da Saudade. Curioso é que ambos foram colocados em sentidos opostos aos motoristas. Por essa razão, quem vem de Ribeirão Pires, não enxerga o dispositivo na sua frente, assim como os motoristas vindos de Santo André e arredores. Apesar de “escondidos”, os radares já são conhecidos por moradores e comerciantes da localidade por conta das reclamações de condutores.
Multa não educa
Professor de Engenharia Civil da FEI (Fundação Educacional Inaciana) e mestre em Transportes, Creso Peixoto pontuou que os casos mais comuns de multas ocorrem por excesso de velocidade, embriaguez e o uso do celular ao volante. Segundo o docente, o volume de infrações de trânsito deveria ser menor, caso as prefeituras investissem na conscientização de motoristas, em vez de adotar políticas apenas visando a punição.
“Caso o volume de multas seja alto e com diversificação com os tipos de infrações, pode caracterizar do que se chama de ‘status policialesco’. Se um agente de trânsito se dispuser a caçar multas, ele não está coibindo com os atos indevidos e aí teríamos o que chamaria por alguns em ‘indústria da multa’. Não creio nisso, o que precisamos é ter trabalhos em campanhas (educativas) para locais de risco maior”, explicou.
Creso ainda considerou que o volume de multas deve ser proporcional à “massa viária circulante” e não necessariamente ao número de carros de uma determinada região.
Resposta
Em resposta, a Prefeitura de Mauá justifica a alta arrecadação com multas de trânsito. “Temos um alto fluxo de veículos circulando na cidade por conta das rodovias que passam por Mauá, como a Jacu Pêssego, o Rodoanel, a Papa João XXIII, a São Caetaninho e a Sete Cruzes. Em todos os casos, os radares são usados como segurança para garantir que os motoristas mantenham a velocidade permitida na via e evitem acidentes”, justificou em nota.
De acordo com o artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro (lei federal 9.503/1997), toda a receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito será aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.
Dessa forma, Mauá é a única cidade do ABC a ultrapassar a projeção de arrecadações por meio de infrações de trânsito neste ano. O município ainda está atrás de Santo André, que já destinou aos cofres públicos R$ 22.858.305,20, porém, tem projetado na planilha financeira a previsão anual de R$ 35.714.000,00 com multas a motoristas. São Bernardo, por sua vez, conta com estimativa de R$ 23.000.000,00 e até o momento soma R$ 19.935.691,63.
Segundo dados de agosto do Detran-SP (Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo), Mauá tem 216.024 veículos de todas as modalidades. O número representa apenas 39% da frota registrada em Santo André, 553.445 automóveis, embora ambas as cidades tenham valores semelhantes de arrecadação de multas. Comparado a São Bernardo, o percentual cai para 34,9%, já que a cidade conta com 619.165 veículos.
Em comparativo de frota, o cenário mais próximo ao de Mauá estaria em Diadema, que tem, conforme o mesmo levantamento, 204.735 veículos e arrecadou, até o fim de setembro, R$ 9.045.617,21, de acordo com o Portal da Transparência, valor equivalente a 40% da quantia já direcionada ao governo mauaense. O Orçamento da administração diademense projeta R$ 15.500.000,00 em infração até o fim do ano.
Em São Caetano, há 158.257 automóveis, e a administração municipal já arrecadou R$ 11.286.481,86 dentro de R$ 11.543.205,00 previstos na atual planilha financeira. Em 21 de setembro, o RD publicou matéria, na qual as seis prefeituras do ABC – Rio Grande da Serra não disponibilizou os dados – agregaram aos cofres públicos o valor de R$ 80.673.305,30 milhões em multas de trânsito (leia mais).
Motoristas reclamam
Morador da Vila Assis Brasil, Wilson de Souza, 56 anos, suspeita de duplicidade de multa recebida pela Prefeitura de Mauá. “Há quase três anos, recebi uma multa porque parei em cima de uma faixa. Dois ano depois, recebi outra com o mesmo horário, mesma data, mesmo objeto de multa (parar em cima da faixa), ou seja, provavelmente pegaram a multa passada. Não fiz nenhuma infração e nem outra, e recorri”, contou a versão.
As duas multas citadas por Souza ocorreram na data de 15 de dezembro, às 19h09, uma em 2014 e a outra em 2016. A primeira infração foi por parar na faixa de pedestre na avenida Governador Mario Covas Junior, enquanto a segunda ocorreu por transitar em uma faixa exclusiva de ônibus na avenida Barão de Mauá, ambas na região central da cidade, com valores em R$ 84,80 e R$ 88,38, respectivamente.
A advogada Adilana Ovando, 39 anos, também passou por uma situação na qual se viu obrigada a recorrer. “Uma vez recebi três multas em dois minutos, na rua General Osório (Vila Bocaina). Eu recorri e uma delas foi considerada indevida. A indústria da multa se prolifera não apenas em Mauá”, pontuou.
Radar surpresa
Nesta quarta-feira (04), a equipe do RD foi à avenida Capitão João, onde há dois radares “surpresa” fixados sob o viaduto da Saudade. Curioso é que ambos foram colocados em sentidos opostos aos motoristas. Por essa razão, quem vem de Ribeirão Pires, não enxerga o dispositivo na sua frente, assim como os motoristas vindos de Santo André e arredores. Apesar de “escondidos”, os radares já são conhecidos por moradores e comerciantes da localidade por conta das reclamações de condutores.
Multa não educa
Professor de Engenharia Civil da FEI (Fundação Educacional Inaciana) e mestre em Transportes, Creso Peixoto pontuou que os casos mais comuns de multas ocorrem por excesso de velocidade, embriaguez e o uso do celular ao volante. Segundo o docente, o volume de infrações de trânsito deveria ser menor, caso as prefeituras investissem na conscientização de motoristas, em vez de adotar políticas apenas visando a punição.
“Caso o volume de multas seja alto e com diversificação com os tipos de infrações, pode caracterizar do que se chama de ‘status policialesco’. Se um agente de trânsito se dispuser a caçar multas, ele não está coibindo com os atos indevidos e aí teríamos o que chamaria por alguns em ‘indústria da multa’. Não creio nisso, o que precisamos é ter trabalhos em campanhas (educativas) para locais de risco maior”, explicou.
Creso ainda considerou que o volume de multas deve ser proporcional à “massa viária circulante” e não necessariamente ao número de carros de uma determinada região.
Resposta
Em resposta, a Prefeitura de Mauá justifica a alta arrecadação com multas de trânsito. “Temos um alto fluxo de veículos circulando na cidade por conta das rodovias que passam por Mauá, como a Jacu Pêssego, o Rodoanel, a Papa João XXIII, a São Caetaninho e a Sete Cruzes. Em todos os casos, os radares são usados como segurança para garantir que os motoristas mantenham a velocidade permitida na via e evitem acidentes”, justificou em nota.
De acordo com o artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro (lei federal 9.503/1997), toda a receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito será aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.
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