DATA DA PUBLICAÇÃO 04/08/2011 | Cidade
Mauá retoma debate sobre reforma na LOM
O polêmico projeto de lei que pretende alterar a LOM (Lei Orgânica Municipal) de Mauá voltará à pauta da Câmara. Os vereadores devem se reunir na manhã desta quinta-feira (04/08), na Casa, para esboçarem um pré-acordo em torno do calhamaço de emendas propostas pelos parlamentares, Executivo, além de sugestões da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), subseção de Mauá.
De acordo com uma fonte consultada pelo ABCD MAIOR, ao menos 80 propostas de emenda estão sendo discutidas, a metade teria sido encaminhada pelo Executivo à sua base governista. Um anteprojeto de revisão dos 259 artigos da LOM elaborado por uma comissão especial foi aprovado em maio, após passar pelo crivo do departamento Jurídico da Casa.
O ex-vereador e ex-secretário de Obras, Admir Jacomussi, vê inconsistências técnicas na forma como a Mesa Diretora está conduzindo o processo. Para ele, a LOM deveria ser preservada e as eventuais modificações teriam de ser feitas por meio de emendas em cada artigo da lei. “Toda emenda à LOM tem de ser feita artigo sobre artigo, não como projeto de revisão e repetir toda a lei na intriga. Não é um texto novo. Se fosse assim todas as emendas que se fizer nas Constituições do estado e da União teriam que editar uma nova Constituição”, reclamou.
O secretário de Finanças, Paulo Suares, que foi presidente da comissão especial de revisão, defende que não há “imbróglio jurídico” na matéria. “Nós apresentamos um anteprojeto de revisão da LOM com todas as alterações que estamos propondo aos vereadores. A partir disso, eles podem fazer a consolidação dos artigos que devem ser modificados na LOM. Não estamos revogando a lei, e estamos abrindo um precedente regimental”, pondera Suares.
Um dos principais pontos de reforma que ganharam anuência dos vereadores até o momento é aumento no número de vereadores para as próximas eleições, que deve saltar de 17 para 23 vagas. A OAB protocolou sugestões, como maior transparência nos gastos públicos, proibição de nepotismo e controle social sobre nomeações no 1º escalão. O presidente da subseção de Mauá, Roberto Carlos Ortiz, disse que a classe não foi convidada a participar da reunião desta quinta, mas a entidade espera ser consultada. “Estamos acompanhando o processo, que ficou parado nesse período de recesso. Esperamos que os vereadores analisem as propostas apresentadas”, disse Ortiz.
De acordo com uma fonte consultada pelo ABCD MAIOR, ao menos 80 propostas de emenda estão sendo discutidas, a metade teria sido encaminhada pelo Executivo à sua base governista. Um anteprojeto de revisão dos 259 artigos da LOM elaborado por uma comissão especial foi aprovado em maio, após passar pelo crivo do departamento Jurídico da Casa.
O ex-vereador e ex-secretário de Obras, Admir Jacomussi, vê inconsistências técnicas na forma como a Mesa Diretora está conduzindo o processo. Para ele, a LOM deveria ser preservada e as eventuais modificações teriam de ser feitas por meio de emendas em cada artigo da lei. “Toda emenda à LOM tem de ser feita artigo sobre artigo, não como projeto de revisão e repetir toda a lei na intriga. Não é um texto novo. Se fosse assim todas as emendas que se fizer nas Constituições do estado e da União teriam que editar uma nova Constituição”, reclamou.
O secretário de Finanças, Paulo Suares, que foi presidente da comissão especial de revisão, defende que não há “imbróglio jurídico” na matéria. “Nós apresentamos um anteprojeto de revisão da LOM com todas as alterações que estamos propondo aos vereadores. A partir disso, eles podem fazer a consolidação dos artigos que devem ser modificados na LOM. Não estamos revogando a lei, e estamos abrindo um precedente regimental”, pondera Suares.
Um dos principais pontos de reforma que ganharam anuência dos vereadores até o momento é aumento no número de vereadores para as próximas eleições, que deve saltar de 17 para 23 vagas. A OAB protocolou sugestões, como maior transparência nos gastos públicos, proibição de nepotismo e controle social sobre nomeações no 1º escalão. O presidente da subseção de Mauá, Roberto Carlos Ortiz, disse que a classe não foi convidada a participar da reunião desta quinta, mas a entidade espera ser consultada. “Estamos acompanhando o processo, que ficou parado nesse período de recesso. Esperamos que os vereadores analisem as propostas apresentadas”, disse Ortiz.
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