DATA DA PUBLICAÇÃO 15/08/2007 | Cidade
Mauá renegocia dívida com União
Três dias após obter liminar e deixar as listas do Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal) e do Cauc (Cadastro Único de Exigências para Transferências Voluntárias para Estados e Municípios), a Prefeitura de Mauá já começa a renegociar a dívida com o Tesouro Nacional.
A vitória conquistada junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que fez com que Mauá limpasse o nome após 13 anos, não eximiu o município de arcar com o débito com a União, hoje estimado em R$ 430 milhões.
Com a liminar em mãos, a Prefeitura agora tentará reduzir o valor da dívida. “O Tesouro já nos ofereceu um abatimento de R$ 90 milhões do total, o que reduziria para R$ 340 milhões, mas entendemos que o justo gira em torno de R$ 105 milhões”, diz o secretário de Governo, Antônio Carlos de Lima (PP).
O titular da Pasta acredita que, em 10 dias, a administração conseguirá chegar a um acordo. “Eles sentiram o golpe de nossa vitória. Agora, os técnicos do Tesouro estão dispostos a negociar”, comemora Lima.
O pepista ainda quer liberar os R$ 1,8 milhão mensais do FPM (Fundo de Participação do Município), retidos como garantia para o abatimento da dívida com o principal credor, a Caixa Econômica Federal. “Queremos dispor de no máximo R$ 1 milhão por mês. Não podemos assumir um compromisso e não cumprir”, diz.
Dinheiro Federal
Com a vitória na Justiça, a Prefeitura de Mauá já pleiteou ao Ministério das Cidades a liberação de R$ 92 milhões, que já haviam sido aprovados.
Do total de recursos, R$ 87 milhões serão usados em programas de infra-estrutura na região do Jardim Oratório e R$ 5 milhões para construção de reservatórios de água no Jardim Zaíra. Antônio Carlos de Lima diz que o dinheiro federal será liberado em até 15 dias. “Agora só faltam detalhes. O projeto já foi aprovado e toda documentação já foi enviada a Brasília. Em poucos dias, o recurso estará em Mauá.”
A vitória conquistada junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que fez com que Mauá limpasse o nome após 13 anos, não eximiu o município de arcar com o débito com a União, hoje estimado em R$ 430 milhões.
Com a liminar em mãos, a Prefeitura agora tentará reduzir o valor da dívida. “O Tesouro já nos ofereceu um abatimento de R$ 90 milhões do total, o que reduziria para R$ 340 milhões, mas entendemos que o justo gira em torno de R$ 105 milhões”, diz o secretário de Governo, Antônio Carlos de Lima (PP).
O titular da Pasta acredita que, em 10 dias, a administração conseguirá chegar a um acordo. “Eles sentiram o golpe de nossa vitória. Agora, os técnicos do Tesouro estão dispostos a negociar”, comemora Lima.
O pepista ainda quer liberar os R$ 1,8 milhão mensais do FPM (Fundo de Participação do Município), retidos como garantia para o abatimento da dívida com o principal credor, a Caixa Econômica Federal. “Queremos dispor de no máximo R$ 1 milhão por mês. Não podemos assumir um compromisso e não cumprir”, diz.
Dinheiro Federal
Com a vitória na Justiça, a Prefeitura de Mauá já pleiteou ao Ministério das Cidades a liberação de R$ 92 milhões, que já haviam sido aprovados.
Do total de recursos, R$ 87 milhões serão usados em programas de infra-estrutura na região do Jardim Oratório e R$ 5 milhões para construção de reservatórios de água no Jardim Zaíra. Antônio Carlos de Lima diz que o dinheiro federal será liberado em até 15 dias. “Agora só faltam detalhes. O projeto já foi aprovado e toda documentação já foi enviada a Brasília. Em poucos dias, o recurso estará em Mauá.”
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