DATA DA PUBLICAÇÃO 25/10/2011 | Cidade
Mauá recua sobre doação de terreno à Aciam
A Câmara de Mauá vota nesta terça-feira projeto de lei que prevê revogar a doação de uma área próxima à Estação Ferroviária para a Aciam (Associação Comercial e Industrial de Mauá). Esta é a segunda tentativa de votar o projeto, que havia sido adiado em agosto após falta de consenso com a entidade.
Na ocasião, o projeto foi retirado da pauta a pedido do vereador Edgard Grecco (PDT), que é integrante da ACIAM. A área é ocupada por uma praça e fica localizada entre as avenidas Capitão João e Dom José Gaspar. No projeto, a prefeitura justifica que a falta de documentos inviabilizou a elaboração de uma escritura para o terreno. De acordo com o líder de governo no Legislativo, Rômulo Fernandes (PT), o propósito da doação também não foi cumprido. “A área foi doada em 2008 e, desde então, nada foi feito no terreno”, afirmou.
Parcelamento de tributos – Outro projeto enviado pelo Executivo à Câmara trata da lei que aprovou o parcelamento de débitos no município em até 48 vezes. O texto altera um artigo da lei de 83, que trata do pagamento de tributos em atraso e regulamenta o maior número de parcelas. Poderão ser quitadas dessa forma as dívidas contraídas com a prefeitura e o Sama (Saneamento Básico de Mauá).
Na ocasião, o projeto foi retirado da pauta a pedido do vereador Edgard Grecco (PDT), que é integrante da ACIAM. A área é ocupada por uma praça e fica localizada entre as avenidas Capitão João e Dom José Gaspar. No projeto, a prefeitura justifica que a falta de documentos inviabilizou a elaboração de uma escritura para o terreno. De acordo com o líder de governo no Legislativo, Rômulo Fernandes (PT), o propósito da doação também não foi cumprido. “A área foi doada em 2008 e, desde então, nada foi feito no terreno”, afirmou.
Parcelamento de tributos – Outro projeto enviado pelo Executivo à Câmara trata da lei que aprovou o parcelamento de débitos no município em até 48 vezes. O texto altera um artigo da lei de 83, que trata do pagamento de tributos em atraso e regulamenta o maior número de parcelas. Poderão ser quitadas dessa forma as dívidas contraídas com a prefeitura e o Sama (Saneamento Básico de Mauá).
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