DATA DA PUBLICAÇÃO 06/07/2009 | Cidade
Mauá recua novamente e reajusta água só daqui a dois meses
A Prefeitura de Mauá recuou novamente e anunciou que o reajuste de 18,25% nas contas de água e esgoto da cidade só deve começar a valer a partir de setembro. Essa é a segunda vez no mês que a administração do prefeito Oswaldo Dias (PT) posterga o aumento nas tarifas, que estava programado para ter início no último dia 2.
Após decisão de cumprir lei municipal que estipula o prazo de 45 dias, o chefe do Executivo assinou um novo decreto para validar o reajuste (veja texto ao lado). No entanto, o superintendente da Arsae (Agência Reguladora de Serviços de Água e Esgoto), José Carlos Soares do Carmo, tropeçou novamente na legislação.
José Carlos publicou no Diário Oficial apenas uma errata da portaria que autorizava a nova tarifa. O ato é irregular segundo o especialista em Direito Público e o presidente da Comissão Especial de Fiscalização da Qualidade do Serviço Público da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil), Anis Kfouri Junior.
"Não se pode revogar nada por errata. É necessário revogar a portaria e publicar uma nova, pois o que vale é o que foi publicado, exatamente com os mesmos dizeres que estão arquivado na administração pública. Só pode ser publicado uma errata quando o conteúdo oficial está digitado errado. Neste caso, o conteúdo sofreu alteração e exige uma nova portaria", afirmou
O vereador Manoel Lopes (DEM) detectou o problema e pediu a revisão. "Fui conversar com o superintendente e ele falou que não tinha feito a portaria", disse.
A nova publicação, com data do dia 30 de junho, foi divulgada no Diário Oficial de sábado. Assim, a Prefeitura precisa aguardar no mínimo mais 45 dias para reajustar a tarifa - o Executivo já anunciou que a medida passa a vigorar no dia 1º de setembro.
A Prefeitura, que começou a divulgar na segunda-feira que o reajuste aconteceria em agosto, afirma que deve rever o comunicado na próxima fatura d''água. Procurado, o superintendente da Arsae José Carlos Soares do Carmo não foi encontrado até o fechamento desta edição.
Após decisão de cumprir lei municipal que estipula o prazo de 45 dias, o chefe do Executivo assinou um novo decreto para validar o reajuste (veja texto ao lado). No entanto, o superintendente da Arsae (Agência Reguladora de Serviços de Água e Esgoto), José Carlos Soares do Carmo, tropeçou novamente na legislação.
José Carlos publicou no Diário Oficial apenas uma errata da portaria que autorizava a nova tarifa. O ato é irregular segundo o especialista em Direito Público e o presidente da Comissão Especial de Fiscalização da Qualidade do Serviço Público da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil), Anis Kfouri Junior.
"Não se pode revogar nada por errata. É necessário revogar a portaria e publicar uma nova, pois o que vale é o que foi publicado, exatamente com os mesmos dizeres que estão arquivado na administração pública. Só pode ser publicado uma errata quando o conteúdo oficial está digitado errado. Neste caso, o conteúdo sofreu alteração e exige uma nova portaria", afirmou
O vereador Manoel Lopes (DEM) detectou o problema e pediu a revisão. "Fui conversar com o superintendente e ele falou que não tinha feito a portaria", disse.
A nova publicação, com data do dia 30 de junho, foi divulgada no Diário Oficial de sábado. Assim, a Prefeitura precisa aguardar no mínimo mais 45 dias para reajustar a tarifa - o Executivo já anunciou que a medida passa a vigorar no dia 1º de setembro.
A Prefeitura, que começou a divulgar na segunda-feira que o reajuste aconteceria em agosto, afirma que deve rever o comunicado na próxima fatura d''água. Procurado, o superintendente da Arsae José Carlos Soares do Carmo não foi encontrado até o fechamento desta edição.
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