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DATA DA PUBLICAÇÃO 24/10/2013 | Cidade
Mauá receberá inicialmente só 30% do FPM
Mauá receberá inicialmente só 30% do FPM Fachada da Escola Preparatória da UFABC de Mauá  Crédito: PMM
Fachada da Escola Preparatória da UFABC de Mauá Crédito: PMM
A Prefeitura de Mauá receberá inicialmente apenas 30% do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) após acordo com a Caixa Econômica Federal para renegociação da histórica dívida que chegou a R$ 3 bilhões pela canalização dos córregos Corumbé e Bocaina e do Rio Tamanduateí. Reavaliação feita pela Caixa reduziu o deficit para R$ 469 milhões.

O secretário de Finanças mauaense, José Roberto Silva, afirmou que os repasses vão aumentar com o tempo, mas que nos primeiros meses o montante será em torno de R$ 1,3 milhão mensal. O restante será depositado na Caixa para o abatimento do passivo.

A expectativa inicial do Paço era angariar R$ 1,7 milhão por mês – 55% do montante a que Mauá tem direito (cerca de R$ 4 milhões mensais). O titular da Pasta explicou que esse percentual será alcançado somente no fim de 2015. “Ao longo do tempo vamos repactuar em condições mais favoráveis (ao município) e esse valor no fim do governo vai corresponder à metade do FPM”, explanou Silva, durante audiência pública do Orçamento de 2014.

Segundo o secretário, o contrato de renegociação não foi assinado pela Prefeitura, a despeito de ter sido aprovado pela Câmara. Somente após acerto oficial é que o FPM voltará a ser liberado – o recurso ficou bloqueado pela pendência feita no governo de Amaury Fioravanti (de 1989 a 1992).

Silva explicou que a transferência da verba foi definida pelo SAC (Sistema de Amortização Constante) da Caixa. Ele comparou a negociação a um financiamento da casa própria, em que o comprador paga parcelas menores com o fim da prestação.

Apesar das condições firmadas, não há previsão para assinatura do contrato. O prefeito Donisete Braga (PT) havia anunciado que o acordo seria rubricado neste mês.

O secretário admitiu a dificuldade em atender a todos os pedidos feitos pela Caixa. “É um inferno burocrático que estamos enfrentando. Precisamos assinar este ano ainda”, destacou Silva. A Pasta de Finanças pretende marcar evento para assinatura do acordo, anunciado em março.

ÀS MOSCAS

A audiência pública para explanar o Orçamento de 2014 estava vazia, a exemplo do que ocorreu nos outros anos. Dos 23 vereadores, apenas sete estiveram presentes na sessão realizada ontem. A peça está estimada em R$ 1 bilhão. A arrecadação de ISS (Imposto Sobre Serviços) tem a expectativa mais alta: R$ 62,8 milhões.

Por Cynthia Tavares - Diário do Grande ABC
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