DATA DA PUBLICAÇÃO 31/05/2009 | Cidade
Mauá reabre compra de material, mas mantém erro
A Prefeitura de Mauá escolheu nova data para a concorrência que garantirá a aquisição de materiais pedagógicos para as crianças da rede municipal de ensino, mas não alterou um dos principais problemas: a falta de informações referentes aos produtos que devem ser fornecidos ao Poder Público. Na quinta-feira, a administração do prefeito Oswaldo Dias (PT) anunciou o adiamento do pregão para acertar erros no edital. Agora, o certame deve ocorrer no dia 10.
No novo comunicado, a administração petista alega que deve adquirir "materiais escolares e de higiene pessoal", e justifica que "as empresas que já retiraram o edital deverão trocá-lo gratuitamente".
A especialista em Direito Administrativo, Odete Medauar, afirma que, mesmo com a alteração no edital, a Prefeitura errou em não reformular o extrato de publicação. "Deveria ficar claro qual é o objeto do edital e não está. Ainda que resumido, o documento precisa dar alguns exemplos do que está sendo colocado para a compra."
Segundo Odete, a falta de especificação na publicação atrapalha os interessados na concorrência. "Às vezes, para evitar o preço do que é publicado no Diário Oficial, se faz um resumo grande demais. Mas não é possível abrir um pregão sem dizer o que é o objeto."
Histórico - O anúncio da compra de materiais aconteceu pouco mais de dois meses após o prefeito Oswaldo Dias percorrer a cidade nas reuniões do Orçamento Participativo e justificar que não entregaria uniformes e materiais escolares para "priorizar o número de alunos em sala de aula".
O Diário adiantou em reportagem, publicada em 22 de maio, que a falta de informações no primeiro extrato do edital poderia culminar na impugnação do documento ou tornar o contrato guarda-chuva passivo de investigação pelo Ministério Público.
Odete afirma que os itens que serão comprados pelo Paço - de vertentes distintas - precisam ser bem explicados para evitar novo problema. "No edital inteiro é necessário ter a relação dos itens que compõem esses materiais escolares e o que é tido como material de higiene: se é papel higiênico, sabonete, toalha de papel. A Prefeitura pode fragmentar a licitação e escolher diferentes empresas para o fornecimento. Dependendo do que foi pedido lá, até é possível contratar uma empresa única. Mas tem de ser visto o que foi corrigido no edital."
Procurada pela reportagem, a Prefeitura não se manifestou sobre o assunto até o fechamento desta edição.
No novo comunicado, a administração petista alega que deve adquirir "materiais escolares e de higiene pessoal", e justifica que "as empresas que já retiraram o edital deverão trocá-lo gratuitamente".
A especialista em Direito Administrativo, Odete Medauar, afirma que, mesmo com a alteração no edital, a Prefeitura errou em não reformular o extrato de publicação. "Deveria ficar claro qual é o objeto do edital e não está. Ainda que resumido, o documento precisa dar alguns exemplos do que está sendo colocado para a compra."
Segundo Odete, a falta de especificação na publicação atrapalha os interessados na concorrência. "Às vezes, para evitar o preço do que é publicado no Diário Oficial, se faz um resumo grande demais. Mas não é possível abrir um pregão sem dizer o que é o objeto."
Histórico - O anúncio da compra de materiais aconteceu pouco mais de dois meses após o prefeito Oswaldo Dias percorrer a cidade nas reuniões do Orçamento Participativo e justificar que não entregaria uniformes e materiais escolares para "priorizar o número de alunos em sala de aula".
O Diário adiantou em reportagem, publicada em 22 de maio, que a falta de informações no primeiro extrato do edital poderia culminar na impugnação do documento ou tornar o contrato guarda-chuva passivo de investigação pelo Ministério Público.
Odete afirma que os itens que serão comprados pelo Paço - de vertentes distintas - precisam ser bem explicados para evitar novo problema. "No edital inteiro é necessário ter a relação dos itens que compõem esses materiais escolares e o que é tido como material de higiene: se é papel higiênico, sabonete, toalha de papel. A Prefeitura pode fragmentar a licitação e escolher diferentes empresas para o fornecimento. Dependendo do que foi pedido lá, até é possível contratar uma empresa única. Mas tem de ser visto o que foi corrigido no edital."
Procurada pela reportagem, a Prefeitura não se manifestou sobre o assunto até o fechamento desta edição.
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