DATA DA PUBLICAÇÃO 14/01/2012 | Cidade
Mauá quer retomar eleição de conselheiros em fevereiro
Presidente do CMDCA, Vanderli Maria da Silva, diz que pleito depende de autorização judicial
A presidente do CMDCA (Conselho Municipal da Criança e Adolescente) de Mauá, Vanderli Maria da Silva, acredita que a retomada das eleições para a escolha dos novos conselheiros tutelares da cidade deve ocorrer no início de fevereiro. O pleito foi suspenso pela Justiça em novembro último por causa de infração praticada pelo município contra a legislação municipal, que regulamenta o órgão desde 1983.
Para o processo ser realizado, Vanderli acrescenta que o município está esperando a elaboração de um documento do Ministério Público e da juíza da Vara da Infância e Adolescência de Mauá, Maria Goretti Becker Prado, que autorize a Prefeitura prosseguir com a escolha.
“Nós conversamos com a juíza nesta semana e ela se disse satisfeita com as providências tomadas que corrigiram os problemas. Dependeremos de um retorno da Promotoria, mas temos a expectativa de realizarmos as eleições no dia 05 de fevereiro”, afirma.
O mandato do atual conselho se expirou no dia 6 de janeiro. Vanderli acrescenta que o CMDCA teve de prorrogar o mandato de sete mandatários, e chamou cinco suplentes para compor o órgão. Ao todo são 15 vagas titulares e 15 suplências. “Estamos sentindo algumas dificuldades pelo fato de os suplentes serem novatos. Mas, mesmo assim o município está conseguindo manter os serviços”, diz Vanderli.
O pleito não foi realizado em novembro porque o município credenciou os mandatários que pleiteiam a reeleição, sem ter cobrado o afastamento da função conforme determinava a legislação. Depois de a Justiça cancelar as eleições, o governo Oswaldo Dias (PT) conseguiu aprovar projeto de lei na Câmara, em dezembro, que desobrigou os conselheiros que disputam reeleição a se afastar do cargo.
Em entrevista ao ABCD Maior no final do ano passado, a magistrada comentou que tal correção é suficiente para as novas eleições serem realizadas, mas estranhou o fato de o município não ter tomado providencias durante todos esses anos. “Essa ação proposta pelo Ministério Público já existia há quatro meses. Era uma consequência lógica que a liminar seria deferida se não houvesse uma modificação na legislação. Eu fui obrigada a suspender as eleições. Então houve uma modificação legal, que permite à Prefeitura realizar as eleições”, disse.
Com base em informações divulgadas pela Prefeitura, o salário de um conselheiro é de aproximadamente R$ 1.300. Em novembro a Administração publicou decreto credenciando a VLF Soluções em Informática LTDA para realizar as eleições do Conselho Tutelar, a um valor de contrato estimado em R$ 57.934,68. Vanderli disse que para as eleições serem retomadas haverá ajustes no processo, e ponderou que a principal deficiência será a composição do próximo conselho. Isso porque, há 21 candidatos inscritos para as 30 vagas (15 titulares e 15 suplências). “Só teremos seis conselheiros suplentes, e isso pode se tornar um problema se houver afastamentos no futuro”.
A presidente do CMDCA (Conselho Municipal da Criança e Adolescente) de Mauá, Vanderli Maria da Silva, acredita que a retomada das eleições para a escolha dos novos conselheiros tutelares da cidade deve ocorrer no início de fevereiro. O pleito foi suspenso pela Justiça em novembro último por causa de infração praticada pelo município contra a legislação municipal, que regulamenta o órgão desde 1983.
Para o processo ser realizado, Vanderli acrescenta que o município está esperando a elaboração de um documento do Ministério Público e da juíza da Vara da Infância e Adolescência de Mauá, Maria Goretti Becker Prado, que autorize a Prefeitura prosseguir com a escolha.
“Nós conversamos com a juíza nesta semana e ela se disse satisfeita com as providências tomadas que corrigiram os problemas. Dependeremos de um retorno da Promotoria, mas temos a expectativa de realizarmos as eleições no dia 05 de fevereiro”, afirma.
O mandato do atual conselho se expirou no dia 6 de janeiro. Vanderli acrescenta que o CMDCA teve de prorrogar o mandato de sete mandatários, e chamou cinco suplentes para compor o órgão. Ao todo são 15 vagas titulares e 15 suplências. “Estamos sentindo algumas dificuldades pelo fato de os suplentes serem novatos. Mas, mesmo assim o município está conseguindo manter os serviços”, diz Vanderli.
O pleito não foi realizado em novembro porque o município credenciou os mandatários que pleiteiam a reeleição, sem ter cobrado o afastamento da função conforme determinava a legislação. Depois de a Justiça cancelar as eleições, o governo Oswaldo Dias (PT) conseguiu aprovar projeto de lei na Câmara, em dezembro, que desobrigou os conselheiros que disputam reeleição a se afastar do cargo.
Em entrevista ao ABCD Maior no final do ano passado, a magistrada comentou que tal correção é suficiente para as novas eleições serem realizadas, mas estranhou o fato de o município não ter tomado providencias durante todos esses anos. “Essa ação proposta pelo Ministério Público já existia há quatro meses. Era uma consequência lógica que a liminar seria deferida se não houvesse uma modificação na legislação. Eu fui obrigada a suspender as eleições. Então houve uma modificação legal, que permite à Prefeitura realizar as eleições”, disse.
Com base em informações divulgadas pela Prefeitura, o salário de um conselheiro é de aproximadamente R$ 1.300. Em novembro a Administração publicou decreto credenciando a VLF Soluções em Informática LTDA para realizar as eleições do Conselho Tutelar, a um valor de contrato estimado em R$ 57.934,68. Vanderli disse que para as eleições serem retomadas haverá ajustes no processo, e ponderou que a principal deficiência será a composição do próximo conselho. Isso porque, há 21 candidatos inscritos para as 30 vagas (15 titulares e 15 suplências). “Só teremos seis conselheiros suplentes, e isso pode se tornar um problema se houver afastamentos no futuro”.
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