DATA DA PUBLICAÇÃO 06/08/2014 | Cidade
Mauá quer impedir realização de bailes funk irregulares
No projeto, Donisete justifica ação pelo aumento de reclamações contra bailes funk. Foto: Rodrigo Pinto
Vereadores aprovaram, em primeira votação, projeto de lei do prefeito Donisete Braga vetando festas sem autorização do Poder Público
Com o objetivo de evitar transtornos e reclamações em bairros de Mauá, o prefeito Donisete Braga (PT) encaminhou para Câmara projeto de lei que proíbe a realizações de bailes funk em espaços públicos e privados de livre acesso aos munícipes, sem autorização do Poder Público. A proposta foi aprovada em primeira votação, por unanimidade, na sessão desta terça-feira (05/08). A redação é similar à matéria discutida em São Bernardo, que causa polêmica entre parlamentares e população.
A proposta do governo foi encaminhada ao Legislativo durante a plenária, em caráter de urgência. Pela redação, ficam proibidos bailes funk, festas raves e quaisquer eventos em vias públicas, praças, parques e jardins sem aval prévio da Prefeitura de Mauá. Embora a propositura enquadre diferentes gêneros musicais, o texto cita principalmente o funk como referência de reclamações entre moradores.
A matéria também é válida para postos de combustíveis e estacionamentos de livre acesso para população, e prevê a apreensão imediata do equipamento de som ou do veículo emissor da música, caso a caixa de som esteja acoplada no porta-malas ou sobre a carroceria. O projeto estabelece a cooperação entre a Polícia Militar, Polícia Civil, Conselho Tutelar e a GCM (Guarda Civil Municipal). A multa está prevista em R$ 2.640,21, valor que pode dobrar em caso de reincidência.
De acordo com o presidente da Câmara, Paulo Suares (PT), o governo comunicou que já iniciou o processo de licitação para compra de medidores de decibéis para iniciar a fiscalização. “A avaliação é que existem pertubações de ordem pública e é necessário fazer algo contra. Por isso que a aprovação (do projeto) foi unânime”, discorreu. A matéria ainda passará por nova votação na próxima terça-feira (12/08), antes de partir para sanção de Donisete.
São Bernardo – A redação apresentada pela Prefeitura de Mauá contrária aos bailes funk pode ter desdobramentos semelhantes ao projeto de lei discutido na Câmara de São Bernardo. De autoria do vereador José Walter Tavares (PCdoB), a peça dividiu parlamentares e provocou debate entre representantes do gênero musical na cidade, que acusaram a proposta de ser preconceituosa, embora não tenham se colocado contra a regulamentação das festas.
O projeto apresentado por Tavares também desagradou o governo do prefeito Luiz Marinho (PT). O Paço argumentou que o município já conta legislação específica, a “lei antirruído”, aprovada no Legislativo em dezembro. A norma veta a realização de eventos musicais ilegais nas ruas de São Bernardo, com som alto e em horários não autorizados. O descumprimento das normas prevê multas entre R$ 300 e R$ 4,7 mil, dependendo do volume do som.
Com o objetivo de evitar transtornos e reclamações em bairros de Mauá, o prefeito Donisete Braga (PT) encaminhou para Câmara projeto de lei que proíbe a realizações de bailes funk em espaços públicos e privados de livre acesso aos munícipes, sem autorização do Poder Público. A proposta foi aprovada em primeira votação, por unanimidade, na sessão desta terça-feira (05/08). A redação é similar à matéria discutida em São Bernardo, que causa polêmica entre parlamentares e população.
A proposta do governo foi encaminhada ao Legislativo durante a plenária, em caráter de urgência. Pela redação, ficam proibidos bailes funk, festas raves e quaisquer eventos em vias públicas, praças, parques e jardins sem aval prévio da Prefeitura de Mauá. Embora a propositura enquadre diferentes gêneros musicais, o texto cita principalmente o funk como referência de reclamações entre moradores.
A matéria também é válida para postos de combustíveis e estacionamentos de livre acesso para população, e prevê a apreensão imediata do equipamento de som ou do veículo emissor da música, caso a caixa de som esteja acoplada no porta-malas ou sobre a carroceria. O projeto estabelece a cooperação entre a Polícia Militar, Polícia Civil, Conselho Tutelar e a GCM (Guarda Civil Municipal). A multa está prevista em R$ 2.640,21, valor que pode dobrar em caso de reincidência.
De acordo com o presidente da Câmara, Paulo Suares (PT), o governo comunicou que já iniciou o processo de licitação para compra de medidores de decibéis para iniciar a fiscalização. “A avaliação é que existem pertubações de ordem pública e é necessário fazer algo contra. Por isso que a aprovação (do projeto) foi unânime”, discorreu. A matéria ainda passará por nova votação na próxima terça-feira (12/08), antes de partir para sanção de Donisete.
São Bernardo – A redação apresentada pela Prefeitura de Mauá contrária aos bailes funk pode ter desdobramentos semelhantes ao projeto de lei discutido na Câmara de São Bernardo. De autoria do vereador José Walter Tavares (PCdoB), a peça dividiu parlamentares e provocou debate entre representantes do gênero musical na cidade, que acusaram a proposta de ser preconceituosa, embora não tenham se colocado contra a regulamentação das festas.
O projeto apresentado por Tavares também desagradou o governo do prefeito Luiz Marinho (PT). O Paço argumentou que o município já conta legislação específica, a “lei antirruído”, aprovada no Legislativo em dezembro. A norma veta a realização de eventos musicais ilegais nas ruas de São Bernardo, com som alto e em horários não autorizados. O descumprimento das normas prevê multas entre R$ 300 e R$ 4,7 mil, dependendo do volume do som.
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