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DATA DA PUBLICAÇÃO 05/12/2009 | Cidade
Mauá quer facilitar vida de micro empreendedores
Restando duas sessões ordinárias para o recesso, o prefeito de Mauá, Oswaldo Dias (PT), ainda pretende adequar uma lei municipal para facilitar a vida jurídica de micro empreendedores individuais, que têm faturamento de até R$ 36 mil por ano. De acordo com o líder do governo, vereador Rômulo Fernandes (PT), o prefeito vai encaminhar a lei ao Legislativo na próxima quinta-feira (10/12), quando ocorre a penúltima sessão.

O projeto é uma adequação à lei federal que facilita abertura de crédito, expedição de alvará e cursos para estes empresários. “Todos os municípios estão se ajustando e Mauá não pode ficar de fora. Também existe uma pressão da sociedade civil para acabarmos com essa burocracia”, explicou Rômulo. A lei federal foi alterada no final do ano passado. Mesmo com o tempo os micro empreendedores de Mauá não foram prejudicados efetivamente por conta disso. “Essa questão só atrapalhava os processos, vamos destravá-los”, disse Rômulo.

Esse projeto deve encerrar o ano Legislativo de Mauá, quando será votado em definitivo no dia 15/12. “Se precisar levantar o recesso por alguma urgência estaremos a postos, mas pelas conversas que temos com o governo, isso não deve ocorrer”, comentou Rômulo.

Além deste projeto, o Executivo tem mais três matérias em votação na quinta-feira. Uma delas é referente a doação de duas áreas públicas para construção de moradias por meio do programa federal Minha Casa, Minha Vida. Outra facilita o repasse de verbas do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e a última acaba com a obrigatoriedade postos de gasolina estarem construídos à menos de 300 metros de distância de locais com aglomeração humana e outros postos.

Por Gustavo Pinchiaro - ABCD Maior
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