DATA DA PUBLICAÇÃO 10/07/2014 | Cidade
Mauá quer doar área privada para instituto
A Prefeitura de Mauá tenta conceder direito de uso por 30 anos – prorrogável por mais três décadas – de propriedade privada para o IFSP (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo) se instalar no município. A situação pode polemizar o debate na Câmara, que deve votar projeto de lei para autorizar a cessão logo no retorno do recesso parlamentar, na primeira semana de agosto.
De acordo com certidão de valor venal expedida pela Secretaria de Finanças, a propriedade situada no número 170 da Rua Almirante Barroso, Vila Bocaina, um prédio com área construída de 2.411,14 metros quadrados, está registrada no nome da família Katsumassa. A avaliação dos técnicos do Paço é que o imóvel custa R$ 2,16 milhões. Caso a concessão tenha aval do Legislativo, o IFSP terá de iniciar obras de reforma em até um ano para instalação de campus ou unidade avançada. A entidade já vistoriou e aprovou a utilização do local.
Donisete garantiu que a operação não apresenta ilegalidade. “Estamos ciente de que há disputa judicial entre família por esse imóvel. O local já foi desapropriado e a quantia foi depositada pelo (ex-prefeito) Oswaldo (Dias, PT) em juízo. A disputa agora é da família. Consultei o meu setor jurídico e eles disseram que não há problema. Não seria irresponsável”, explicou o prefeito.
O Executivo já havia decretado o local como utilidade pública. O imóvel, inclusive, serviu de sede para a Secretaria de Educação e à Emeja (Escola Municipal de Educação de Jovens e Adultos) Clarice Lispector. “Vamos transferir a Emeja para a região central, com acesso pela Avenida Rio Branco”, informou o petista.
Para o especialista em Direito Administrativo Tito Costa, a operação é regular. “Se houve o decreto de utilidade pública, que precede a desapropriação, e o depósito em juízo foi feito, a Prefeitura pode dar o destino que quiser ao imóvel. A família pode questionar o valor, mas não a desapropriação e sua finalidade”, explicou ele, acrescentando que não é necessário que o local esteja no nome do Executivo para a concessão ser concretizada.
A oferta pedagógica do IFSP será definida de acordo com a demanda local. Além de Mauá, a Prefeitura de Santo André anunciou que a entidade terá campus na cidade, no Jardim Cristiane, com previsão de início das aulas em agosto.
De acordo com certidão de valor venal expedida pela Secretaria de Finanças, a propriedade situada no número 170 da Rua Almirante Barroso, Vila Bocaina, um prédio com área construída de 2.411,14 metros quadrados, está registrada no nome da família Katsumassa. A avaliação dos técnicos do Paço é que o imóvel custa R$ 2,16 milhões. Caso a concessão tenha aval do Legislativo, o IFSP terá de iniciar obras de reforma em até um ano para instalação de campus ou unidade avançada. A entidade já vistoriou e aprovou a utilização do local.
Donisete garantiu que a operação não apresenta ilegalidade. “Estamos ciente de que há disputa judicial entre família por esse imóvel. O local já foi desapropriado e a quantia foi depositada pelo (ex-prefeito) Oswaldo (Dias, PT) em juízo. A disputa agora é da família. Consultei o meu setor jurídico e eles disseram que não há problema. Não seria irresponsável”, explicou o prefeito.
O Executivo já havia decretado o local como utilidade pública. O imóvel, inclusive, serviu de sede para a Secretaria de Educação e à Emeja (Escola Municipal de Educação de Jovens e Adultos) Clarice Lispector. “Vamos transferir a Emeja para a região central, com acesso pela Avenida Rio Branco”, informou o petista.
Para o especialista em Direito Administrativo Tito Costa, a operação é regular. “Se houve o decreto de utilidade pública, que precede a desapropriação, e o depósito em juízo foi feito, a Prefeitura pode dar o destino que quiser ao imóvel. A família pode questionar o valor, mas não a desapropriação e sua finalidade”, explicou ele, acrescentando que não é necessário que o local esteja no nome do Executivo para a concessão ser concretizada.
A oferta pedagógica do IFSP será definida de acordo com a demanda local. Além de Mauá, a Prefeitura de Santo André anunciou que a entidade terá campus na cidade, no Jardim Cristiane, com previsão de início das aulas em agosto.
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