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DATA DA PUBLICAÇÃO 08/11/2011 | Cidade
Mauá quer controlar gastos com ONGs
A Câmara de Mauá deve votar, nesta terça-feira (08/11), projeto de lei do governo Oswaldo Dias (PT), que pretende normatizar a celebração de convênios com ONGs, prestadoras de serviços na cidade. O texto estabelece normas mais rígidas a serem observadas na execução da concessão de subvenções a partir de janeiro de 2012.

A reportagem do ABCD MAIOR tentou ouvir a Prefeitura para reportar detalhes dessa providência, como valores atuais dos repasses e eventual revisão nos contratos, porém, não recebeu retorno até o fechamento desta reportagem. A lei diz que a liberação de recursos públicos às ONGs, “sempre que possível”, deverá obedecer à efetividade e qualidade dos serviços prestados. O texto também se apóia em resoluções do TCE (Tribunal de Contas do Estado) que dispõem sobre a necessidade de o gestor público ter maior rigidez na transferência de recursos a entidades. Há cerca de dois meses a Prefeitura instaurou sindicância para apurara supostas irregularidades na prestação de contas de uma entidade, a Secretaria de Assistência Social.

No final de outubro, Dias criou uma comissão de 13 servidores para monitorar os contratos com ONGs. De acordo com a lei, esse grupo será responsável por aprovar as subvenções a partir do próximo ano, com base na apresentação de um plano de trabalho e metas a serem feitas pelas entidades. O presidente da Câmara, Rogério Santana (PT), disse que os vereadores também deverão votar um projeto de lei que permite a manutenção dos contratos vigentes neste ano.

Além desta matéria, há três projetos de autoria do governo na pauta da sessão desta terça-feira. Questionado se as votações dos projetos estruturantes da prefeitura devem ser prejudicadas por causa do processo eleitoral, Oswaldo Dias é pragmático. “Quanto mais perto chega do período eleitoral mais pessoas (vereadores) aparecem como candidatos (à Prefeitura), e cada um vai seguir um caminho, uma estratégia. Mas, todos precisam que a cidade saia do caos. Tenho certeza que na Câmara todos serão sensíveis à Administração, acho que todos querem a construção da cidade”, disse o prefeito, durante reunião no Consórcio Intermunicipal desta terça-feira.

A providência a ser tomada pelo governo Oswaldo Dias sobre os convênios com ONGs segue o mesmo caminho da decisão da presidente Dilma Rousseff. No dia 31 de outubro, a presidente determinou, por meio de decreto, que todos os repasses da União feitos a entidades sem fins lucrativos sejam suspensos, até que a prestação dos serviços sejam avalizadas por parecer técnico. De acordo com dados do Tesouro Nacional e da ONG Contas Abertas, desde 2005 as entidades sem fins lucrativos receberam cerca de R$ 19 bilhões de verbas da União.

Por Rodrigo Bruder - ABCD Maior
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