DATA DA PUBLICAÇÃO 03/07/2009 | Cidade
Mauá quebra ordem de pagamentos
As empresas Cathita e Consladel, que fecharam contrato em junho para prestar serviços à Prefeitura de Mauá, receberam em abril R$ 18.877,26 e R$ 135.749,72, respectivamente. Procurada, a Prefeitura não esclareceu se os valores pagos referem-se a acordos anteriores firmados entre o município e as fornecedoras.
Segundo publicação, veiculada ontem no Diário Oficial, o prefeito de Mauá Oswaldo Dias (PT) quebrou a ordem cronológica para efetuar os pagamentos e evitar "danos e prejuízos em atividades da administração pública e arrecadação da cidade".
O especialista em Direito Público, Alberto Rollo afirma que a falta de informações complementares sobre os motivos que determinaram os pagamentos - que não cumprem débitos referentes aos novos acordos - pode dificultar a aprovação das contas da administração petista. "Tem de haver uma manifestação clara, uma frase que explique por que está se tirando o pagamento da ordem. Do jeito que está, será difícil conseguir passar no Tribunal de Contas. Eles vão querer uma explicação mais detalhada."
Pagamentos - A Consladel, empresa contratada para instalar radares, recebeu quatro pagamentos da Prefeitura que totalizaram R$ 135 mil. Esta não é a primeira vez que a companhia presta serviços à municipalidade. Até 2006, a companhia manteve contrato emergencial firmado pelo ex-prefeito Leonel Damo por R$ 7 milhões. O acordo foi suspenso no mesmo ano, quando foi declarado irregular pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado).
A Cathita recebeu em abril três parcelas da administração petista. A empresa, que foi anunciada entre os fornecedores de merenda escolar em 26 de junho, serviu merenda do segundo mandato de Oswaldo (2000 a 2004) até 2006, quando Damo cancelou o acordo causando o desabastecimento das cozinhas municipais.
No Diário Oficial, a justificativa para o pagamento das fornecedoras de estocáveis para a alimentação foi para não "impedir a paralisação na confecção de merenda escolar". A Cathita, no entanto, foi a única que teve uma justificativa diferente: "danos e prejuízos em atividades da administração pública".
Rollo explica que caso Oswaldo tenha optado por quitar débitos antigos, referentes a contratos anteriores, a Prefeitura precisa justificar aos órgãos de controle os motivos para efetuar os pagamentos. "Uma coisa é fazer um novo contrato, outra coisa é pagar débitos anteriores. Tem de ter uma atenção maior, tem de ver como ficou. Porque o normal é passar por trâmites legais, é pagar como precatório."
Segundo publicação, veiculada ontem no Diário Oficial, o prefeito de Mauá Oswaldo Dias (PT) quebrou a ordem cronológica para efetuar os pagamentos e evitar "danos e prejuízos em atividades da administração pública e arrecadação da cidade".
O especialista em Direito Público, Alberto Rollo afirma que a falta de informações complementares sobre os motivos que determinaram os pagamentos - que não cumprem débitos referentes aos novos acordos - pode dificultar a aprovação das contas da administração petista. "Tem de haver uma manifestação clara, uma frase que explique por que está se tirando o pagamento da ordem. Do jeito que está, será difícil conseguir passar no Tribunal de Contas. Eles vão querer uma explicação mais detalhada."
Pagamentos - A Consladel, empresa contratada para instalar radares, recebeu quatro pagamentos da Prefeitura que totalizaram R$ 135 mil. Esta não é a primeira vez que a companhia presta serviços à municipalidade. Até 2006, a companhia manteve contrato emergencial firmado pelo ex-prefeito Leonel Damo por R$ 7 milhões. O acordo foi suspenso no mesmo ano, quando foi declarado irregular pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado).
A Cathita recebeu em abril três parcelas da administração petista. A empresa, que foi anunciada entre os fornecedores de merenda escolar em 26 de junho, serviu merenda do segundo mandato de Oswaldo (2000 a 2004) até 2006, quando Damo cancelou o acordo causando o desabastecimento das cozinhas municipais.
No Diário Oficial, a justificativa para o pagamento das fornecedoras de estocáveis para a alimentação foi para não "impedir a paralisação na confecção de merenda escolar". A Cathita, no entanto, foi a única que teve uma justificativa diferente: "danos e prejuízos em atividades da administração pública".
Rollo explica que caso Oswaldo tenha optado por quitar débitos antigos, referentes a contratos anteriores, a Prefeitura precisa justificar aos órgãos de controle os motivos para efetuar os pagamentos. "Uma coisa é fazer um novo contrato, outra coisa é pagar débitos anteriores. Tem de ter uma atenção maior, tem de ver como ficou. Porque o normal é passar por trâmites legais, é pagar como precatório."
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