DATA DA PUBLICAÇÃO 05/05/2009 | Cidade
Mauá publica acordo com Consladel para fiscalização de trânsito
Após mais de dois anos de impasse, a Prefeitura de Mauá publicou no Diário Oficial do Estado a contratação da Consladel Construtora e Laços Detetores e Eletrônica Ltda. para "prestação de serviços de segurança, apoio a administração e implantação de engenharia de segurança de trânsito voltadas ao sistema viário urbano". A Justiça barrou três processos licitatórios para a contratação do fornecimento do serviço. Em todos os casos, acatou os pedidos de outras participantes do certame que afirmavam que o contrato tratava-se de um "acordo guarda-chuvas" pelo número de serviços que compreendiam o mesmo contrato.
Para acabar com o problema, no ano passado a Prefeitura dividiu os serviços em quatro lotes. Mas todos foram ganhos pela Consladel.
A empresa, que já atuou em Mauá na segunda gestão de Oswaldo, deve ser responsável pela fiscalização e manutenção de radares na cidade. O certame foi iniciado em 2008 e aguardava, desde setembro do ano passado, um parecer da Justiça para a liberação da contratação.
Apesar de o secretário de Mobilidade Urbana, Renato Moreira, não ter participado da elaboração do edital, a Prefeitura não deve impugnar a contratação por possíveis irregularidades no contrato - caso que aconteceu em outros serviços, como a gasolina e obras iniciadas em diversos bairros de Mauá.
Moreira luta pela implantação de uma série de serviços, como faróis inteligentes e lombadas eletrônicas. A Prefeitura não informou se os itens constavam na lista de serviços a serem oferecidos pela ganhadora do certame.
Questionada por e-mail e telefone, a Prefeitura não informou valores, validade e serviços previstos nos contratos e inclusos no edital de licitação.
Histórico - A Consladel foi contratada em Mauá em 3 de outubro de 2002, no segundo mandato do prefeito Oswaldo Dias (PT), por dois anos, com valor estimado em R$ 9,16 milhões. O contrato previa aditamento pelo mesmo período.
Em 2006, o edital lançado para o novo contrato previa que seriam gastos cerca de R$ 80 milhões por cinco anos de contratação do serviço. O custo mensal seria de R$ 1,3 milhão. A SPL Construtora e Pavimentação Ltda conseguiu a suspensão do certame na Justiça.
Com o imbróglio, o ex-prefeito Leonel Damo (sem partido) resolveu renovar emergencialmente e sem licitação o serviço junto a Consladel. O valor do contrato foi fechado em R$ 7 milhões ou R$ 1,1 milhão mensal.
A medida foi contestada pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado). Segundo o Tribunal de Contas, além de ser obrigatório um novo certame, o contrato anterior - também com a Consladel - tinha vencido um mês antes. Na ocasião, Damo (PV) foi multado pelo órgão em R$ 14.880.
Apesar de ter executado o serviço mesmo sem contrato com a Prefeitura, a Consladel recebeu da administração o valor proporcional ao período em que manteve os radares em funcionamento. À época, o governo Damo confirmou que o pagamento foi efetuado de forma "indenizatória". A despesa extra teve como base o contrato emergencial. A empresa recebeu de Mauá mais R$ 2,2 milhões pela atuação no período, sem qualquer acordo real.
Para acabar com o problema, no ano passado a Prefeitura dividiu os serviços em quatro lotes. Mas todos foram ganhos pela Consladel.
A empresa, que já atuou em Mauá na segunda gestão de Oswaldo, deve ser responsável pela fiscalização e manutenção de radares na cidade. O certame foi iniciado em 2008 e aguardava, desde setembro do ano passado, um parecer da Justiça para a liberação da contratação.
Apesar de o secretário de Mobilidade Urbana, Renato Moreira, não ter participado da elaboração do edital, a Prefeitura não deve impugnar a contratação por possíveis irregularidades no contrato - caso que aconteceu em outros serviços, como a gasolina e obras iniciadas em diversos bairros de Mauá.
Moreira luta pela implantação de uma série de serviços, como faróis inteligentes e lombadas eletrônicas. A Prefeitura não informou se os itens constavam na lista de serviços a serem oferecidos pela ganhadora do certame.
Questionada por e-mail e telefone, a Prefeitura não informou valores, validade e serviços previstos nos contratos e inclusos no edital de licitação.
Histórico - A Consladel foi contratada em Mauá em 3 de outubro de 2002, no segundo mandato do prefeito Oswaldo Dias (PT), por dois anos, com valor estimado em R$ 9,16 milhões. O contrato previa aditamento pelo mesmo período.
Em 2006, o edital lançado para o novo contrato previa que seriam gastos cerca de R$ 80 milhões por cinco anos de contratação do serviço. O custo mensal seria de R$ 1,3 milhão. A SPL Construtora e Pavimentação Ltda conseguiu a suspensão do certame na Justiça.
Com o imbróglio, o ex-prefeito Leonel Damo (sem partido) resolveu renovar emergencialmente e sem licitação o serviço junto a Consladel. O valor do contrato foi fechado em R$ 7 milhões ou R$ 1,1 milhão mensal.
A medida foi contestada pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado). Segundo o Tribunal de Contas, além de ser obrigatório um novo certame, o contrato anterior - também com a Consladel - tinha vencido um mês antes. Na ocasião, Damo (PV) foi multado pelo órgão em R$ 14.880.
Apesar de ter executado o serviço mesmo sem contrato com a Prefeitura, a Consladel recebeu da administração o valor proporcional ao período em que manteve os radares em funcionamento. À época, o governo Damo confirmou que o pagamento foi efetuado de forma "indenizatória". A despesa extra teve como base o contrato emergencial. A empresa recebeu de Mauá mais R$ 2,2 milhões pela atuação no período, sem qualquer acordo real.
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