DATA DA PUBLICAÇÃO 10/11/2014 | Cidade
Mauá propõe reforma tributária
Foto: Marina Brandão/DGABC
A Prefeitura de Mauá encaminhou à Câmara proposta para reformar o código tributário da cidade, instituído em 1983, que deverá ser votada pela Casa nas próximas semanas. As principais alterações sugeridas são a criação da taxa de coleta e destinação do lixo, aumento da alíquota do ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens e Imóveis Intervivos) e endurecimento das regras de recolhimento do ISS (Imposto Sobre Serviços). A previsão é que as medidas engordem em R$ 20 milhões por ano a receita da cidade, que tem Orçamento de R$ 1,6 bilhão previsto para 2015.
O custo médio estimado para a taxa do lixo será de R$ 6,60, valor que será cobrado de 70% da população mauaense. Cada munícipe terá o montante definido pela média do consumo de água familiar, que será fixado sempre em janeiro e valerá para o ano todo. Caso a medida seja aprovada ainda neste ano, o novo imposto passará a ser cobrado um ano depois que o prefeito Donisete Braga (PT) sancionar a lei e representará aumento de 10% da receita própria da cidade.
“Consideramos mais justo avaliar o consumo de água da família do que os metros quadrados de construção. Muitas cidades já têm a taxa do lixo, é normal”, explicou o secretário de Finanças, Alessandro Baumgartner. A taxa do lixo será enviada ao cidadão junto com os custos dos serviços de água e esgoto e será administrada pela Sama (Saneamento Básico do Município de Mauá).
Na reforma, a determinação é a de que o recolhimento do ISS fique a cargo de empresas que contratarem serviços de terceiros. Atualmente, o prestador de serviço que não está situado em Mauá paga a taxa em seu município de origem e a cidade onde atuou perde a quantia por não ter mecanismos que lhe informem sobre o trabalho contratado.
“Não temos esse controle, por isso perdemos receitas. Vamos passar a responsabilidade para as empresas, que terão de registrar os serviços contratados em seu livro financeiro, calcular o valor do ISS, cobrar do contratado e pagar a Prefeitura. A Petrobras e a Braskem (situadas no Polo Petroquímico), por exemplo, são grandes tomadoras de serviço e essa mudança vai garantir incremento na nossa receita”, explicou Baumgartner.
O aumento na alíquota do ITBI passará de 1% para 2% e, de acordo com o secretário, visa reduzir a margem de especulação, pois vai igualar ao índice praticado pelas demais cidades do Grande ABC. “Além do pequeno aumento de receita para o município, você passa a ter legislação menos facilitada à especulação imobiliária. Mas vamos manter a 1% o ITBI de imóveis que estiverem no primeiro registro”, contemporizou Baumgartner.
Mesmo com a criação da taxa do lixo, medida impopular aos olhos da população, o governo Donisete Braga (PT) não espera ter dificuldades para aprovar o projeto na Câmara, como ocorreu em 2009, quando o ex-prefeito Oswaldo Dias (PT) instituiu a CIP (Contribuição sobre Iluminação Pública).
“Fizemos o primeiro diálogo com os vereadores e vamos tirar dúvidas. A atualização é necessária, o código tributário atual é de 1983”, justificou o secretário de Finanças.
O custo médio estimado para a taxa do lixo será de R$ 6,60, valor que será cobrado de 70% da população mauaense. Cada munícipe terá o montante definido pela média do consumo de água familiar, que será fixado sempre em janeiro e valerá para o ano todo. Caso a medida seja aprovada ainda neste ano, o novo imposto passará a ser cobrado um ano depois que o prefeito Donisete Braga (PT) sancionar a lei e representará aumento de 10% da receita própria da cidade.
“Consideramos mais justo avaliar o consumo de água da família do que os metros quadrados de construção. Muitas cidades já têm a taxa do lixo, é normal”, explicou o secretário de Finanças, Alessandro Baumgartner. A taxa do lixo será enviada ao cidadão junto com os custos dos serviços de água e esgoto e será administrada pela Sama (Saneamento Básico do Município de Mauá).
Na reforma, a determinação é a de que o recolhimento do ISS fique a cargo de empresas que contratarem serviços de terceiros. Atualmente, o prestador de serviço que não está situado em Mauá paga a taxa em seu município de origem e a cidade onde atuou perde a quantia por não ter mecanismos que lhe informem sobre o trabalho contratado.
“Não temos esse controle, por isso perdemos receitas. Vamos passar a responsabilidade para as empresas, que terão de registrar os serviços contratados em seu livro financeiro, calcular o valor do ISS, cobrar do contratado e pagar a Prefeitura. A Petrobras e a Braskem (situadas no Polo Petroquímico), por exemplo, são grandes tomadoras de serviço e essa mudança vai garantir incremento na nossa receita”, explicou Baumgartner.
O aumento na alíquota do ITBI passará de 1% para 2% e, de acordo com o secretário, visa reduzir a margem de especulação, pois vai igualar ao índice praticado pelas demais cidades do Grande ABC. “Além do pequeno aumento de receita para o município, você passa a ter legislação menos facilitada à especulação imobiliária. Mas vamos manter a 1% o ITBI de imóveis que estiverem no primeiro registro”, contemporizou Baumgartner.
Mesmo com a criação da taxa do lixo, medida impopular aos olhos da população, o governo Donisete Braga (PT) não espera ter dificuldades para aprovar o projeto na Câmara, como ocorreu em 2009, quando o ex-prefeito Oswaldo Dias (PT) instituiu a CIP (Contribuição sobre Iluminação Pública).
“Fizemos o primeiro diálogo com os vereadores e vamos tirar dúvidas. A atualização é necessária, o código tributário atual é de 1983”, justificou o secretário de Finanças.
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