DATA DA PUBLICAÇÃO 26/06/2009 | Cidade
Mauá prevê arrecadação 12% maior
A Prefeitura de Mauá espera para 2010 crescimento de 12% no orçamento se comparado à arrecadação prevista para este ano. Segundo a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) assinada pelo prefeito de Mauá Oswaldo Dias (PT), mesmo com a instabilidade econômica internacional, a cidade deve subir a arrecadação de R$ 447,6 milhões para R$ 501,5 milhões em 2010.
Para assegurar o crescimento na receita, o texto do projeto explica que a quantia deve ser atingida graças à "adequação da tributação em função das características próprias do município". Na prática, a aprovação dos vereadores, que não propuseram nenhuma emenda à lei, garantiu carta branca para que o prefeito reajuste impostos.
O vereador Manoel Lopes (DEM) justificou que a oposição foi contrária ao projeto do Executivo exatamente pela falta de explicações quanto à mudança na tributação. "O prefeito disse à população que o orçamento estava subestimado e que não atingiria a meta e na sequência apresenta uma evolução dessa no orçamento? Lendo o projeto, ele coloca que baseado na situação poderia aumentar as alíquotas e é isso que deve fazer."
O democrata alegou que, com a aprovação da LDO, Oswaldo pode reajustar alíquotas sem enviá-las ao Legislativo. Para isso, o petista usaria a mesma técnica utilizada em sua segunda gestão (2001-2004), quando aumentou o valor pago no IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) requalificando o valor cobrado com base no tamanho do terreno, área construída, localização e qualidade do acabamento.
"Se ele (Oswaldo) propuser uma revisão de planta genérica das casas da cidade e encontrar diferente do que está na metragem da Prefeitura, fará a correção, como fez em 1999. Na época, sem aumentar o IPTU, ele aumentou em até 500% a contribuição de alguns moradores. Com a aprovação da LDO do jeito que aconteceu, ele pode voltar a fazer isso."
A Prefeitura não estipulou na LDO o reajuste a ser aplicado sobre o IPTU, entretanto, a administração confirmou no documento que deve implementar a arrecadação do ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) em 3,5%. Segundo o texto, a medida visa compensar perdas de receitas e é permitida pela lei de responsabilidade fiscal.
Taxa de iluminação - Com a previsão de arrecadação em 2010 R$ 51 milhões superior à atual, a cobrança da CIP (Contribuição de Iluminação Pública) pode sair do papel. A taxa deve garantir R$ 12,5 milhões ao município.
O vereador Marcelo Oliveira (PT) negou que a cobrança tenha sido mencionada na LDO. "Não está citado no documento que a secretaria vai cobrar, se será cobrado, Não tem nenhum desenho."
Segundo o parlamentar, o crescimento na arrecadação está ligado ao crescimento do Sertãozinho e do polo Petroquímico. "Sou da Comissão de Justiça. Analisei a LDO por cerca de 15 dias e não estava claro que seriam tributos que aumentariam a receita. Conversei sobre a questão com a administração e minha avaliação é que vamos conseguir arrecadar mais. Tivemos um investimento de R$ 3 bilhões para o polo petroquímico."
Procurada, a Prefeitura não respondeu aos questionamentos até o fechamento desta edição.
Para assegurar o crescimento na receita, o texto do projeto explica que a quantia deve ser atingida graças à "adequação da tributação em função das características próprias do município". Na prática, a aprovação dos vereadores, que não propuseram nenhuma emenda à lei, garantiu carta branca para que o prefeito reajuste impostos.
O vereador Manoel Lopes (DEM) justificou que a oposição foi contrária ao projeto do Executivo exatamente pela falta de explicações quanto à mudança na tributação. "O prefeito disse à população que o orçamento estava subestimado e que não atingiria a meta e na sequência apresenta uma evolução dessa no orçamento? Lendo o projeto, ele coloca que baseado na situação poderia aumentar as alíquotas e é isso que deve fazer."
O democrata alegou que, com a aprovação da LDO, Oswaldo pode reajustar alíquotas sem enviá-las ao Legislativo. Para isso, o petista usaria a mesma técnica utilizada em sua segunda gestão (2001-2004), quando aumentou o valor pago no IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) requalificando o valor cobrado com base no tamanho do terreno, área construída, localização e qualidade do acabamento.
"Se ele (Oswaldo) propuser uma revisão de planta genérica das casas da cidade e encontrar diferente do que está na metragem da Prefeitura, fará a correção, como fez em 1999. Na época, sem aumentar o IPTU, ele aumentou em até 500% a contribuição de alguns moradores. Com a aprovação da LDO do jeito que aconteceu, ele pode voltar a fazer isso."
A Prefeitura não estipulou na LDO o reajuste a ser aplicado sobre o IPTU, entretanto, a administração confirmou no documento que deve implementar a arrecadação do ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) em 3,5%. Segundo o texto, a medida visa compensar perdas de receitas e é permitida pela lei de responsabilidade fiscal.
Taxa de iluminação - Com a previsão de arrecadação em 2010 R$ 51 milhões superior à atual, a cobrança da CIP (Contribuição de Iluminação Pública) pode sair do papel. A taxa deve garantir R$ 12,5 milhões ao município.
O vereador Marcelo Oliveira (PT) negou que a cobrança tenha sido mencionada na LDO. "Não está citado no documento que a secretaria vai cobrar, se será cobrado, Não tem nenhum desenho."
Segundo o parlamentar, o crescimento na arrecadação está ligado ao crescimento do Sertãozinho e do polo Petroquímico. "Sou da Comissão de Justiça. Analisei a LDO por cerca de 15 dias e não estava claro que seriam tributos que aumentariam a receita. Conversei sobre a questão com a administração e minha avaliação é que vamos conseguir arrecadar mais. Tivemos um investimento de R$ 3 bilhões para o polo petroquímico."
Procurada, a Prefeitura não respondeu aos questionamentos até o fechamento desta edição.
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