DATA DA PUBLICAÇÃO 20/08/2009 | Cidade
Mauá poderá cobrar taxa de iluminação pública
O prefeito de Mauá Oswaldo Dias (PT) retomou a discussão sobre instituir a CIP (contribuição de iluminação pública) na cidade, enviando um projeto de lei ao Legislativo que deve ser discutido e votado na próxima terça-feira (25/8). Oswaldo já havia criado uma lei com o mesmo propósito, mas que nunca chegou a ser posta em prática. Em 2005, o prefeito interino e hoje superintendente do Sama (Saneamento de Mauá), Diniz Lopes, revogou a lei que criava a taxa.
Caso o projeto seja aprovado, a contribuição será recolhida pela concessionária fornecedora de energia, no caso a Eletropaulo, que vinculará a taxa na conta mensal de luz. A verba será repassada para o Fundo Municipal de Iluminação Pública, que deve ser criado pelo mesmo projeto, com objetivo exclusivo de investir na iluminação pública da cidade.
A contribuição será cobrada de todo munícipe que usufruir de ligações elétricas legalizadas. A lei também institui uma tabela de modalidades dos contribuintes: Residências R$ 6,29, Comercial R$ 14,99, Industrial R$ 21,81, Poder público (com exceção do municipal) R$ 14,99, Rural R$ 6,29, Eletropaulo R$ 14,99. Quem atrasar o pagamento receberá no ato multa de 2% sobre o valor e, seguindo os meses de atraso, 1% ao mês. Com a lei aprovada e sancionada pelo prefeito, a taxa passa a ser cobrada em 60 dias.
Esse tema já causou muita polêmica em outras épocas na Câmara mauense. Mesmo com o cenário favorável desde o início do ano, o governo que conta com 14 vereadores na bancada de situação e apenas quatro oposicionistas, admite enfrentar problemas com o tema. “Até terça-feira que vem teremos um debate acalorado. Vamos trabalhar na linha de convencimento com os vereadores. Temos esse tempo para pegarmos projetos de outras cidades para compararmos a forma que essa taxa é cobrada”, disse o líder do governo, vereador Rômulo Fernandes (PT).
Durante os oito meses da atual legislatura, o comentário de alguns vereadores foi de que o apoio da ampla maioria ao prefeito Oswaldo Dias seria desfeita quando o mesmo enviasse o projeto que institui a CIP no município. O clima da sessão ordinária desta terça-feira (18/8) mostrou um cenário de tranquilidade com poucas discussões sobre o tema, apesar de não ter entrado na ordem do dia.
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