DATA DA PUBLICAÇÃO 08/05/2018 | Cidade
Mauá pode ser obrigada a divulgar lista de pacientes que aguardam consultas com especialistas
Um projeto de lei que entrará para votação nesta terça-feira (08) na câmara municipal de Mauá dispõe sobre a possível obrigatoriedade da cidade em divulgar todas as listas de espera por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde.
O projeto diz que, através de meio eletrônico e com acesso irrestrito o município deverá divulgar todas as listas de pacientes que aguardam seus atendimentos. Em parágrafo único, a divulgação garante o direito de privacidade aos pacientes que não quiserem, neste caso, será divulgado apenas o número do CNS (Cartão Nacional de Saúde).
A divulgação ficará em responsabilidade da Secretaria de Saúde do município e deverá seguir rigorosamente a ordem de inscrição para chamada dos pacientes, salvo procedimentos de emergência, urgência ou maior gravidade, atestados pelo profissional competente.
As informações divulgadas deverão conter:
I – A data de solicitação da consulta, do exame ou da intervenção cirúrgica;
II – aviso do tempo médio previsto para atendimento aos inscritos;
III – relação dos inscritos habilitados para o respectivo exame, consulta ou procedimento cirúrgico IV – relação dos pacientes já atendidos, através da divulgação do número do Cartão Nacional de Saúde-CNS.
Caso aprovado, todas as unidades de saúde ficam obrigadas a tornarem públicas mensalmente, a quantidade de pacientes atendidos, a movimentação no número de inscrições das listagens e a situação atual de cada paciente em relação à sua respectiva lista.
A votação será na sessão desta terça-feira (08) e, caso aprovada, o poder executivo dispõe de 60 dias para poder regulamentar a lei e verificar como serão realizados os processos. Fernando Rubinelli (PDT), líder de governo e autor do projeto, deverá falar mais sobre na sessão ordinária.
A equipe do Mauá Agora continuará acompanhando o caso.
O projeto diz que, através de meio eletrônico e com acesso irrestrito o município deverá divulgar todas as listas de pacientes que aguardam seus atendimentos. Em parágrafo único, a divulgação garante o direito de privacidade aos pacientes que não quiserem, neste caso, será divulgado apenas o número do CNS (Cartão Nacional de Saúde).
A divulgação ficará em responsabilidade da Secretaria de Saúde do município e deverá seguir rigorosamente a ordem de inscrição para chamada dos pacientes, salvo procedimentos de emergência, urgência ou maior gravidade, atestados pelo profissional competente.
As informações divulgadas deverão conter:
I – A data de solicitação da consulta, do exame ou da intervenção cirúrgica;
II – aviso do tempo médio previsto para atendimento aos inscritos;
III – relação dos inscritos habilitados para o respectivo exame, consulta ou procedimento cirúrgico IV – relação dos pacientes já atendidos, através da divulgação do número do Cartão Nacional de Saúde-CNS.
Caso aprovado, todas as unidades de saúde ficam obrigadas a tornarem públicas mensalmente, a quantidade de pacientes atendidos, a movimentação no número de inscrições das listagens e a situação atual de cada paciente em relação à sua respectiva lista.
A votação será na sessão desta terça-feira (08) e, caso aprovada, o poder executivo dispõe de 60 dias para poder regulamentar a lei e verificar como serão realizados os processos. Fernando Rubinelli (PDT), líder de governo e autor do projeto, deverá falar mais sobre na sessão ordinária.
A equipe do Mauá Agora continuará acompanhando o caso.
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