DATA DA PUBLICAÇÃO 24/01/2012 | Cidade
Mauá pode rever lei que proíbe bebidas em postos
O Regran (Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do ABCDMRR) apontou o que classificou como “instransigência” da Prefeitura de Mauá, como motivo que levou a categoria a buscar uma solução judicial pra liberar a venda de bebidas em postos de gasolina.
Na avaliação do setor, a administração municipal não deu margem para a solução extrajudicial. “Houve várias e várias tentativas de se conversar com a Prefeitura. Depois de muita dificuldade conseguimos conversar com a administração, mas a Prefeitura se mostrou instransigente”, afirma o advogado do Regran, Alexandre Simão.
A tentativa de derrubar a eficácia da lei através de uma liminar acabou dando certo. A decisão do Tribunal de Justiça foi divulgada na semana passada.
Plano B
A Prefeitura de Mauá deve tentar derrubar a liminar, no entanto já cogita adotar alternativas caso não obtenha sucesso. Uma das opções seria flexibilizar a lei, assim como ocorreu em São Caetano.
“Vamos dialogar e ver o que dá pra fazer. Existe uma proposta que é pra vender só até as 22h, pra não tomar só no local. De qualquer maneira, a liminar está valendo”, reconhece o prefeito Oswaldo Dias.
Poucos meses depois de Mauá criar a lei que proibia a venda de bebidas nos postos, São Caetano adotou legislação semelhante. Após negociação com os postos, no entanto, a gestão Auricchio decidiu liberar a venda, mas somente até as 22h.
Câmara
Nesta terça-feira (24) o presidente da Câmara de Mauá, Rogério Santana, deve se reunir com a equipe jurídica da Casa para discutir o assunto. A liminar concedida pelo relator Corrêa Vianna convoca o presidente do Legislativo a fornecer informações sobre a lei em um prazo de 30 dias.
Na avaliação do setor, a administração municipal não deu margem para a solução extrajudicial. “Houve várias e várias tentativas de se conversar com a Prefeitura. Depois de muita dificuldade conseguimos conversar com a administração, mas a Prefeitura se mostrou instransigente”, afirma o advogado do Regran, Alexandre Simão.
A tentativa de derrubar a eficácia da lei através de uma liminar acabou dando certo. A decisão do Tribunal de Justiça foi divulgada na semana passada.
Plano B
A Prefeitura de Mauá deve tentar derrubar a liminar, no entanto já cogita adotar alternativas caso não obtenha sucesso. Uma das opções seria flexibilizar a lei, assim como ocorreu em São Caetano.
“Vamos dialogar e ver o que dá pra fazer. Existe uma proposta que é pra vender só até as 22h, pra não tomar só no local. De qualquer maneira, a liminar está valendo”, reconhece o prefeito Oswaldo Dias.
Poucos meses depois de Mauá criar a lei que proibia a venda de bebidas nos postos, São Caetano adotou legislação semelhante. Após negociação com os postos, no entanto, a gestão Auricchio decidiu liberar a venda, mas somente até as 22h.
Câmara
Nesta terça-feira (24) o presidente da Câmara de Mauá, Rogério Santana, deve se reunir com a equipe jurídica da Casa para discutir o assunto. A liminar concedida pelo relator Corrêa Vianna convoca o presidente do Legislativo a fornecer informações sobre a lei em um prazo de 30 dias.
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