NOTÍCIA ANTERIOR
Juventude é arma do Grêmio na Segunda Divisão
PRÓXIMA NOTÍCIA
Conselheiros tutelares de Mauá perdem aumento
DATA DA PUBLICAÇÃO 26/04/2012 | Cidade
Mauá perde prazo para aumentar salário de conselheiros
Mauá perde prazo para aumentar salário de conselheiros  Ana Paula: conselheiro é enquadrado como servidor. Foto: Amanda Perobelli
Ana Paula: conselheiro é enquadrado como servidor. Foto: Amanda Perobelli
Projeto de lei que regulamentou o reajuste esbarrou no calendário da Justiça Eleitoral

A Prefeitura de Mauá deve vetar o projeto de lei de sua própria autoria, aprovado em segunda votação no dia 03 de abril, que aumentou o salário dos 15 conselheiros tutelares recém-eleitos, de R$ 1.277 para R$ 2.600. O veto é motivado por uma irregularidade observada no trâmite da matéria, que só chegou à Administração para a sanção do prefeito Oswaldo Dias (PT) no dia 11 de abril, um dia após o prazo limite estabelecido pela Justiça Eleitoral para os gestores públicos concederem incrementos salariais aos servidores em ano eleitoral.

De acordo com resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a partir do dia 10 de abril fica vedado a “revisão geral da remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição”.

O chefe do departamento Jurídico da Câmara de Mauá, Helvécio Firmino Batista, disse que o feriado de Corpus Christi, celebrado no dia 06 de abril, atrapalhou o trâmite da matéria. Porém, destacou que emitiu um parecer da Casa favorável a sanção da matéria pelo prefeito, pois defende a tese de que um conselheiro tutelar não se caracteriza como cargo de servidor, e, portanto a vedação da Justiça Eleitoral não deve ser observada para esse caso. “Nosso entendimento é de que o calendário eleitoral proíbe a revisão geral da remuneração dos servidores públicos, mas um conselheiro tutelar não se enquadra como servidor. É alguém eleito para um mandato de dois anos”, justifica Firmino.

Por outro lado, a Prefeitura acredita que se o prefeito conceder tal reajuste poderá ser penalizado mais adiante pela Justiça. “Nosso entendimento, com base em doutrinas, é de que o conselheiro é equiparado a um servidor. A lei não pode ser sancionada, e neste ano não haverá aumento”, afirma a secretária de Assuntos Jurídicos, Ana Paula Ribeiro Barbosa. Dessa forma, a matéria com o veto seguirá para a Câmara, onde o tema pode virar munição para a oposição usar contra o governo Dias. O Legislativo registrou o recebimento do projeto de lei no dia 27 de março, quando o aumento foi aprovado em primeira discussão. No texto assinado pelo prefeito Oswaldo Dias, a Administração pede a autorização do reajuste para adequar a remuneração dos conselheiros de Mauá aos demais conselhos do ABCD.

O Conselho Tutelar de Mauá já foi alvo de recentes embates jurídicos que marcaram a eleição dos 15 membros órgão. O pleito chegou a ser suspenso pela juíza da Vara da Infância e Adolescência de Mauá, Maria Goretti Becker Prado, em novembro último. A magistrada viu infração praticada pelo município contra a legislação municipal vigente à época, que regulamenta o conselho desde 1983. A principal infração, segundo a juíza, foi o fato de a Prefeitura ter homologado a inscrição de candidatos à reeleição sem que estes tenham se afastado de suas funções, como previa a legislação. Embora o governo tenha alterado os dispositivos da legislação para suprimir a necessidade de desincompatibilização, a candidatura de quem pleiteava a reeleição não foi homologada na retomada das eleições.

Por Rodrigo Bruder - ABCD Maior
Assine nosso Feed RSS
Últimas Notícias Setecidades - Clique Aqui
As últimas | Cidade
06/04/2020 | Atualização 06/04/2020 do avanço Coronavírus na região do ABC Paulista
03/02/2020 | Com um caso em Santo André, São Paulo monitora sete casos suspeitos de Coronavírus
25/09/2018 | TIM inaugura sua primeira loja em Mauá no modelo digital
As mais lidas de Cidade
Relação não gerada ainda
As mais lidas no Geral
Relação não gerada ainda
Mauá Virtual
O Guia Virtual da Cidade

Todos os direitos reservados - 2024 - Desde 2003 à 7690 dias no ar.