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DATA DA PUBLICAÇÃO 28/03/2013 | Cidade
Mauá pede respostas a empresas de transporte
A Prefeitura de Mauá cita hoje as empresas responsáveis pela operação do transporte público para prestarem explicações sobre bilhetagem. Segundo auditoria do Paço, há fragilidade no sistema eletrônico e há, inclusive, possibilidade de acesso indevido aos dados.

As companhias terão dez dias para responder aos questionamentos do Executivo. "Depois disso, a Corregedoria Municipal vai se manifestar. Pode haver penalidades, de diversos graus. Nosso objetivo é prestar o melhor serviço ao cidadão", salienta o secretário de Mobilidade Urbana, Paulo Eugenio Pereira Junior.

As concessionárias responsáveis pelas linhas de ônibus da cidade são a Leblon e Cidade de Mauá. Já a PK9 implantou o sistema de gerenciamento do cartão DaHora, espécie de Bilhete Único municipal.

A apuração sobre as três empresas foi iniciada na atual gestão de Donisete Braga (PT), após relatório de sindicância interna da administração anterior, de Oswaldo Dias (PT), orientar a abertura de auditoria.

O problema encontrado é de gestão. A Prefeitura, por exemplo, tem pagado adiantado os subsídios às companhias por conta da bilhetagem eletrônica. Assim que o usuário compra um cartão com determinado número de passagens, os valores já são repassados pelo governo às concessionárias. O correto seria esperar o uso de cada uma das passagens por parte do passageiro, para que o valor das tarifas usadas de fato seja contabilizado e, posteriormente, repassado às empresas. Assim está previsto no contrato, que não está sendo cumprido.

A falha no sistema pode ter gerado subsídios de R$ 6 milhões a mais às operadoras. Se comprovado esse erro, o valor disponibilizado pelo Paço terá de ser ressarcido ao fundo do sistema, para ser aplicado em melhorias no transporte público.

POLÊMICA ANTERIOR

A PK9 foi contratada emergencialmente em 2010, na gestão Oswaldo Dias, para implantação do sistema do cartão DaHora. Um ano depois, ainda na administração anterior, venceu licitação para continuar a prestar o serviço. Recebe aproximadamente R$ 4 milhões anuais, pagos pelas empresas de ônibus.

Apesar de implementar o cartão DaHora e unificar o sistema de bilhetagem eletrônica do município, a empresa não possuía, quando assinado o contrato, entre seus ramos de atividade nenhuma função relacionada ao trabalho exercido na cidade. Na Jucesp (Junta Comercial do Estado de São Paulo), estava registrada no segmento de construção civil. No comprovante de inscrição do CNPJ, na Receita Federal, apresentava como descrição econômica principal "atividades de monitoramento de sistemas de segurança". Porém, o contrato firmado não exigia qualificação específica.

Por Beto Silva - Diário do Grande ABC
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