DATA DA PUBLICAÇÃO 28/04/2009 | Cidade
Mauá nega reenvio de acordo com Unifesp à Câmara
A Prefeitura de Mauá anunciou ontem que não pretende reenviar à Câmara o convênio para o atendimento do Programa Saúde da Família. A Unifesp (Universidade Federal de são Paulo) recuou na vontade de firmar parceria para evitar problemas futuros com órgãos de controle e deixou o acordo a cargo da SPDM (Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina).
A decisão pode acabar em novo processo de improbidade administrativa contra o prefeito Oswaldo Dias (PT).
Segundo a Prefeitura, não há necessidade de haver nova votação, pois a SPDM já era citada no contrato anterior. Especialistas em Direito Administrativo discordam. Para Alberto Rollo, Ariosto Mila Peixoto e João Fernando Lopes de Carvalho, uma vez que a Unifesp era citada no processo como "interveniente" em uma "cooperação técnico- administrativa, a Prefeitura está equivocada na decisão.
Carvalho explica que com a saída da Unifesp - confirmada em nota oficial da universidade - todo o teor do acordo sofreu alteração. "A aprovação da lei mencionava a Unifesp e isso estabelece uma condição. Como a Prefeitura fará esse convênio, sem uma universidade por trás para dar suporte científico?"
Rollo afirma que, como houve alteração nas razões do acordo, é indispensável dar ciência à Câmara. "A Prefeitura não pode mudar o que foi aprovado. Tem de cumprir integralmente ou modificar."
Peixoto endossa a necessidade de nova votação. "É necessário avaliar se a nova parceria é bem-vista, já que a Unifesp era o carro-chefe do processo."
Com a negativa da Prefeitura, os especialistas esclarecem que o Ministério Público poderá interferir no convênio e abrir ação contra o prefeito.
A decisão pode acabar em novo processo de improbidade administrativa contra o prefeito Oswaldo Dias (PT).
Segundo a Prefeitura, não há necessidade de haver nova votação, pois a SPDM já era citada no contrato anterior. Especialistas em Direito Administrativo discordam. Para Alberto Rollo, Ariosto Mila Peixoto e João Fernando Lopes de Carvalho, uma vez que a Unifesp era citada no processo como "interveniente" em uma "cooperação técnico- administrativa, a Prefeitura está equivocada na decisão.
Carvalho explica que com a saída da Unifesp - confirmada em nota oficial da universidade - todo o teor do acordo sofreu alteração. "A aprovação da lei mencionava a Unifesp e isso estabelece uma condição. Como a Prefeitura fará esse convênio, sem uma universidade por trás para dar suporte científico?"
Rollo afirma que, como houve alteração nas razões do acordo, é indispensável dar ciência à Câmara. "A Prefeitura não pode mudar o que foi aprovado. Tem de cumprir integralmente ou modificar."
Peixoto endossa a necessidade de nova votação. "É necessário avaliar se a nova parceria é bem-vista, já que a Unifesp era o carro-chefe do processo."
Com a negativa da Prefeitura, os especialistas esclarecem que o Ministério Público poderá interferir no convênio e abrir ação contra o prefeito.
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