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DATA DA PUBLICAÇÃO 29/04/2009 | Cidade
Mauá não repassa verba para conveniadas da área educacional
As 11 instituições que firmaram convênio com a Prefeitura de Mauá para atender à área da Educação na cidade ainda não receberam nenhuma parcela do repasse de verbas. No dia 1º, o prefeito Oswaldo Dias (PT) convocou uma coletiva de imprensa para confirmar as parcerias que devem atender cerca de 900 alunos da Educação Infantil, além dos portadores de deficiência física. O investimento beira os R$ 2,7 milhões.

Além de não cumprir o repasse, Oswaldo assinou os contratos com a data de 5 de janeiro. Segundo a Prefeitura, as divergências nas datas garantem o pagamento retroativo às instituições. Especialistas contestam a medida. A falta de edital que especifique a natureza do serviço e a contratação de uma mesma instituição em dois acordos distintos também foram alvo de críticas (veja reportagem nesta página).

Alberto Rollo revela que a medida adotada pela gestão petista pode acarretar processo por improbidade administrativa contra o chefe do Executivo. "Não existe convênio com efeito retroativo. Está errado assinar um convênio em abril e querer pagamentos desde janeiro. Contrato com efeito retroativo pode ser visto como possível fraude."

Rollo explica que, para regularizar os repasses, Oswaldo deveria explicar os motivos da demora na assinatura. "O mais correto seria se eles colocassem que o serviço era prestado desde janeiro. Faria a coisa de forma correta, verdadeira. Se ele não fez isso, é importante saber se o serviço era prestado mesmo desde janeiro."

Márcio Cammarosano reitera a irregularidade pela divergência de datas. "Nada pode ser feito com eficácia retroativa. Tudo passa a ter validade após a publicação."

Contas acumuladas - Três das 11 conveniadas reclamaram da situação. Segundo a representante de uma delas, que preferiu não se identificar para evitar retaliações, a situação se arrasta desde o início da gestão Oswaldo Dias, em janeiro. "Estamos usando uma reserva que temos de ter para pagar as despesas essenciais. O termo de convênio foi apenas em abril, com a data do dia 5 de janeiro para nos garantir o repasse dos outros meses", justifica.

Segundo a representante, os salários dos funcionários ainda não foram pagos neste ano. "Nossos profissionais não recebem desde janeiro. contas de água, luz, telefone, mercado estão todas penduradas."

Na coletiva que divulgou os convênios, Oswaldo afirmou que os novos acordos concediam pequeno aumento no repasse para as instituições por conta do número superior de crianças atendidas. A representante atesta que a urgência nos repasses é necessária pelo aumento de atendimentos.

A Prefeitura não se manifestou sobre o prazo para regularizar os pagamentos.

Organização de outra cidade gera polêmica

A escolha de uma instituição de Ribeirão Pires na celebração do convênio, além de dois contratos distintos firmados com uma mesma entidade de Mauá foram questionados pelos especialistas. As duas organizações recebem R$ 1,1 milhão cada, quase metade da verba total destinada aos convênios.

Márcio Cammarosano justifica que a medida não é irregular, desde que a Prefeitura tenha um edital que explique a natureza do serviço. "Precisa-se assegurar igual oportunidade para os interessados. Se a Prefeitura não publicou nada que estabeleça as bases do convênio, está errado" atesta.

A Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) de Ribeirão Pires teria sido contratada para prestar serviço não oferecido pela instituição de Mauá. A entidade recebe R$ 314 mil da Prefeitura vizinha.

A Apae da cidade possui dois convênios distintos, não especificados na publicação oficial. Os dois contratos cumpririam o atendimento municipal e o transporte das crianças para o programa que ocorre em Ribeirão Pires. Pelos dois acordos, a instituição recebe quase R$ 850 mil.

A falta de informações também foi questionada pelo especialista. "É necessário saber os termos do convênio, ou se não é somente um contrato. Isso deve apurar a necessidade de dois acordos", explica.

A Prefeitura não confirmou a natureza dos convênios firmados com as duas entidades nem a existência de um edital que especifique os termos.

Por Paula Cabrera - Diário do Grande ABC
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